{"id":18229,"date":"2024-10-21T07:26:03","date_gmt":"2024-10-21T10:26:03","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=18229"},"modified":"2024-10-21T07:26:04","modified_gmt":"2024-10-21T10:26:04","slug":"meis-endividados-podem-ser-excluidos-do-simples-nacional-por-inadimplencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=18229","title":{"rendered":"MEIs endividados podem ser exclu\u00eddos do Simples Nacional por inadimpl\u00eancia"},"content":{"rendered":"
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Foto: Marcello Casal Jr.\/Ag\u00eancia Brasil
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Mais de 1,8 milh\u00e3o de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) em todo o pa\u00eds correm o risco de serem exclu\u00eddos do Simples Nacional devido \u00e0 inadimpl\u00eancia. Juntas, essas empresas somam uma d\u00edvida de R$ 26,7 milh\u00f5es, conforme informa\u00e7\u00f5es da Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n

Entre os inadimplentes, 1.121.419 s\u00e3o MEIs, enquanto 754.915 s\u00e3o ME ou EPP. Estes \u00faltimos s\u00e3o apontados pela Receita como os maiores devedores, embora n\u00e3o sejam os \u00fanicos com pend\u00eancias junto a \u00f3rg\u00e3os federais. Os inadimplentes com o Fisco t\u00eam at\u00e9 1\u00ba de janeiro de 2025 para regularizar suas d\u00edvidas, sob pena de serem exclu\u00eddos do Simples Nacional. Para os MEIs, o desenquadramento do Simei tamb\u00e9m ser\u00e1 autom\u00e1tico nessa data. O Simples Nacional \u00e9 um regime que simplifica o recolhimento de tributos para MEIs e pequenas empresas, englobando impostos estaduais e municipais, como ICMS e ISS, al\u00e9m da contribui\u00e7\u00e3o patronal \u00e0 Previd\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Os empreendedores devem acessar o portal do Simples ou o e-CAC da Receita Federal, utilizando uma conta gov.br (n\u00edvel prata ou ouro) ou certificado digital, para verificar as notifica\u00e7\u00f5es. Caso identifiquem erros nas cobran\u00e7as, podem contest\u00e1-las junto ao delegado de Julgamento da Receita Federal da sua regi\u00e3o, protocolando a reclama\u00e7\u00e3o pela internet. As empresas que regularizarem suas pend\u00eancias dentro do prazo continuar\u00e3o no regime do Simples.<\/p>\n\n\n\n

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