{"id":16620,"date":"2024-09-04T07:34:17","date_gmt":"2024-09-04T10:34:17","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=16620"},"modified":"2024-09-04T07:34:20","modified_gmt":"2024-09-04T10:34:20","slug":"stf-coloca-em-pauta-prisao-imediata-de-reus-condenados-em-juri","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=16620","title":{"rendered":"STF coloca em pauta pris\u00e3o imediata de r\u00e9us condenados em j\u00fari"},"content":{"rendered":"
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Foto: Rosinei Coutinho\/SCO\/STF
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Dia 11 de setembro ser\u00e1 retomada da vota\u00e7\u00e3o que vai decidir se condenados a mais de 15 anos no Tribunal do J\u00fari devem cumprir as penas imediatamente ap\u00f3s o julgamento. