{"id":18886,"date":"2024-11-06T07:22:41","date_gmt":"2024-11-06T10:22:41","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=18886"},"modified":"2024-11-06T07:22:43","modified_gmt":"2024-11-06T10:22:43","slug":"camara-acelera-votacao-de-projeto-que-cria-novas-regras-para-emendas-apos-pressao-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=18886","title":{"rendered":"C\u00e2mara acelera vota\u00e7\u00e3o de projeto que cria novas regras para emendas ap\u00f3s press\u00e3o do STF"},"content":{"rendered":"
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Foto: Antonio Cruz \/ Ag\u00eancia Brasil
<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou na noite desta ter\u00e7a-feira (5) o requerimento de urg\u00eancia do projeto de lei complementar que regulamenta a execu\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares. A proposi\u00e7\u00e3o do texto \u00e9 resultado de acordo do Legislativo e do Executivo e busca encerrar o imbr\u00f3glio com o Judici\u00e1rio sobre o pagamento desses recursos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A urg\u00eancia acelera a tramita\u00e7\u00e3o da proposta na C\u00e2mara, j\u00e1 que ela \u00e9 analisada direto em plen\u00e1rio, sem passar pelas comiss\u00f5es tem\u00e1ticas da Casa. Foram 360 votos favor\u00e1veis e 60 contr\u00e1rios. Os parlamentares analisavam o m\u00e9rito do texto na noite desta ter\u00e7a.\u00a0O autor da proposta \u00e9 o deputado Rubens Pereira J\u00fanior (PT-MA), um dos vice-l\u00edderes do governo Lula (PT) na C\u00e2mara e aliado do ministro Fl\u00e1vio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal).\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O relator \u00e9 o l\u00edder do Uni\u00e3o Brasil, Elmar Nascimento (BA), que ganhou o posto ap\u00f3s ter sido preterido pelo presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), na disputa para sua sucess\u00e3o na Casa.\u00a0Ao longo do dia, Elmar se reuniu com diferentes bancadas para discutir a proposta e destravar sua vota\u00e7\u00e3o. Ele come\u00e7ou a ler seu relat\u00f3rio no plen\u00e1rio pouco ap\u00f3s as 20h.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

As emendas s\u00e3o uma forma pela qual deputados e senadores conseguem enviar dinheiro para obras e projetos em suas bases e, com isso, ampliar seu capital pol\u00edtico. A prioridade do Congresso, por\u00e9m, \u00e9 atender seus redutos eleitorais, e n\u00e3o as localidades de maior demanda no pa\u00eds.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O texto traz detalhes sobre o crescimento do volume de recursos destinados a emendas, travas com rela\u00e7\u00e3o a poss\u00edveis congelamentos de pagamentos e \u00e1reas consideradas priorit\u00e1rias para a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos, entre outros pontos. \u00a0<\/p>\n\n\n\n

A proposta cria uma amarra ao governo ao delimitar o contingenciamento e bloqueio das emendas parlamentares “at\u00e9 a mesma propor\u00e7\u00e3o aplicada \u00e0s demais despesas discricion\u00e1rias” (despesas que o governo pode ou n\u00e3o executar, de acordo com a previs\u00e3o de receitas, como custeio e investimento).<\/p>\n\n\n\n

Hoje, h\u00e1 limites para o contingenciamento com as emendas impositivas (que est\u00e3o previstas na Constitui\u00e7\u00e3o), mas n\u00e3o com as de comiss\u00e3o. Dessa forma, caso o texto seja aprovado pelo Congresso, o Executivo ter\u00e1 de respeitar esse limite para eventuais bloqueios desses recursos. \u00a0<\/p>\n\n\n\n

Dois t\u00e9cnicos da C\u00e2mara ouvidos pela reportagem chegaram a dizer que isso, na pr\u00e1tica, pode tornar as emendas de comiss\u00e3o em impositivas, ao submeter a elas essa mesma regra. Nesse sentido, afirmam que isso poderia representar burla ao ordenamento jur\u00eddico, j\u00e1 que uma altera\u00e7\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o deveria ser tratada via PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o). \u00a0<\/p>\n\n\n\n

A proposta ainda precisar\u00e1 passar pelo Senado ap\u00f3s aprovada na C\u00e2mara. A vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara ocorre ap\u00f3s quase tr\u00eas meses de conversas entre Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio. Em agosto, o STF decidiu por unanimidade manter a decis\u00e3o de Dino de suspender a execu\u00e7\u00e3o das emendas impositivas at\u00e9 que deputados e senadores dessem mais transpar\u00eancia aos repasses.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Pouco depois, a c\u00fapula do Congresso, ministros do STF e integrantes do governo Lula (PT) anunciaram um acordo para atenuar a crise, mas que dependia de novas conversas para confirmar a libera\u00e7\u00e3o das verbas. A partir dali, outras reuni\u00f5es foram realizadas para costurar um acordo.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O debate entre os Poderes \u00e9 motivado pelo aumento do valor das emendas durante o governo Jair Bolsonaro (PL) –um salto de R$ 13,8 bilh\u00f5es empenhados em 2019 para R$ 37,5 bilh\u00f5es em 2020, em valores nominais (sem corre\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o). Neste ano, elas somam quase R$ 52 bilh\u00f5es.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

No texto do deputado petista Rubens Pereira J\u00fanior, havia o estabelecimento de um limite de crescimento das emendas parlamentares. As impositivas (individuais e de bancada) seriam reajustadas anualmente pela regra geral do arcabou\u00e7o fiscal, o que significa reajustes acima da infla\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o mais com base na receita corrente l\u00edquida do exerc\u00edcio anterior.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

As emendas n\u00e3o impositivas, ou seja, as de comiss\u00e3o, tamb\u00e9m teriam um limite. De acordo com o texto inicial, em 2025 ela estava fixada em R$ 11,5 bilh\u00f5es.\u00a0No come\u00e7o da noite o relat\u00f3rio do deputado Elmar Nascimento ainda era debatido e n\u00e3o havia confirma\u00e7\u00e3o se esses pontos estariam mantidos. \u00a0<\/p>\n\n\n\n

Ainda de acordo com o texto inicial do petista, os limites das emendas impositivas a partir de 2025 ser\u00e3o baseados na regra geral do arcabou\u00e7o, enquanto as de comiss\u00e3o corresponder\u00e3o ao limite do exerc\u00edcio imediatamente anterior, atualizado pelo IPCA (\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo).<\/p>\n\n\n\n

BN
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