{"id":17390,"date":"2024-09-27T07:31:38","date_gmt":"2024-09-27T10:31:38","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=17390"},"modified":"2024-09-27T07:31:40","modified_gmt":"2024-09-27T10:31:40","slug":"governo-flexibiliza-regra-para-destravar-r-6-bi-em-credito-a-estados-e-municipios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=17390","title":{"rendered":"Governo flexibiliza regra para destravar R$ 6 bi em cr\u00e9dito a estados e munic\u00edpios"},"content":{"rendered":"
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Foto: Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil
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O uso de R$ 6 bilh\u00f5es em limites para opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito para estados e munic\u00edpios ser\u00e1 viabilizado pelo governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), atrav\u00e9s de uma resolu\u00e7\u00e3o do CMN (Conselho Monet\u00e1rio Nacional). Na pr\u00e1tica, a resolu\u00e7\u00e3o flexibiliza as regras para estados e munic\u00edpios conseguirem acessar dinheiro novo na reta final de 2024.<\/p>\n\n\n\n

As opera\u00e7\u00f5es ter\u00e3o garantia do Tesouro Nacional, que honra os pagamentos em caso de inadimpl\u00eancia. A medida entra em vigor na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (1\u00ba). Os recursos j\u00e1 estavam dispon\u00edveis, mas n\u00e3o foram acessados pelos entes regionais porque estavam carimbados para a\u00e7\u00f5es do Novo PAC (Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento) e para contrata\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito de PPPs (parcerias p\u00fablico-privadas).<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o foi aprovada nesta quinta-feira (26) em reuni\u00e3o do CMN, \u00f3rg\u00e3o colegiado formado pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento) e pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. O limite para opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito contratadas por estados e munic\u00edpios \u00e9 hoje de R$ 26 bilh\u00f5es \u2014o que n\u00e3o foi alterado.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, apenas R$ 17 bilh\u00f5es podiam ser contratados por estados e munic\u00edpios para serem destinados a projetos de sua prefer\u00eancia. Outros R$ 7 bilh\u00f5es haviam sido carimbados para a\u00e7\u00f5es do Novo PAC, e R$ 2 bilh\u00f5es reservados para PPPs, que o Tesouro Nacional tenta incentivar.<\/p>\n\n\n\n

Dados do do Banco Central mostram, por\u00e9m, que os sublimites voltados ao Novo PAC e \u00e0s PPPs n\u00e3o decolaram. At\u00e9 24 de setembro, os R$ 9 bilh\u00f5es continuavam integralmente dispon\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 distinta no limite geral para estados e munic\u00edpios, praticamente esgotado. Segundo o Cadip (Sistema de Registro de Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito com o Setor P\u00fablico), do BC, dos R$ 17 bilh\u00f5es ofertados, menos de R$ 287 milh\u00f5es estavam dispon\u00edveis em 24 de setembro. O esgotamento dos limites faltando tr\u00eas meses para o fim do ano costuma ser indicativo de elevada demanda dos entes.<\/p>\n\n\n\n

Nas opera\u00e7\u00f5es sem carimbo espec\u00edfico, o CMN autorizava inicialmente at\u00e9 R$ 10 bilh\u00f5es em cr\u00e9dito com garantia da Uni\u00e3o. Mais de R$ 5 bilh\u00f5es j\u00e1 haviam sido consumidos at\u00e9 o in\u00edcio de julho, e o restante foi contratado at\u00e9 o in\u00edcio de setembro. O saldo atual dispon\u00edvel \u00e9 de apenas R$ 766,8 mil.<\/p>\n\n\n\n

A resolu\u00e7\u00e3o do CMN remaneja os R$ 6 bilh\u00f5es para esta modalidade. Ou seja, estados e munic\u00edpios ter\u00e3o esse espa\u00e7o adicional para contratar financiamentos com aval do Tesouro Nacional.<\/p>\n\n\n\n

Havia ainda um limite de R$ 7 bilh\u00f5es em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito sem garantia da Uni\u00e3o (nesta modalidade, estados e munic\u00edpios oferecem garantias diretamente aos bancos e arcam com uma taxa de juros geralmente maior). Nessa categoria, metade do valor foi consumido at\u00e9 fim de maio, e o restante at\u00e9 o fim de setembro. O saldo da modalidade \u00e9 de R$ 285,9 milh\u00f5es. O governo n\u00e3o alterou esse limite.<\/p>\n\n\n\n

A resolu\u00e7\u00e3o ainda manteve R$ 2,5 bilh\u00f5es para projetos do Novo PAC, entre opera\u00e7\u00f5es com e sem garantia da Uni\u00e3o, e um limite de R$ 500 milh\u00f5es para contrata\u00e7\u00f5es ligadas a PPPs.<\/p>\n\n\n\n

Como mostrou a Folha, o governo Lula vem turbinando a concess\u00e3o de cr\u00e9dito a estados e munic\u00edpios. Apenas em seu primeiro ano de mandato, o Executivo permitiu a inje\u00e7\u00e3o de ao menos R$ 43,3 bilh\u00f5es em dinheiro novo para gastos e investimentos.<\/p>\n\n\n\n

A acelera\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito a estados e munic\u00edpios \u00e9 vista com preocupa\u00e7\u00e3o por especialistas. Eles temem que o boom de empr\u00e9stimos vire uma bomba-rel\u00f3gio, reeditando a flexibiliza\u00e7\u00e3o ocorrida entre 2012 e 2014, no governo Dilma Rousseff (PT) \u2014considerada o embri\u00e3o da crise que, nos anos seguintes, levou ao parcelamento de sal\u00e1rios e ao calote nas d\u00edvidas com a Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Bahia.ba<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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