{"id":18331,"date":"2024-10-23T07:45:00","date_gmt":"2024-10-23T10:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=18331"},"modified":"2024-10-23T07:45:02","modified_gmt":"2024-10-23T10:45:02","slug":"mais-de-11-milhao-de-meis-podem-ser-excluidos-do-simples-nacional-por-causa-de-dividas-alerta-receita","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=18331","title":{"rendered":"Mais de 1,1 milh\u00e3o de MEIs podem ser exclu\u00eddos do Simples Nacional por causa de d\u00edvidas, alerta Receita"},"content":{"rendered":"
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MEIs precisam regularizar d\u00e9bitos para permanecer no Simples Nacional \u2014 Foto: Divulga\u00e7\u00e3o

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Mais de 1,8 milh\u00e3o de empresas do Simples Nacional foram notificadas pela Receita Federal para regularizar suas d\u00edvidas com o \u00f3rg\u00e3o, sob o risco de serem exclu\u00eddas do regime simplificado de pagamento de impostos a partir de janeiro<\/strong>.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Segundo a Receita Federal, s\u00e3o 1.121.419 Microempreendedores Individuais (MEIs) e 754.915 microempresas e empresas de pequeno porte com um valor significativo pendente de regulariza\u00e7\u00e3o. Juntas, as d\u00edvidas somam R$ 26,7 bilh\u00f5es<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

As notifica\u00e7\u00f5es foram feitas por meio do envio de um termo de exclus\u00e3o do Simples Nacional, pelo Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN), entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro.<\/p>\n\n\n\n

Quem recebeu o termo precisa pagar as d\u00edvidas, \u00e0 vista ou de forma parcelada, em at\u00e9 30 dias a partir da visualiza\u00e7\u00e3o do documento.<\/strong> (leia mais abaixo)<\/em><\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 se o empreendedor quiser contestar o termo precisa enviar o pedido ao Delegado de Julgamento da Receita Federal do Brasil, por meio de protocolo via internet<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Como regularizar as d\u00edvidas?<\/h2>\n\n\n\n

A empresa dever\u00e1 pagar todas as d\u00edvidas listadas no Relat\u00f3rio de Pend\u00eancias, que acompanha o termo de exclus\u00e3o enviado pela Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n

\u27a1\ufe0f Os documentos podem ser acessados pelo Portal do Simples Nacional<\/a>, por meio do DTE-SN, ou pelo Portal e-CAC<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

A Receita Federal vai considerar que o contribuinte leu o comunicado no momento em que ele acessar o termo. Mas, se ele n\u00e3o tiver visto a notifica\u00e7\u00e3o dentro de 45 dias, o prazo para pagamento come\u00e7a a contar automaticamente<\/strong>.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Se o empreendedor pagar as d\u00edvidas em at\u00e9 30 dias, o termo de exclus\u00e3o ser\u00e1 cancelado, n\u00e3o sendo necess\u00e1rio comparecer em uma unidade da Receita Federal ou realizar qualquer outro procedimento.<\/p>\n\n\n\n

Se os d\u00e9bitos n\u00e3o forem pagos em sua totalidade, a empresa vai ser exclu\u00edda do Simples Nacional a partir do dia 1\u00ba de janeiro de 2025. Os MEIs tamb\u00e9m ser\u00e3o desenquadrados do SIMEI.<\/p>\n\n\n\n

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