{"id":1760,"date":"2023-10-04T14:23:15","date_gmt":"2023-10-04T17:23:15","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=1760"},"modified":"2023-10-04T14:23:16","modified_gmt":"2023-10-04T17:23:16","slug":"camara-aprova-projeto-que-amplia-uso-de-bem-como-garantia-em-mais-de-um-emprestimo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=1760","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto que amplia uso de bem como garantia em mais de um empr\u00e9stimo"},"content":{"rendered":"<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-full\"><img data-recalc-dims=\"1\" fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"800\" height=\"493\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/minutobahia24h.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/Sem-titulo-39.jpg?resize=800%2C493&#038;ssl=1\" alt=\"\" class=\"wp-image-1762\" srcset=\"https:\/\/i0.wp.com\/minutobahia24h.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/Sem-titulo-39.jpg?w=1000&amp;ssl=1 1000w, https:\/\/i0.wp.com\/minutobahia24h.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/Sem-titulo-39.jpg?resize=300%2C185&amp;ssl=1 300w, https:\/\/i0.wp.com\/minutobahia24h.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/Sem-titulo-39.jpg?resize=768%2C473&amp;ssl=1 768w, https:\/\/i0.wp.com\/minutobahia24h.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/Sem-titulo-39.jpg?resize=750%2C462&amp;ssl=1 750w\" sizes=\"(max-width: 800px) 100vw, 800px\" \/><\/figure>\n<\/div>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A C\u00e2mara aprovou nesta ter\u00e7a-feira (3) o projeto conhecido como &#8220;Marco Legal das Garantias&#8221;, que muda as regras para o uso de bens, como im\u00f3veis ou ve\u00edculos, como garantia para empr\u00e9stimos. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O texto j\u00e1 tinha sido aprovado pelos deputados em junho do ano passado, mas retornou para uma segunda an\u00e1lise ap\u00f3s mudan\u00e7as feitas pelo&nbsp;<a class=\"\" href=\"https:\/\/g1.globo.com\/tudo-sobre\/senado-federal\/\">Senado<\/a>. De acordo com o l\u00edder do governo na C\u00e2mara, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), o texto aprovado na C\u00e2mara \u201cest\u00e1 bem-arrumado\u201d e foi acordado com o governo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A proposta, que agora segue para san\u00e7\u00e3o presidencial, trata das condi\u00e7\u00f5es exigidas para realiza\u00e7\u00e3o de penhora, hipoteca ou em caso de transfer\u00eancia de im\u00f3vel para pagamento de d\u00edvida (aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria). A equipe econ\u00f4mica do governo avalia que medidas v\u00e3o estimular o mercado de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De acordo com o texto aprovado, um mesmo bem pode ser usado como garantia em mais de um pedido de empr\u00e9stimo.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Como \u00e9 hoje:<\/strong>&nbsp;um im\u00f3vel de R$ 200 mil, por exemplo, s\u00f3 pode ser usado como garantia para uma \u00fanica opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito at\u00e9 a quita\u00e7\u00e3o do valor &#8212; ainda que a d\u00edvida seja de valor menor, como de R$ 50 mil.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Como sugere o projeto:<\/strong>&nbsp;agora, os R$ 150 mil restantes do bem tamb\u00e9m poder\u00e3o servir como garantia em outros empr\u00e9stimos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No caso de uso de ve\u00edculos como garantia, o texto permite a tomada dos ve\u00edculos sem recorrer \u00e0 Justi\u00e7a, em caso de inadimpl\u00eancia. O procedimento extrajudicial pode ser tanto em cart\u00f3rios quanto nos departamentos de tr\u00e2nsito locais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O relator do projeto na C\u00e2mara, Jo\u00e3o Maia (PL-RN), acolheu uma mudan\u00e7a feita pelo Senado para retirar a cria\u00e7\u00e3o das Institui\u00e7\u00f5es Gestoras de Garantias (IGGs), entidades privadas que seriam respons\u00e1veis pela gest\u00e3o e operacionaliza\u00e7\u00e3o de garantias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outra mudan\u00e7a feita pelos senadores e acolhida pela C\u00e2mara mant\u00e9m o monop\u00f3lio da Caixa Econ\u00f4mica sobre as opera\u00e7\u00f5es de penhora civil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mas o relator rejeitou um dispositivo inclu\u00eddo pelo Senado que previa que, ap\u00f3s quitar o primeiro empr\u00e9stimo, o propriet\u00e1rio receberia os valores de um dos bens leiloados. De acordo com as regras aprovadas pelos deputados, o valor s\u00f3 ser\u00e1 repassado quando todos os empr\u00e9stimos forem quitados.