{"id":18744,"date":"2024-11-04T07:54:44","date_gmt":"2024-11-04T10:54:44","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=18744"},"modified":"2024-11-04T07:54:46","modified_gmt":"2024-11-04T10:54:46","slug":"cfm-entra-na-justica-contra-cotas-na-residencia-medica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=18744","title":{"rendered":"CFM entra na Justi\u00e7a contra cotas na resid\u00eancia m\u00e9dica"},"content":{"rendered":"
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Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/ CFM
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O Conselho Federal de Medicina (CFM) ingressou com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a Empresa Brasileira de Servi\u00e7os Hospitalares (Ebserh) por causa da reserva de 30% das vagas (cotas) para grupos populacionais vulnerabilizados \u2013 como pessoas com defici\u00eancia, ind\u00edgenas, negros e residentes em quilombos \u2013 na distribui\u00e7\u00e3o de vagas dos aprovados no Exame Nacional de Resid\u00eancia (Enare). A a\u00e7\u00e3o corre na 3\u00aa Vara C\u00edvel de Bras\u00edlia, no Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (TJDFT).<\/p>\n\n\n\n

O concurso do Enare foi realizado no dia 20 de outubro em 60 cidades, oferecendo 4.854 vagas de resid\u00eancia m\u00e9dica e mais 3.789 vagas de resid\u00eancia multiprofissional em hospitais e outras \u00e1reas profissionais da sa\u00fade. As vagas ser\u00e3o abertas em 163 institui\u00e7\u00f5es de todo o pa\u00eds. Dos 89 mil candidatos inscritos, aproximadamente 80 mil compareceram aos locais da prova.<\/p>\n\n\n\n

Em nota, o CFM descreve que as cotas v\u00e3o fomentar \u201ca ideia de vantagens injustific\u00e1veis dentro da classe m\u00e9dica\u201d e que \u201cesse mecanismo vai criar discrimina\u00e7\u00e3o reversa.\u201d O conselho defende que a sele\u00e7\u00e3o para resid\u00eancia m\u00e9dica seja baseada \u201cno m\u00e9rito acad\u00eamico de conhecimento.\u201d Apesar das cr\u00edticas o CFM \u201creconhece a import\u00e2ncia das pol\u00edticas afirmativas para a concretiza\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio de equidade.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira (AMB) tamb\u00e9m manifestou contrariedade em rela\u00e7\u00e3o ao crit\u00e9rio de cotas para a resid\u00eancia m\u00e9dica. \u201c\u00c9 preciso o entendimento de que todos que far\u00e3o a prova de especialista j\u00e1 se encontram graduados no curso de medicina, de forma igualit\u00e1ria, avalia a associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Discord\u00e2ncia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em resposta, a Ebserh \u201cmanifesta profunda discord\u00e2ncia em rela\u00e7\u00e3o a notas publicadas que questionam a inclus\u00e3o de pol\u00edticas afirmativas nos editais do Enare.\u201d A empresa lembra que as reservas de vagas, como feita no Enare, est\u00e3o previstas em lei e h\u00e1 respaldo do Supremo Tribunal Federal (STF) ao \u201ccrit\u00e9rio \u00e9tnico-racial na sele\u00e7\u00e3o para ingresso no ensino superior p\u00fablico.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A Ebserh, criada em 2011, \u00e9 uma empresa estatal vinculada ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, que administra 45 hospitais universit\u00e1rios federais. Segundo a estatal, as regras do Enare visam \u201cgarantir que o acesso aos programas de resid\u00eancia reflita a diversidade demogr\u00e1fica do Brasil e contribua para um sistema de sa\u00fade mais inclusivo e equitativo.\u201d<\/p>\n\n\n\n

O Conselho Deliberativo da Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz (Fiocruz) manifestou apoio aos crit\u00e9rios do Enare que observam as a\u00e7\u00f5es afirmativas. \u201cO acesso \u00e0s diferentes modalidades de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, inclusive \u00e0s resid\u00eancias em sa\u00fade, ainda \u00e9 extremamente desigual, com sub-representa\u00e7\u00e3o das pessoas negras (pretas e pardas), ind\u00edgenas e pessoas com defici\u00eancia\u201d, assinala a nota<\/p>\n\n\n\n

Pontua\u00e7\u00e3o alcan\u00e7ada<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na sele\u00e7\u00e3o do Enare para a \u00e1rea m\u00e9dica, o participante indica a especialidade em que deseja fazer resid\u00eancia e ap\u00f3s prova, escolhe o hospital que deseja trabalhar conforme pontua\u00e7\u00e3o alcan\u00e7ada \u2013 sistema semelhante ao do Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem) e do Sistema de Sele\u00e7\u00e3o Unificada (Sisu).<\/p>\n\n\n\n

Para as vagas de resid\u00eancia multiprofissional em hospitais e outras \u00e1reas profissionais da sa\u00fade, o participante indica a profiss\u00e3o pela qual concorre no ato da inscri\u00e7\u00e3o e ap\u00f3s os resultados da prova, aponta onde quer trabalhar, tamb\u00e9m conforme pontua\u00e7\u00e3o alcan\u00e7ada. Os resultados do exame escrito do Enare ser\u00e3o divulgados no dia 20 de dezembro. Em 7 de janeiro do pr\u00f3ximo ano ser\u00e1 publicado o resultado da an\u00e1lise curricular. As notas definem quem ocupar\u00e1 as vagas dispon\u00edveis. A partir de 21 de janeiro, tem in\u00edcio as convoca\u00e7\u00f5es. Est\u00e3o previstas tr\u00eas chamadas. Nesta p\u00e1gina est\u00e1 a \u00e1rea do candidato com os gabaritos da prova objetiva e a plataforma para apresentar recursos contra as quest\u00f5es da avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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