{"id":18937,"date":"2024-11-07T07:34:07","date_gmt":"2024-11-07T10:34:07","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=18937"},"modified":"2024-11-07T07:34:08","modified_gmt":"2024-11-07T10:34:08","slug":"stj-aceita-nova-denuncia-contra-sandra-ines-em-desdobramento-da-faroeste-e-renova-afastamento-por-tempo-indeterminado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=18937","title":{"rendered":"STJ aceita nova den\u00fancia contra Sandra In\u00eas em desdobramento da Faroeste e renova afastamento por tempo indeterminado"},"content":{"rendered":"
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Foto: Arquivo pessoal
<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) aceitou nesta quarta-feira (6) uma nova den\u00fancia feita pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) contra a desembargadora do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA),\u00a0Sandra In\u00eas Rusciolelli de Azevedo<\/a>, e outras quatro pessoas. O inqu\u00e9rito em quest\u00e3o est\u00e1 ligado \u00e0\u00a0Opera\u00e7\u00e3o Faroeste<\/a>, da qual a magistrada \u00e9 alvo, que apura esquema de venda de senten\u00e7as envolvendo terras no oeste do estado.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Os demais denunciados s\u00e3o o filho da desembargadora, Vasco Rusciolelli; o produtor rural Nelson Jos\u00e9 Vigolo, dono da Bom Jesus Agropecu\u00e1ria Ltda; e os advogados J\u00falio C\u00e9sar Cavalcanti e Vanderlei Chilante.\u00a0Conforme narrado pela subprocuradora-geral da Rep\u00fablica, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, o grupo liderado por Sandra In\u00eas \u00e9 acusado dos crimes de forma\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, corrup\u00e7\u00e3o ativa e passiva, e lavagem de dinheiro.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A den\u00fancia indica que a desembargadora do TJ-BA constituiu a organiza\u00e7\u00e3o criminosa para tentar negociar decis\u00f5es judiciais para o grupo liderado por Nelson Vigolo, com a participa\u00e7\u00e3o e intermedia\u00e7\u00e3o dos advogados J\u00falio C\u00e9sar e Vanderlei. Os fatos est\u00e3o ligados ao grupo criminoso comandado por\u00a0Adailton Maturino<\/a>, que ficou conhecido como o “quase c\u00f4nsul” da Guin\u00e9-Bissau, e a sua esposa, Geciane Maturino, identificado\u00a0nas investiga\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Faroeste.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Na a\u00e7\u00e3o penal j\u00e1 em curso no STJ, n\u00ba 940, restou apurado que a organiza\u00e7\u00e3o criminosa do casal Maturino, por meio de atua\u00e7\u00e3o il\u00edcita de magistrados, editou uma portaria de 2015 da qual houve o cancelamento de tr\u00eas matr\u00edculas de terrenos, afetando diversos produtores rurais –\u00a0entre eles est\u00e1 Nelson Vigolo.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o MPF, \u00e9 nesse contexto que o advogado Vanderlei Chilante e o produtor rural Nelson Vigolo decidiram utilizar estrat\u00e9gia id\u00eantica \u00e0\u00a0do \u201cseu opositor\u201d, Adailton Maturino, associando-se a J\u00falio C\u00e9sar Cavalcanti para a compra de decis\u00e3o judicial a ser proferida pela desembargadora do tribunal baiano.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

\u201cConsiderando a necessidade de assegurar a propriedade de terras e garantir que n\u00e3o houvesse revers\u00e3o no TJ baiano, houve a cria\u00e7\u00e3o e composi\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o criminosa por Sandra In\u00eas e os demais denunciados voltada para a pr\u00e1tica de corrup\u00e7\u00e3o judicial e lavagem de ativos\u201d, destacou a subprocuradora ao ler a den\u00fancia.<\/p>\n\n\n\n

