{"id":18434,"date":"2024-10-25T08:16:46","date_gmt":"2024-10-25T11:16:46","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=18434"},"modified":"2024-10-25T08:16:48","modified_gmt":"2024-10-25T11:16:48","slug":"stf-assume-acordo-sobre-tragedia-de-mariana-e-vai-mediar-reparacao-a-atingidos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=18434","title":{"rendered":"STF assume acordo sobre trag\u00e9dia de Mariana e vai mediar repara\u00e7\u00e3o a atingidos"},"content":{"rendered":"
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Foto: Antonio Cruz \/ Ag\u00eancia Brasil
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O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Lu\u00eds Roberto Barroso, transferiu nesta quinta-feira (24) a concilia\u00e7\u00e3o sobre o acordo de repactua\u00e7\u00e3o da trag\u00e9dia de Mariana (MG) para a corte. At\u00e9 ent\u00e3o, as negocia\u00e7\u00f5es eram mediadas pelo TRF-6 (Tribunal Regional Federal da 6\u00aa Regi\u00e3o). \u00a0<\/p>\n\n\n\n

O acordo, cuja fase atual come\u00e7ou no in\u00edcio de 2023, tem assinatura prevista para esta sexta-feira (25) no Pal\u00e1cio do Planalto, com a presen\u00e7a do presidente Lula (PT). Os recursos negociados totalizam cerca de R$ 167 bilh\u00f5es. Com a decis\u00e3o de Barroso, depois da assinatura, caber\u00e1 \u00e0 presid\u00eancia do STF concluir e homologar o acordo de repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

“A celebra\u00e7\u00e3o do acordo com homologa\u00e7\u00e3o pelo STF ser\u00e1 capaz de evitar a cont\u00ednua judicializa\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios aspectos do conflito e o prolongamento da situa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a jur\u00eddica, decorridos nove anos desde o desastre”, disse o ministro.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Ao mesmo tempo em que as negocia\u00e7\u00f5es corriam na Justi\u00e7a Federal de Minas, as partes envolvidas no caso participam de um processo na Justi\u00e7a brit\u00e2nica que pede R$ 260 bilh\u00f5es de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 BHP, uma das acionistas da Samarco, e que come\u00e7ou na segunda (21).<\/p>\n\n\n\n

A expectativa das mineradoras \u00e9 que o acordo assinado nesta semana no Brasil possa fortalecer o argumento das empresas para o arquivamento da a\u00e7\u00e3o na Inglaterra.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O caso chegou ao Supremo por pedido feito pela Uni\u00e3o, pelos Estados de Minas Gerais e Esp\u00edrito Santo, pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, pela Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o, pelos Minist\u00e9rios P\u00fablicos e as Defensorias P\u00fablicas dos referidos Estados, al\u00e9m das empresas Samarco Minera\u00e7\u00e3o, a Vale e a BHP.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

De acordo com as partes, apesar de ter havido avan\u00e7o em dire\u00e7\u00e3o a uma solu\u00e7\u00e3o consensual, ainda existem quest\u00f5es que podem gerar conflitos interfederativos, ou seja, entre a Uni\u00e3o, o Estado do Esp\u00edrito Santo e o Estado de Minas Gerais, e, assim, novas demandas judiciais.<\/p>\n\n\n\n

A atua\u00e7\u00e3o pr\u00e9-processual do Supremo na media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o de conflitos \u00e9 cab\u00edvel em hip\u00f3teses excepcionais. \u00c9 preciso que haja a possibilidade de a\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia da corte para discutir os interesses dos diferentes entes federativos e suas popula\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Barroso acrescenta que, em segundo lugar, \u00e9 preciso que o conflito tenha “grande gravidade, car\u00e1ter persistente e elevada repercuss\u00e3o sobre direitos fundamentais e valores constitucionais altamente relevantes”.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com ele, ainda, n\u00e3o h\u00e1 outro meio igualmente id\u00f4neo para assegurar a prote\u00e7\u00e3o adequada da dignidade das pessoas atingidas e do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, com a pacifica\u00e7\u00e3o da controv\u00e9rsia.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Sem citar especificamente o debate feito na Inglaterra, Barroso tamb\u00e9m justifica a decis\u00e3o dizendo que se trata da preserva\u00e7\u00e3o da jurisdi\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio brasileiro. “O lit\u00edgio envolve grav\u00edssimos danos ambientais e impacto sobre os direitos de cidad\u00e3os brasileiros em territ\u00f3rio nacional, devendo, assim, ser resolvido pelo sistema judicial brasileiro”, afirmou.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O pr\u00f3ximo dia 5 de novembro marca os nove anos do rompimento da barragem de Fund\u00e3o, que matou 19 pessoas e despejou 43,8 milh\u00f5es de metros c\u00fabicos de rejeitos no meio ambiente. O volume percorreu a bacia do rio Doce at\u00e9 chegar ao mar, no Esp\u00edrito Santo. A barragem pertencia \u00e0 Samarco \u2013joint-venture formada pelas mineradoras BHP e Vale.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Alguns termos do acordo, que foi negociado sob segredo de Justi\u00e7a, foram adiantados por ministros do governo Lula nos \u00faltimos dias.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Jorge Messias, da AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o), afirmou que as negocia\u00e7\u00f5es priorizaram as pessoas atingidas, o meio ambiente e um programa para a retomada econ\u00f4mica na regi\u00e3o da Bacia do Rio Doce, que engloba 49 munic\u00edpios \u201338 de Minas e 11 do Esp\u00edrito Santo.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Ele e o ministro da secretaria-geral da Presid\u00eancia, M\u00e1rcio Mac\u00eado, foram escalados pelo governo para apresentar na \u00faltima sexta (18), em Belo Horizonte, os termos do acordo aos movimentos que representam os atingidos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

As entidades, por decis\u00e3o da Justi\u00e7a, n\u00e3o puderam participar das negocia\u00e7\u00f5es. Ap\u00f3s o encontro, elas reclamaram que os valores, que ser\u00e3o pagos em at\u00e9 20 anos, s\u00e3o insuficientes.<\/p>\n\n\n\n

BN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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