{"id":16821,"date":"2024-09-11T07:40:50","date_gmt":"2024-09-11T10:40:50","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=16821"},"modified":"2024-09-11T07:40:51","modified_gmt":"2024-09-11T10:40:51","slug":"o-que-e-assedio-eleitoral-no-trabalho-quais-medidas-tomar-se-for-vitima-veja-perguntas-e-respostas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=16821","title":{"rendered":"O que \u00e9 ass\u00e9dio eleitoral no trabalho? Quais medidas tomar se for v\u00edtima? Veja perguntas e respostas"},"content":{"rendered":"<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-full\"><img data-recalc-dims=\"1\" fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"768\" height=\"523\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/minutobahia24h.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/09\/Sem-titulo-107.jpg?resize=768%2C523&#038;ssl=1\" alt=\"\" class=\"wp-image-16822\" srcset=\"https:\/\/i0.wp.com\/minutobahia24h.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/09\/Sem-titulo-107.jpg?w=768&amp;ssl=1 768w, https:\/\/i0.wp.com\/minutobahia24h.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/09\/Sem-titulo-107.jpg?resize=300%2C204&amp;ssl=1 300w, https:\/\/i0.wp.com\/minutobahia24h.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/09\/Sem-titulo-107.jpg?resize=750%2C511&amp;ssl=1 750w\" sizes=\"(max-width: 768px) 100vw, 768px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\"><sub>Saiba como agir se voc\u00ea for v\u00edtima de ass\u00e9dio eleitoral<\/sub><br><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) recebeu, at\u00e9 agosto deste ano, 153 den\u00fancias de ass\u00e9dio eleitoral no ambiente de trabalho. Durante as elei\u00e7\u00f5es de 2022 foram mais de 3.600 mil den\u00fancias, um aumento de 1.600% em compara\u00e7\u00e3o com 2018. Al\u00e9m disso, o Tribunal Superior do Trabalho recebeu mais de 200 novos processos envolvendo o assunto \u201cass\u00e9dio eleitoral\u201d entre janeiro de 2022 a julho de 2024.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas o que \u00e9 ass\u00e9dio eleitoral no trabalho? Quais medidas tomar se for v\u00edtima? O g1 conversou com especialistas no assunto e responde abaixo:<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong><mark>1 \u2013 O que \u00e9 ass\u00e9dio eleitoral no trabalho?<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O ass\u00e9dio eleitoral \u00e9 quando o patr\u00e3o ou um colega tenta for\u00e7ar ou constranger o trabalhador a votar em um candidato ou partido pol\u00edtico espec\u00edfico, conforme define a Resolu\u00e7\u00e3o CSJT 355\/2023, da Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 considerado ass\u00e9dio eleitoral qualquer coa\u00e7\u00e3o, intimida\u00e7\u00e3o, amea\u00e7a, humilha\u00e7\u00e3o ou constrangimento do empregado, no intuito de influenciar ou manipular voto, apoio, orienta\u00e7\u00e3o ou manifesta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m \u00e9 ass\u00e9dio eleitoral quando, no ambiente de trabalho, ocorre distin\u00e7\u00e3o, exclus\u00e3o ou prefer\u00eancia por um funcion\u00e1rio por conta da convic\u00e7\u00e3o ou opini\u00e3o pol\u00edtica, inclusive no processo de admiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong><mark>2 \u2013 Ass\u00e9dio eleitoral no trabalho \u00e9 crime?<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Sim. Conforme os artigos 299 e 301 da Lei n\u00ba 4.737, de 15 de julho de 1965 (C\u00f3digo Eleitoral), a conduta \u00e9 considerada crime para todos, tanto empregadores quanto colegas de trabalho (veja as penalidades abaixo).<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong><mark>3 \u2013 Quais s\u00e3o os exemplos de ass\u00e9dio eleitoral no trabalho?<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Segundo Jos\u00e9 de Lima Ramos Pereira, procurador-geral do Trabalho, s\u00e3o exemplos de ass\u00e9dio eleitoral no trabalho:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>reuni\u00e3o com trabalhadores para fazer campanhas pol\u00edticas;<\/li>\n\n\n\n<li>obrigar o uso de uniformes de determinada campanha eleitoral;<\/li>\n\n\n\n<li>amea\u00e7a de demiss\u00e3o caso n\u00e3o vote em certo candidato;<\/li>\n\n\n\n<li>promessas de promo\u00e7\u00e3o, aumento de sal\u00e1rio ou qualquer outro benef\u00edcio a depender do resultado das elei\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n<li>ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o, exigir do trabalhador comprova\u00e7\u00e3o de voto em candidato espec\u00edfico;<\/li>\n\n\n\n<li>definir escala de trabalho no dia da elei\u00e7\u00e3o para beneficiar ou prejudicar os empregados.