{"id":1786,"date":"2023-10-05T07:21:03","date_gmt":"2023-10-05T10:21:03","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=1786"},"modified":"2023-10-05T07:21:04","modified_gmt":"2023-10-05T10:21:04","slug":"tensao-entre-stf-e-congresso-aumenta-apos-senado-acelerar-projeto-que-limita-poderes-da-corte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=1786","title":{"rendered":"Tens\u00e3o entre STF e Congresso aumenta ap\u00f3s Senado acelerar projeto que limita poderes da Corte"},"content":{"rendered":"
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Est\u00e1tua da Justi\u00e7a no Supremo Tribunal Federal e o pr\u00e9dio do Congresso Nacional \u2014 Foto: Cristiano Mariz
<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Em uma vota\u00e7\u00e3o que durou 42 segundos, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado aprovou ontem um projeto que imp\u00f5e limites a decis\u00f5es individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e outros tribunais. O avan\u00e7o do texto amplia a lista de diverg\u00eancias entre a mais alta inst\u00e2ncia do Judici\u00e1rio e uma ala do Congresso Nacional, que discute ainda a imposi\u00e7\u00e3o de mandatos aos integrantes da Corte e a possibilidade de o Legislativo reverter decis\u00f5es do STF.<\/p>\n\n\n\n

O projeto aprovado em menos de um minuto, de maneira simb\u00f3lica, ainda precisa ser submetido ao plen\u00e1rio da Casa e, se passar, receber a chancela da C\u00e2mara dos Deputados para entrar em vigor. O texto, no entanto, tem alcance amplo e gerou cr\u00edticas no Judici\u00e1rio e dentro do pr\u00f3prio Parlamento.<\/p>\n\n\n\n

A vota\u00e7\u00e3o n\u00e3o estava prevista para ontem. A PEC veda decis\u00f5es monocr\u00e1ticas que suspendam atos dos presidentes da Rep\u00fablica, do Congresso, do Senado e da C\u00e2mara. Pela reda\u00e7\u00e3o atual, n\u00e3o poderiam ser derrubados por decis\u00e3o individual, por exemplo, aberturas de processos de impeachment, instala\u00e7\u00e3o de comiss\u00f5es tempor\u00e1rias, como as CPIs, decretos e leis.<\/p>\n\n\n\n

Um dos exemplos citados pelos defensores da proposta \u00e9 a Lei das Estatais, que previa restri\u00e7\u00f5es a indica\u00e7\u00f5es de pol\u00edticos para cargos de diretoria em empresas p\u00fablicas. Trecho da legisla\u00e7\u00e3o foi suspenso pelo ent\u00e3o ministro Ricardo Lewandowski, hoje aposentado. O julgamento est\u00e1 no plen\u00e1rio virtual, mas ainda n\u00e3o foi finalizado em fun\u00e7\u00e3o de um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.<\/p>\n\n\n\n

Solu\u00e7\u00e3o interna<\/h2>\n\n\n\n

O texto aprovado na CCJ tamb\u00e9m define que os pedidos de vista, quando os magistrados demandam mais tempo para analisar os processos, devem ser coletivos, feito por todos os membros. Estabelece que, nesses casos, a a\u00e7\u00e3o deve ser devolvida para julgamento em at\u00e9 seis meses, podendo ser renovados por mais tr\u00eas. O tema, no entanto, j\u00e1 foi tratado pelo Supremo, que no fim do ano passado promoveu uma mudan\u00e7a no regimento interno para estipular prazo m\u00e1ximo de 90 dias de vista. Ap\u00f3s o per\u00edodo, o processo fica automaticamente liberado para julgamento.<\/p>\n\n\n\n

O presidente do STF, Lu\u00eds Roberto Barroso, ressaltou que respeita a autonomia do Congresso em debater mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o, mas se disse contr\u00e1rio \u00e0s propostas que t\u00eam avan\u00e7ado no Parlamento recentemente:<\/p>\n\n\n\n

\u2014 A nossa solu\u00e7\u00e3o (para a vista) \u00e9 mais rigorosa, porque vota em 90 dias \u2014 afirmou o ministro. \u2014 N\u00e3o vejo raz\u00e3o para mexer na composi\u00e7\u00e3o e no funcionamento do Supremo. E vejo com muita ressalva (a hip\u00f3tese de revis\u00e3o de decis\u00f5es). J\u00e1 tivemos um precedente, que foi a Constitui\u00e7\u00e3o de 1937, da ditadura Vargas. N\u00e3o parece um bom precedente.<\/p>\n\n\n\n

