{"id":18059,"date":"2024-10-16T07:08:26","date_gmt":"2024-10-16T10:08:26","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=18059"},"modified":"2024-10-16T07:08:28","modified_gmt":"2024-10-16T10:08:28","slug":"corregedoria-do-tj-ba-reabre-sindicancia-contra-juiz-integrante-da-liga-da-justica-de-porto-seguro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=18059","title":{"rendered":"Corregedoria do TJ-BA reabre sindic\u00e2ncia contra juiz integrante da \u201cLiga da Justi\u00e7a\u201d de Porto Seguro"},"content":{"rendered":"
\n
\"\"
Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o
<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Com a finalidade de aprofundar a investiga\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 suposta viola\u00e7\u00e3o dos deveres no exerc\u00edcio da magistratura, a Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a (CGJ) do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA) decidiu reabrir sindic\u00e2ncia contra o juiz Andr\u00e9 Marcelo Strogenski, titular da 1\u00aa\u00a0 Vara Criminal, J\u00fari e Execu\u00e7\u00f5es Penais de Porto Seguro.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O magistrado \u00e9 acusado de compor o que foi conhecido como\u00a0\u201cLiga da Justi\u00e7a\u201d<\/a>, um\u00a0suposto esquema corrup\u00e7\u00e3o na Costa do Descobrimento baiano<\/a>\u00a0envolvendo ju\u00edzes, advogados, promotor, empres\u00e1rios e membros do Poder Executivo municipal. Entre os crimes atribu\u00eddos ao grupo est\u00e3o corrup\u00e7\u00e3o, lavagem de dinheiro, grilagem de terra, fraude processual e agiotagem. Ap\u00f3s os fatos constatados pela CGJ,\u00a0Strogenski foi afastado cautelarmente do cargo em junho deste ano<\/a>.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Para a reabertura da sindic\u00e2ncia em quest\u00e3o, o corregedor-geral de Justi\u00e7a, desembargador Roberto Maynard Frank, argumenta ser \u201cimprescind\u00edvel\u201d a retomada para conhecer com mais profundidade as circunst\u00e2ncias que ocasionaram, por exemplo, a paralisa\u00e7\u00e3o de uma a\u00e7\u00e3o penal contra o ex-prefeito de Porto Seguro, Jos\u00e9 Ubaldino Alves Pinto J\u00fanior, e Carlos Roberto de Martins por 14 anos. O pol\u00edtico virou r\u00e9u diante da suspeita de fraude em licita\u00e7\u00e3o na prefeitura e desvio de verba p\u00fablica.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Explicando um pouco mais, a sindic\u00e2ncia havia sido arquivada pelo ex-corregedor-geral do TJ-BA, desembargador Jos\u00e9 Edivaldo Rocha Rotondano, em agosto de 2023 e s\u00f3 foi informada \u00e0 Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a em procedimento distinto no m\u00eas de outubro do mesmo ano.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA quest\u00e3o relatada nestes autos n\u00e3o poderia ser analisada de maneira simplista e unicamente com base em dados processuais da unidade judicial\u201d, frisa o desembargador Roberto Maynard Frank em sua decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o penal permaneceu sem julgamento desde 2008 at\u00e9 junho de 2022, quando foi extinta, sem julgamento do m\u00e9rito, por reconhecimento da prescri\u00e7\u00e3o. O juiz Andr\u00e9 Marcelo Strogenski tomou posse como titular da unidade, que era a \u00fanica vara criminal da comarca de Porto Seguro, em 2011.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Ao menos tr\u00eas processos contra Ubaldino J\u00fanior, conforme a CGJ, foram arquivados pelo juiz titular da 1\u00aa Vara Criminal em virtude do reconhecimento da prescri\u00e7\u00e3o da pena. As a\u00e7\u00f5es envolvem crimes contra a honra, cal\u00fania e inj\u00faria, com penas m\u00e1ximas de dois e cinco anos.<\/p>\n\n\n\n