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Impenhorabilidade do bem de fam\u00edlia<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao ser aprovado pela primeira vez na C\u00e2mara, em junho de 2022, o texto permitia a penhora do \u00fanico im\u00f3vel da fam\u00edlia &#8212; o que \u00e9 proibido por lei em caso de aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c0 \u00e9poca, o texto foi criticado por parlamentares do Psol, que avaliavam que a medida permitiria que casa de uma fam\u00edlia que eventualmente ficasse inadimplente fosse confiscada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No Senado, contudo, essa possibilidade foi retirada, o que tamb\u00e9m foi acatado pelo relator na C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Est\u00edmulo ao cr\u00e9dito x endividamento<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Apesar de ser um projeto de autoria do governo Jair Bolsonaro, o texto tamb\u00e9m \u00e9 defendido pela equipe econ\u00f4mica de Lula e est\u00e1 entre as medidas anunciadas pelo&nbsp;<a class=\"\" href=\"https:\/\/g1.globo.com\/tudo-sobre\/ministerio-da-fazenda\/\">Minist\u00e9rio da Fazenda<\/a>&nbsp;para estimular o mercado de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A avalia\u00e7\u00e3o da pasta \u00e9 que, ao reduzir o risco de inadimpl\u00eancia, haver\u00e1 tamb\u00e9m a redu\u00e7\u00e3o das taxas de juros e a amplia\u00e7\u00e3o do acesso ao cr\u00e9dito, al\u00e9m de aumentar a seguran\u00e7a jur\u00eddica e, consequentemente, levar \u00e0 melhoria do ambiente de neg\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">&#8220;Se o Marco de Garantias estiver aprovado, n\u00f3s podemos incrementar o consumo das fam\u00edlias, que estar\u00e3o menos endividadas e com maior poder de compra&#8221;,&nbsp;<a class=\"\" href=\"https:\/\/g1.globo.com\/economia\/noticia\/2023\/09\/01\/fernando-haddad-sobre-o-pib.ghtml\">disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no in\u00edcio de setembro.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por outro lado, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) avalia que a utiliza\u00e7\u00e3o do mesmo bem como garantia em mais de uma opera\u00e7\u00e3o pode trazer \u201crisco\u201d ao consumidor e&nbsp;<a class=\"\" href=\"https:\/\/g1.globo.com\/economia\/noticia\/2023\/07\/05\/novo-marco-das-garantias-pode-gerar-aumento-do-endividamento-das-familias-avalia-idec.ghtml\">resultar em aumento do endividamento das fam\u00edlias.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cSem educa\u00e7\u00e3o financeira n\u00e3o h\u00e1 garantia, somente mais d\u00edvidas. O est\u00edmulo para o uso do cr\u00e9dito com garantia de bens m\u00f3veis e im\u00f3veis, sem informa\u00e7\u00f5es e com o apelo da redu\u00e7\u00e3o da taxa de juros \u00e9 um grande risco aos consumidores\u201d, diz o instituto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na avalia\u00e7\u00e3o da entidade, o projeto n\u00e3o evidencia os crit\u00e9rios que dever\u00e3o ser atendidos para assegurar a concess\u00e3o respons\u00e1vel do cr\u00e9dito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara aprovou nesta ter\u00e7a-feira (3) o projeto conhecido como &#8220;Marco Legal das Garantias&#8221;, que muda as regras para o uso de bens, como im\u00f3veis ou ve\u00edculos, como garantia para empr\u00e9stimos. O texto j\u00e1 tinha sido aprovado pelos deputados em junho do ano passado, mas retornou para uma segunda an\u00e1lise ap\u00f3s mudan\u00e7as feitas pelo&nbsp;Senado. 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