{"id":16846,"date":"2024-09-11T08:03:38","date_gmt":"2024-09-11T11:03:38","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=16846"},"modified":"2024-09-11T08:03:40","modified_gmt":"2024-09-11T11:03:40","slug":"cjf-decide-pagar-r-241-milhoes-a-magistrados-por-correcao-de-auxilio-moradia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=16846","title":{"rendered":"CJF decide pagar R$ 241 milh\u00f5es a magistrados por corre\u00e7\u00e3o de aux\u00edlio-moradia"},"content":{"rendered":"
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Foto: Rosinei Coutinho\/Ascom\/CJF
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O Conselho da Justi\u00e7a Federal (CJF) julgou procedente, na segunda-feira (9), o pedido de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria de parcelas de equival\u00eancia do aux\u00edlio-moradia a magistrados federais, com custo de R$ 241 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos, valor estimado pela relatora, ministra Maria Thereza, ao proferir seu voto, em outubro de 2023. A medida beneficia 995 ju\u00edzes. A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 do site Jota.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a publica\u00e7\u00e3o, a Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais do Brasil (Ajufe), que entrou com a a\u00e7\u00e3o, sustenta que a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria da Parcela Aut\u00f4noma de Equival\u00eancia (PAE), paga entre 1994 e 2002, deveria ser feita com base no \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA), e n\u00e3o com base na Taxa Referencial.<\/p>\n\n\n\n

O julgamento havia come\u00e7ado em outubro do ano passado, mas foi paralisado ap\u00f3s pedido de vista do conselheiro Guilherme Calmon, do Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF2), que deu o voto divergente.<\/p>\n\n\n\n

A an\u00e1lise do pedido da Ajufe foi retomada na 1\u00aa sess\u00e3o sob a presid\u00eancia do ministro Herman Benjamin, que compartilhou os trabalhos com o vice-presidente do Conselho e corregedor-geral da Justi\u00e7a Federal, ministro Luis Felipe Salom\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em 23 de outubro de 2023, na apresenta\u00e7\u00e3o de seu voto, a relatora do processo, ministra Maria Thereza de Assis Moura, do STJ, considerou o pedido prescrito e improcedente no m\u00e9rito.<\/p>\n\n\n\n

Na ocasi\u00e3o, a ministra afirmou que \u201c\u00e9 dif\u00edcil compreender como um passivo referente a supostos valores devidos entre 1994 e 1999, que j\u00e1 foi pago e repago in\u00fameras vezes, gerando centenas de milhares de reais a cada magistrado benefici\u00e1rio, pode, mais de 20 anos depois, admitir mais uma revis\u00e3o de c\u00e1lculo. Essas parcelas foram quitadas e, sem d\u00favidas, eventuais resqu\u00edcios foram fulminados pela prescri\u00e7\u00e3o\u201d.
Ainda em seu voto, a relatora mencionou que os valores j\u00e1 pagos aos magistrados totalizam R$ 603 milh\u00f5es, valor que pode, agora, ultrapassar os R$ 800 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Em nota, a Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais do Brasil (Ajufe) afirma que a decis\u00e3o do CJF, \u201cem cumprimento ao que foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no Tema 810, n\u00e3o constituiu qualquer benef\u00edcio aos magistrados federais\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cPelo contr\u00e1rio, o ajuste determinado \u00e9 uma exig\u00eancia legal e n\u00e3o privilegia os magistrados, pois deve ser aplicado a qualquer cidad\u00e3o que tenha direito ao reconhecimento judicial de corre\u00e7\u00f5es monet\u00e1rias devidas pelo Poder P\u00fablico. A Ajufe refor\u00e7a que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica tem o dever de adequar seus posicionamentos administrativos aos entendimentos pacificados pelo STF, evitando, assim, a judicializa\u00e7\u00e3o desnecess\u00e1ria de quest\u00f5es que j\u00e1 possuem defini\u00e7\u00e3o clara no \u00e2mbito judicial\u201d, disse a entidade.<\/p>\n\n\n\n

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