{"id":16876,"date":"2024-09-12T07:40:39","date_gmt":"2024-09-12T10:40:39","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=16876"},"modified":"2024-09-12T07:40:41","modified_gmt":"2024-09-12T10:40:41","slug":"camara-aprova-projeto-que-aumenta-pena-de-feminicidio-para-ate-40-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=16876","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto que aumenta pena de feminic\u00eddio para at\u00e9 40 anos"},"content":{"rendered":"
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Foto: M\u00e1rio Agra\/C\u00e2mara dos Deputados
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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou na quarta-feira (11) o Projeto de Lei 4266\/23, originado no Senado, que amplia as penas para o crime de feminic\u00eddio e estabelece novas situa\u00e7\u00f5es que agravam a condena\u00e7\u00e3o. O texto, que agora segue para san\u00e7\u00e3o presidencial, promete refor\u00e7ar a prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres e endurecer o combate \u00e0 viol\u00eancia de g\u00eanero no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Pelo projeto, o feminic\u00eddio deixa de ser classificado como um homic\u00eddio qualificado, ganhando um artigo espec\u00edfico no C\u00f3digo Penal. Com essa altera\u00e7\u00e3o, a pena, que hoje varia entre 12 e 30 anos de reclus\u00e3o, passar\u00e1 a ser de 20 a 40 anos.<\/p>\n\n\n\n

A relatora da proposta, deputada Gisela Simona (Uni\u00e3o-MT),citou a import\u00e2ncia da medida como forma de evidenciar a gravidade do feminic\u00eddio no pa\u00eds. \u201cA cria\u00e7\u00e3o do tipo penal aut\u00f4nomo de feminic\u00eddio \u00e9 uma medida necess\u00e1ria n\u00e3o apenas para tornar mais vis\u00edvel essa forma extrema de viol\u00eancia contra a mulher, mas tamb\u00e9m para refor\u00e7ar o combate a esse crime b\u00e1rbaro e viabilizar a uniformiza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es sobre as mortes de mulheres no Brasil\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

A parlamentar tamb\u00e9m mencionou que, atualmente, \u201cA classifica\u00e7\u00e3o do feminic\u00eddio como circunst\u00e2ncia qualificadora do homic\u00eddio dificulta sua identifica\u00e7\u00e3o. Em muitas situa\u00e7\u00f5es, a falta de forma\u00e7\u00e3o adequada ou de protocolos claros pode levar as autoridades a classificar o crime simplesmente como homic\u00eddio, mesmo quando a conduta \u00e9 praticada contra a mulher por raz\u00f5es da condi\u00e7\u00e3o do sexo feminino\u201d, ressaltou a deputada.<\/p>\n\n\n\n

Novas circunst\u00e2ncias agravantes<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O PL 4266\/23 tamb\u00e9m inclui novas situa\u00e7\u00f5es que podem aumentar a pena nos casos de feminic\u00eddio. Entre elas, est\u00e3o o assassinato de m\u00e3e ou mulher respons\u00e1vel por pessoa com defici\u00eancia. Al\u00e9m disso, o uso de m\u00e9todos cru\u00e9is, como veneno, fogo, explosivo, tortura, asfixia, ou emboscada, al\u00e9m da utiliza\u00e7\u00e3o de armas de fogo de uso restrito ou proibido, tamb\u00e9m s\u00e3o considerados agravantes.<\/p>\n\n\n\n

Essas circunst\u00e2ncias ser\u00e3o aplic\u00e1veis a todos os envolvidos no crime, incluindo coautores e participantes.<\/p>\n\n\n\n

Medidas protetivas mais r\u00edgidas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Outro ponto importante do projeto \u00e9 o aumento das puni\u00e7\u00f5es para quem descumprir medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. A nova legisla\u00e7\u00e3o estabelece que condenados por viol\u00eancia dom\u00e9stica que desrespeitarem restri\u00e7\u00f5es impostas pela Justi\u00e7a, como manter dist\u00e2ncia da v\u00edtima, poder\u00e3o ter a pena agravada.<\/p>\n\n\n\n

O descumprimento da medida, que hoje resulta em deten\u00e7\u00e3o de tr\u00eas meses a dois anos, passar\u00e1 a ser punido com reclus\u00e3o de dois a cinco anos, al\u00e9m de multa.<\/p>\n\n\n\n

A expectativa \u00e9 que o endurecimento das penas para feminic\u00eddio e a cria\u00e7\u00e3o de um tipo penal espec\u00edfico contribuam para a redu\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia contra mulheres no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

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