{"id":16993,"date":"2024-09-17T07:23:02","date_gmt":"2024-09-17T10:23:02","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=16993"},"modified":"2024-09-17T07:23:03","modified_gmt":"2024-09-17T10:23:03","slug":"governo-altera-calculo-de-horas-extras-e-adicionais-noturnos-para-servidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=16993","title":{"rendered":"Governo altera c\u00e1lculo de horas extras e adicionais noturnos para servidores"},"content":{"rendered":"
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Foto: Marcello Casal Jr\/Ag\u00eancia Brasil
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O governo concedeu para todos os servidores estaduais da Bahia uma modifica\u00e7\u00e3o na base de c\u00e1lculo das horas extras e dos adicionais noturnos. A mudan\u00e7a vai gerar um acr\u00e9scimo m\u00e9dio de 20% para o funcionalismo em rela\u00e7\u00e3o aos valores pagos atualmente por servi\u00e7os extraordin\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

O ganho para agentes p\u00fablicos ocorre em fun\u00e7\u00e3o de uma altera\u00e7\u00e3o na f\u00f3rmula do c\u00e1lculo das horas extras, utilizando o novo fator de divis\u00e3o. O divisor \u00e9 usado para encontrar o valor unit\u00e1rio da hora trabalhada dos servidores p\u00fablicos, que, depois, \u00e9 utilizada para calcular o valor da hora extra.<\/p>\n\n\n\n

O divisor padr\u00e3o que vinha sendo utilizado para o c\u00e1lculo das horas extras considerava a semana de cinco dias \u00fateis trabalhados, resultando em 40 horas semanais (oito horas por dia), 240 horas mensais (m\u00eas de 30 dias). Entretanto, os Tribunais Superiores passaram a adotar um novo entendimento jur\u00eddico para o c\u00e1lculo da hora extra e do adicional noturno.<\/p>\n\n\n\n

Pelo novo entendimento, o c\u00e1lculo passou a considerar seis dias \u00fateis da semana, incluindo o s\u00e1bado, conforme previsto na Constitui\u00e7\u00e3o. Desta forma, a jornada de 40 horas semanais resulta em uma carga hor\u00e1ria di\u00e1ria de 6,667 horas e de 200 horas mensais. Para servidores com jornada de 30 horas semanais, ser\u00e1 aplicado o divisor de 150 horas mensais.<\/p>\n\n\n\n

O c\u00e1lculo da nova f\u00f3rmula \u00e9 o seguinte: 40 horas semanais trabalhadas, divididas por seis dias \u00fateis e multiplicada por 30 dias. O resultado s\u00e3o 200 horas mensais, fator de divis\u00e3o que passou a ser defendido como par\u00e2metro no c\u00e1lculo para as horas extras e para os adicionais noturnos. Nos dois casos (40 ou 30 horas), agentes p\u00fablicos ter\u00e3o um acr\u00e9scimo m\u00e9dio de 20% em rela\u00e7\u00e3o aos valores pagos anteriormente a t\u00edtulo de servi\u00e7os extraordin\u00e1rios (horas extras e adicionais noturnos).<\/p>\n\n\n\n

O governo decide ampliar a concess\u00e3o dessa base de c\u00e1lculo para todos os servidores p\u00fablicos do estado. A partir de agora, todas as categorias do funcionalismo p\u00fablico baiano usar\u00e3o o fator de divis\u00e3o de 200 ou 150 horas para efeito de c\u00e1lculo das horas extras e adicionais noturnos.<\/p>\n\n\n\n

Bahia.ba<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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