As provas apontam que Vigolo e Chilante ofereceram \u00e0 desembargadora propina no valor de R$ 4 milh\u00f5es, com pagamentos fracionados em esp\u00e9cie, para que ela passasse a defender os interesses da Bom Jesus Agropecu\u00e1ria e revertesse consequentemente os efeitos da portaria editada anteriormente. O MPF identificou que Sandra In\u00eas teria atuado irregularmente, com decis\u00f5es favor\u00e1veis \u00e0 empresa, em pelo menos tr\u00eas ocasi\u00f5es.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Era J\u00falio C\u00e9sar, como detalhado pelo MPF, quem ajustava com o advogado Vanderlei Chilante como se daria a pr\u00e1tica dos atos de of\u00edcio e como seria efetuado o pagamento da propina. Em seguida, ele se reunia com Sandra In\u00eas e Vasco para pontuar os acordos. Ao advogado \u00e9 atribu\u00eddo o papel de negociar e de minutar as decis\u00f5es que seriam proferidas pela desembargadora. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal sinaliza que todos os atos de Sandra In\u00eas eram realizados por integrantes da organiza\u00e7\u00e3o criminosa.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Nas cifras movimentadas pelo grupo, a den\u00fancia aponta para o pagamento do valor estimado de R$ 2.150.000,00 feito por Vanderlei Chilante e Nelson Vigolo para que J\u00falio C\u00e9sar, Sandra In\u00eas e Vasco Rusciolelli \u201cpermanecessem na organiza\u00e7\u00e3o criminosa criando um ambiente favor\u00e1vel para que as decis\u00f5es judiciais fossem proferidas\u201d.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O COAF constatou movimenta\u00e7\u00f5es financeiras feitas por Sandra In\u00eas, entre 5 de junho de 2017 e 14 de novembro de 2019, no total de R$ 2.776.864 \u2013 quantia referente ao pagamento de propina. \u201cOs envolvidos pactuaram pagamento no montante de R$ 4 milh\u00f5es, havendo adimplemento efetivo em mecanismos de lavagem de R$ 2,4 milh\u00f5es pelos atos judiciais\u201d, explicitou Frischeisen.<\/p>\n\n\n\n

Na\u00a0dela\u00e7\u00e3o premiada firmada com o MPF em abril de 2020, J\u00falio C\u00e9sar Cavalcanti<\/a>\u00a0apresentou a minuta da decis\u00e3o comprada e o controle eletr\u00f4nico individual do port\u00e3o da casa de Sandra In\u00eas para a realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A subprocuradora-geral da Rep\u00fablica destacou que a atua\u00e7\u00e3o da suposta organiza\u00e7\u00e3o criminosa iniciou em 2018 e se manteve em funcionamento at\u00e9 a pris\u00e3o da desembargadora, em 2020.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Todos os denunciados firmaram\u00a0acordo de dela\u00e7\u00e3o premiada<\/a>\u00a0com o MPF. No entanto, em outubro do ano passado\u00a0Sandra In\u00eas Rusciolelli tentou quebrar a dela\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0homologada pelo STJ em junho de 2021, alegando quebra de sigilo diante do suposto vazamento ilegal do teor da dela\u00e7\u00e3o antes mesmo da sua\u00a0homologa\u00e7\u00e3o<\/a>. O pedido foi negado pelo ministro Og Fernandes.<\/p>\n\n\n\n

Ao defender o recebimento da nova den\u00fancia pelo STJ, Og Fernandes pontuou a exist\u00eancia de fatos diferentes aos tratados na outra a\u00e7\u00e3o penal em tramita\u00e7\u00e3o na Corte. \u201cAs organiza\u00e7\u00f5es criminosas descritas na a\u00e7\u00e3o penal 940 e neste inqu\u00e9rito s\u00e3o distintas, pois integradas por pessoas diversas, tendo funcionado em \u00e9pocas diferentes. Valendo destacar que J\u00falio C\u00e9sar Cavalcanti inicialmente aderiu ao grupo liderado por Adailton Maturino, investigado na APN 940, e posteriormente passou a compor tamb\u00e9m o grupo investigado neste inqu\u00e9rito que foi constitu\u00eddo justamente para fazer frente \u00e0s investidas criminosas de Adailton Maturino\u201d, frisou.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

\u201cConclui-se que as condutas descritas nas a\u00e7\u00f5es penais em quest\u00e3o n\u00e3o se confundem […] Portanto, \u00e9 necess\u00e1rio tanto num feito como no outro explicitar o modo de atua\u00e7\u00e3o do grupo e individualizar as condutas de cada um dos agentes\u201d, acrescentou.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Em seu voto, seguido \u00e0 unanimidade pelos demais membros da Corte Especial, Og tamb\u00e9m opinou pela renova\u00e7\u00e3o do afastamento da desembargadora Sandra In\u00eas Rusciolelli at\u00e9 o julgamento do m\u00e9rito da nova a\u00e7\u00e3o. \u201cUma vez que me parece absolutamente incompat\u00edvel o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o judicante com o fato de a desembargadora ser denunciada, e por mim a den\u00fancia a ser recebida, nos tipos penais aqui relatados em crimes que agem e interagem efetivamente com o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o jurisdicional\u201d, sinalizou. Sandra In\u00eas est\u00e1 afastada das suas fun\u00e7\u00f5es no TJ-BA desde mar\u00e7o de 2020.<\/p>\n\n\n\n

BN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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