Em outro processo que aponta para a suposta pr\u00e1tica dos crimes contra o patrim\u00f4nio e estelionato, atribu\u00eddas a Carlos Roberto de Martins, foi constatada rela\u00e7\u00e3o entre o juiz e a parte com suposto beneficiamento indevido na a\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Soma-se a isso, as novas acusa\u00e7\u00f5es atribu\u00eddas ao juiz este ano, no \u00e2mbito da \u201cLiga da Justi\u00e7a\u201d. Apura\u00e7\u00f5es nas quais, segundo o corregedor, \u201csobrevieram fatos suficientemente h\u00e1beis a indicar graves ind\u00edcios de parcialidade do Magistrado Andr\u00e9 Marcelo Strogenski\u201d na a\u00e7\u00e3o penal de Ubaldino J\u00fanior, ocasionando, supostamente, morosidade injustificada e o reconhecimento da prescri\u00e7\u00e3o da pena.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

LIGA DA JUSTI\u00c7A
No suposto esquema de corrup\u00e7\u00e3o que veio \u00e0 tona este ano, Andr\u00e9 Marcelo Strogenski \u00e9 acusado, entre outros crimes, de agiotagem, junto como os ju\u00edzes\u00a0Fernando Machado Paropat Souza<\/a>, da 1\u00aa Vara dos Feitos Relativos \u00e0s Rela\u00e7\u00f5es de Consumo, C\u00edveis, Comerciais, Consumidor e Registro P\u00fablico; e Rog\u00e9rio Barbosa de Sousa e Silva, da Vara da Inf\u00e2ncia e Juventude e Execu\u00e7\u00e3o de Medidas S\u00f3cio-Educativas. Conforme revelado pelo em\u00a0\u00e1udios obtidos pelo Fant\u00e1stico, da TV Globo, eles negociavam empr\u00e9stimos com regras pr\u00f3prias<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Os\u00a0dados obtidos pelas correi\u00e7\u00f5es da Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a<\/a>\u00a0apontam que a 1\u00aa Vara Criminal, J\u00fari e Execu\u00e7\u00f5es Penais da comarca de Porto Seguro n\u00e3o possui controle e registro efetivo dos bens apreendidos ou de processos da unidade.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio da CGJ segue apontando que especialmente quanto \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria de deposit\u00e1rios fi\u00e9is, verificou-se que\u00a0Andr\u00e9 Marcelo Strongenski<\/a>\u00a0cedia, \u201csem qualquer controle\u201d, ve\u00edculos aos pr\u00f3prios servidores da unidade, estagi\u00e1rio, motorista\/seguran\u00e7a particular, terceiros, institui\u00e7\u00f5es policiais e ONGs.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m foi apurada uma poss\u00edvel tramita\u00e7\u00e3o indevida de processos na Vara, \u201ca despeito de poss\u00edvel incompet\u00eancia absoluta\u201d; inobserv\u00e2ncia de oitiva pr\u00e9via do Minist\u00e9rio P\u00fablico para decis\u00f5es ou demora na sua intima\u00e7\u00e3o, inclusive que outorgam benef\u00edcios processuais; autoriza\u00e7\u00e3o para crema\u00e7\u00e3o de corpo, sem oitiva da autoridade policial investigativa ou do Minist\u00e9rio P\u00fablico, no caso de morte violenta (que deveria tramitar na Vara de Registro P\u00fablico); desbloqueio e libera\u00e7\u00e3o de valores em processo judicial, com ordem de bloqueio de outro Ju\u00edzo comunicada nos autos; utiliza\u00e7\u00e3o do Sistema SISBAJUD de outra unidade judicial, com aparente indica\u00e7\u00e3o de parte e n\u00famero de processo inexistentes; e nomea\u00e7\u00e3o de parte como fiel deposit\u00e1rio de ve\u00edculo, sem motiva\u00e7\u00e3o suficiente.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

HIST\u00d3RICO DE UBALDINO
Ubaldino J\u00fanior foi deputado federal e em dezembro de 1996 renunciou ao mandato na C\u00e2mara dos Deputados para assumir pela primeira vez a prefeitura de Porto Seguro, em 1997. Foi reeleito em 2000 e permaneceu como prefeito at\u00e9 2004. O seu hist\u00f3rico com a Justi\u00e7a e acusa\u00e7\u00f5es de condutas il\u00edcitas \u00e9 extenso.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

\"\"