O ex-ministro do STF Marco Aur\u00e9lio Mello tamb\u00e9m criticou as iniciativas e afirmou que j\u00e1 existem mecanismos em vigor para tratar dos itens sobre os quais a PEC avan\u00e7a. Para o ex-decano do STF, a imposi\u00e7\u00e3o de mandato representaria \u201ctrocar o certo pelo duvidoso\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 \u00c9 levar a pol\u00edtica para dentro do Supremo e os integrantes do Tribunal para a pol\u00edtica. A vitaliciedade respalda a isen\u00e7\u00e3o, a independ\u00eancia \u2014 resumiu.<\/p>\n\n\n\n

Outro integrante do STF, reservadamente, afirmou que o movimento do Senado \u00e9 \u201csimb\u00f3lico\u201d e que o conte\u00fado da PEC \u00e9 \u201cchover no molhado\u201d. A contraposi\u00e7\u00e3o entre a Corte e o Congresso j\u00e1 havia alcan\u00e7ado novo f\u00f4lego na segunda-feira, quando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), voltou a defender a institui\u00e7\u00e3o de mandatos para ministros \u2014 o assunto \u00e9 tema de uma PEC que est\u00e1 em processo de coleta de assinaturas. Ele foi rebatido pelo ministro Gilmar Mendes, que nas redes sociais questionou \u201cpor que os pensamentos reformistas se dirigem apenas ao Supremo?\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Houve fric\u00e7\u00f5es recentes entre Judici\u00e1rio e Legislativo tamb\u00e9m na aprova\u00e7\u00e3o pelo Senado do marco temporal, tese j\u00e1 considerada inconstitucional pela Corte, e na decis\u00e3o do ministro Nunes Marques que suspendeu a quebra de sigilo do ex-diretor da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal Silvinei Vasques, o que atingiu a CPI do 8 de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 O Supremo tem de aprender a ser um colegiado. Quando um \u00fanico ministro decide sozinho, fica com um poder absurdo \u2014 reclamou o senador Oriovisto Guimar\u00e3es (Podemos-PR), autor da PEC que limita decis\u00f5es monocr\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, os incentivos \u00e0s medidas que fazem mudan\u00e7as no Supremo t\u00eam desagradado parte do Congresso. O presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou ao portal g1 que n\u00e3o levar\u00e1 \u00e0 vota\u00e7\u00e3o uma eventual proposta de mandato para ministros caso seja aprovada pelo Senado, porque o tema \u00e9 \u201cpol\u00eamico\u201d. Governistas tamb\u00e9m veem com ressalvas a limita\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es monocr\u00e1ticas, que, no Senado, tem o apoio de PL e Podemos, partidos que somam 18 senadores.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Tenho entendimento contr\u00e1rio \u00e0 PEC \u2014 afirmou o senador Otto Alencar (PSD-BA).<\/p>\n\n\n\n

L\u00edder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM) foi menos incisivo, mas tamb\u00e9m evitou antecipar um apoio \u00e0 iniciativa:<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Na realidade isso est\u00e1 fazendo parte de uma estrat\u00e9gia. Como n\u00e3o foi vota\u00e7\u00e3o nominal, tem de sentir um pouco mais o plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Em entrevista ao GLOBO em fevereiro, Rodrigo Pacheco disse que \u201ca discuss\u00e3o sobre a limita\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es monocr\u00e1ticas \u00e9 um ponto que pode ser debatido, assim como o per\u00edodo de vistas nos processos\u201d. Uma reuni\u00e3o de l\u00edderes hoje vai discutir o assunto.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 a primeira vez que a CCJ do Senado aprova uma iniciativa do g\u00eanero. Em 2019, uma PEC sobre o mesmo tema chegou ao plen\u00e1rio da Casa, mas n\u00e3o foi aprovada por conta da baixa presen\u00e7a de senadores no momento. O esvaziamento foi patrocinado na \u00e9poca por PT e MDB.<\/p>\n\n\n\n

Em uma terceira frente, tramita na C\u00e2mara uma PEC que vai ainda mais al\u00e9m e prev\u00ea a possibilidade de congressistas anularem decis\u00f5es do STF que tenham transitado em julgado, mas \u201cextrapolem os limites constitucionais\u201d. N\u00e3o h\u00e1 na proposta defini\u00e7\u00e3o do que seriam os limites.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de Barroso, que manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com o teor do projeto, o ex-ministro Celso de Mello afirmou que a medida configura um \u201cretrocesso hist\u00f3rico\u201d ao converter o Legislativo em inst\u00e2ncia revisora. De acordo com ele, a Constitui\u00e7\u00e3o determina que o STF tem a \u201c\u00faltima palavra\u201d em rela\u00e7\u00e3o ao texto constitucional. O ex-decano do STF afirma, contudo, acreditar que a PEC n\u00e3o ser\u00e1 aprovada, porque o Congresso \u201ccomp\u00f5e-se de parlamentares ilustres, de elevada compet\u00eancia, respeitabilidade e fidelidade aos grandes princ\u00edpios que iluminam o texto da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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