{"id":17283,"date":"2024-09-25T07:27:57","date_gmt":"2024-09-25T10:27:57","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=17283"},"modified":"2024-09-25T07:27:59","modified_gmt":"2024-09-25T10:27:59","slug":"receita-permite-atualizacao-de-valor-de-imovel-na-declaracao-do-imposto-de-renda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=17283","title":{"rendered":"Receita permite atualiza\u00e7\u00e3o de valor de im\u00f3vel na declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda"},"content":{"rendered":"
\n
\"\"
Foto: Marcello Casal Jr. \/Ag\u00eancia Brasil
<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Desde essa ter\u00e7a-feira (24) at\u00e9 16 de dezembro, os contribuintes poder\u00e3o atualizar o valor do im\u00f3vel na declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda em troca do pagamento imediato do tributo com al\u00edquotas reduzidas. A Receita Federal publicou uma instru\u00e7\u00e3o normativa que regulamenta a possibilidade, autorizada pela Lei 14.973, que estabeleceu a reonera\u00e7\u00e3o gradual da folha de pagamento at\u00e9 2027.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 agora, a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o permitia a atualiza\u00e7\u00e3o do valor de compra dos im\u00f3veis na declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda, exceto nos casos de reforma e amplia\u00e7\u00e3o devidamente comprovados. A nova lei permite a atualiza\u00e7\u00e3o do valor na declara\u00e7\u00e3o, recolhendo o tributo sobre o ganho de valor antecipadamente, com al\u00edquotas reduzidas.<\/p>\n\n\n\n

A medida beneficia tanto pessoas f\u00edsicas como empresas, mas s\u00f3 \u00e9 vantajosa para quem pretende vender o im\u00f3vel no m\u00e9dio e no longo prazo. Para a pessoa f\u00edsica, ser\u00e1 aplicada uma al\u00edquota de 4% de Imposto de Renda sobre a diferen\u00e7a do valor de compra do im\u00f3vel e o valor atualizado. As empresas pagar\u00e3o 6% de Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e 4% de Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL).<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, as pessoas f\u00edsicas pagam de 15% a 22,5% de Imposto de Renda sobre o ganho de capital (valoriza\u00e7\u00e3o do bem ao longo do tempo) no momento da venda do im\u00f3vel. As pessoas jur\u00eddicas geralmente pagam 15% de IRPJ e 9% de CSLL, totalizando 24%, mas a soma dos dois tributos pode atingir 34%, dependendo do regime de tributa\u00e7\u00e3o da empresa.<\/p>\n\n\n\n

Dedu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As al\u00edquotas cobradas na venda do im\u00f3vel n\u00e3o mudaram. No entanto, a Receita permitir\u00e1 que quem atualizou o valor do im\u00f3vel na declara\u00e7\u00e3o deduza, da base de c\u00e1lculo, a diferen\u00e7a entre o montante atualizado e o montante antes da atualiza\u00e7\u00e3o. Isso resulta em pagamento de menos tributos para quem aproveitou o benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

Quem vender o im\u00f3vel at\u00e9 tr\u00eas anos ap\u00f3s a atualiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 deduzir nada. A partir do quarto ano, a parcela a ser descontada aumenta oito pontos percentuais ao ano sobre o valor da diferen\u00e7a \u2013 entre o valor atualizado e antes da atualiza\u00e7\u00e3o \u2013 at\u00e9 atingir 100% depois de 15 anos. Somente a partir do 16\u00ba ano, a dedu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 total. Na pr\u00e1tica, o benef\u00edcio ser\u00e1 proveitoso apenas para quem trocar de im\u00f3vel a partir do nono ou do d\u00e9cimo ano ap\u00f3s a atualiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Procedimento<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os interessados em atualizar o valor do im\u00f3vel na declara\u00e7\u00e3o dever\u00e3o apresentar a Declara\u00e7\u00e3o de Op\u00e7\u00e3o pela Atualiza\u00e7\u00e3o de Bens Im\u00f3veis (Dabim). O documento est\u00e1 dispon\u00edvel a partir desta ter\u00e7a-feira no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n

O projeto de lei do Or\u00e7amento de 2025, enviado ao Congresso no fim de agosto, n\u00e3o prev\u00ea quanto o governo pode arrecadar com a antecipa\u00e7\u00e3o de tributos. Segundo o governo, n\u00e3o foi poss\u00edvel fazer os c\u00e1lculos porque o impacto sobre os cofres federais dependeria da velocidade da equipe econ\u00f4mica em regulamentar a medida.<\/p>\n\n\n\n

Bahia.ba<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Desde essa ter\u00e7a-feira (24) at\u00e9 16 de dezembro, os contribuintes poder\u00e3o atualizar o valor do im\u00f3vel na declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda em troca do pagamento imediato do tributo com al\u00edquotas reduzidas. A Receita Federal publicou uma instru\u00e7\u00e3o normativa que regulamenta a possibilidade, autorizada pela Lei 14.973, que estabeleceu a reonera\u00e7\u00e3o gradual da folha de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":17284,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[19],"tags":[],"class_list":["post-17283","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t