{"id":1928,"date":"2023-10-09T07:28:26","date_gmt":"2023-10-09T10:28:26","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=1928"},"modified":"2023-10-09T07:28:26","modified_gmt":"2023-10-09T10:28:26","slug":"stf-tem-maioria-para-obrigar-governo-a-melhorar-situacao-dos-presidios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=1928","title":{"rendered":"STF tem maioria para obrigar governo a melhorar situa\u00e7\u00e3o dos pres\u00eddios"},"content":{"rendered":"
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O Supremo Tribunal Federal (STF) tem nove votos para reconhecer o \u201cestado de coisas inconstitucional\u201d nas penitenci\u00e1rias brasileiras. O julgamento sobre a situa\u00e7\u00e3o nas pris\u00f5es foi retomado em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria e suspenso para que o ministro Gilmar Mendes possa proferir seu voto.<\/p>\n\n\n\n

A maioria dos ministros consideram a situa\u00e7\u00e3o dos pres\u00eddios do pa\u00eds prec\u00e1rias, com viola\u00e7\u00e3o generalizada de direitos fundamentais no tocante \u00e0 dignidade e \u00e0 integridade f\u00edsica e ps\u00edquica das pessoas sob cust\u00f3dia e determinaram a cria\u00e7\u00e3o de um Plano Nacional para resolu\u00e7\u00e3o dos problemas.<\/p>\n\n\n\n

O decano da Corte n\u00e3o conseguiu entrar na sess\u00e3o por problemas de conex\u00e3o. O julgamento segue nesta quarta-feira (4) para conclus\u00e3o e defini\u00e7\u00e3o da tese, que tem repercuss\u00e3o geral.<\/p>\n\n\n\n

O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso foi o primeiro a votar nesta ter\u00e7a. Ele fez atualiza\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao voto do relator do caso, o ministro aposentado Marco Aur\u00e9lio Mello, que foram aprovadas pelos outros oito ministros.<\/p>\n\n\n\n

Pela maioria, at\u00e9 o momento, o STF determina que a Uni\u00e3o elabore um Plano Nacional de interven\u00e7\u00e3o no sistema prisional, com prazo de 6 meses para apresenta\u00e7\u00e3o e 3 anos para execu\u00e7\u00e3o. O monitoramento da execu\u00e7\u00e3o do plano deve ser feito pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), com supervis\u00e3o do STF.<\/p>\n\n\n\n

O STF analisa em plen\u00e1rio a\u00e7\u00e3o que trata de viola\u00e7\u00f5es de direitos no sistema prisional brasileiro. A Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347 foi um pedido para o reconhecimento do \u201cestado de coisas inconstitucional\u201d do sistema penitenci\u00e1rio e determinada a ado\u00e7\u00e3o de diversas provid\u00eancias no tratamento da quest\u00e3o no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

O conceito de \u201cestado de coisas inconstitucional (ECI)\u201d foi desenvolvido pela Corte Constitucional colombiana, que, reconheceu sua exist\u00eancia diante de quadros de viola\u00e7\u00e3o massiva e generalizada de direitos e garantias fundamentais, por a\u00e7\u00e3o e omiss\u00e3o de diversos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos respons\u00e1veis por sua tutela.<\/p>\n\n\n\n

Em seu voto, Barroso citou estudo do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) sobre o sistema carcer\u00e1rio, que aponta superlota\u00e7\u00e3o e insalubridade das penitenci\u00e1rias brasileiras, al\u00e9m da reten\u00e7\u00e3o de presos al\u00e9m das penas que deveriam cumprir e da entrada indevida de apenados no sistema.<\/p>\n\n\n\n

O relator da a\u00e7\u00e3o, ministro aposentado Marco Aur\u00e9lio Mello, j\u00e1 tinha votado no caso. Quando a Corte analisou o caso, em 2015, o \u201cestado de coisas inconstitucional\u201d foi reconhecido em uma decis\u00e3o liminar. Agora o reconhecimento de m\u00e9rito j\u00e1 tem maioria.<\/p>\n\n\n\n

Voto \u2013<\/strong> Seguindo o voto do relator, a Corte tamb\u00e9m determinou a realiza\u00e7\u00e3o das audi\u00eancias de cust\u00f3dia em pris\u00f5es em flagrante, com apresenta\u00e7\u00e3o do preso a um juiz em at\u00e9 24h; e a libera\u00e7\u00e3o de recursos acumulados no Fundo Penitenci\u00e1rio, com aplica\u00e7\u00e3o em melhorias no setor.<\/p>\n\n\n\n

Em 2021, o m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o come\u00e7ou a ser julgado, mas foi suspenso por pedido de vista de Barroso. Agora, a an\u00e1lise foi retomada. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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