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>\u201cAlgo muito comum \u00e9 a constru\u00e7\u00e3o da narrativa de que, caso o candidato n\u00e3o ven\u00e7a a elei\u00e7\u00e3o, implicar\u00e1 no fechamento da empresa ou redu\u00e7\u00e3o dos quadros de empregados\u201d, completa Elisa Alonso, advogada especialista em direito trabalhista.<\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>\u201c\u00c9 importante saber que, no dia da vota\u00e7\u00e3o, o empregador tem que liberar, facilitar e possibilitar que o funcion\u00e1rio exer\u00e7a o direto de votar\u201d, explica o procurador-geral do Trabalho.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong><mark>4 \u2013 Como provar o ass\u00e9dio eleitoral?<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O ass\u00e9dio eleitoral pode ser comprovado de diversas formas, como, por exemplo:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>troca de mensagens;<\/li>\n\n\n\n<li>e-mails;<\/li>\n\n\n\n<li>coment\u00e1rios e postagens nas redes sociais;<\/li>\n\n\n\n<li>documentos;<\/li>\n\n\n\n<li>imagens;<\/li>\n\n\n\n<li>\u00e1udios;<\/li>\n\n\n\n<li>liga\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas gravadas;<\/li>\n\n\n\n<li>v\u00eddeos;<\/li>\n\n\n\n<li>registros de ocorr\u00eancias em canais internos da empresa ou \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>\u00c9 poss\u00edvel ainda provar o ass\u00e9dio eleitoral por meio de testemunhas que presenciaram a atua\u00e7\u00e3o do assediador ou tiveram conhecimento dos fatos.<\/p>\n\n\n\n<p>A advogada Elisa Alonso ainda destaca a import\u00e2ncia de registrar a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>\u201cO empregado deve gravar as reuni\u00f5es ou manifesta\u00e7\u00f5es que possam conter amea\u00e7as do empregador. Uma alternativa \u00e9 salvar as mensagens enviadas, e-mails ou documentos internos indicativos da amea\u00e7a ou coa\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o provas tanto para a den\u00fancia, quanto processo\u201d, explica.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong><mark>5 \u2013 Quais medidas tomar se for v\u00edtima?<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Caso identifique que est\u00e1 sendo v\u00edtima de ass\u00e9dio eleitoral, o trabalhador pode fazer uma den\u00fancia no Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, na Justi\u00e7a Eleitoral ou nas Ouvidorias dos Tribunais Regionais do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, as v\u00edtimas tamb\u00e9m podem procurar os sindicatos que representam a classe trabalhadora, que tamb\u00e9m podem auxiliar nas den\u00fancias e ado\u00e7\u00e3o das medidas necess\u00e1rias para coibir a pr\u00e1tica do ass\u00e9dio.<\/p>\n\n\n\n<p>As centrais sindicais, por exemplo, disponibilizaram o site centraissindicais.org.br\/ae para receber den\u00fancias de ass\u00e9dio eleitoral no trabalho. O portal promete garantir o sigilo da identidade do trabalhador que registrar a queixa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong><mark>6 \u2013 O que acontece com quem pratica ass\u00e9dio eleitoral?<\/mark><\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Em caso de confirma\u00e7\u00e3o de ass\u00e9dio eleitoral, a pessoa que pratica poder\u00e1 ser penalizada tanto na esfera trabalhista como na criminal e eleitoral, com:<\/p>\n\n\n\n<p><strong><mark>san\u00e7\u00f5es penais:<\/mark><\/strong>\u00a0o ass\u00e9dio eleitoral \u00e9 considerado um crime eleitoral. Isso significa que o empregador pode ser penalizado at\u00e9 mesmo com pris\u00e3o, dependendo da gravidade da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong><mark>multa:<\/mark><\/strong>\u00a0o empregador pode ser multado pelas autoridades respons\u00e1veis, como o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho ou a Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n<p><strong><mark>rescis\u00e3o indireta:<\/mark><\/strong>\u00a0se o chefe estiver pressionando o trabalhador a votar em determinado candidato ou partido, o funcion\u00e1rio pode pedir demiss\u00e3o por meio da rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho, garantindo mais verbas rescis\u00f3rias (<a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/trabalho-e-carreira\/noticia\/2024\/08\/06\/rescisao-indireta-saiba-em-quais-casos-funcionario-pode-dar-justa-causa-no-patrao.ghtml\"><strong><mark>entenda como funciona<\/mark><\/strong><\/a>).<\/p>\n\n\n\n<p><strong><mark>indeniza\u00e7\u00e3o:<\/mark><\/strong>\u00a0caso o funcion\u00e1rio sofra com o ass\u00e9dio eleitoral, o empregador pode ser obrigado a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n\n\n\n<p>blogdoeloiltoncajuhy<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) recebeu, at\u00e9 agosto deste ano, 153 den\u00fancias de ass\u00e9dio eleitoral no ambiente de trabalho. 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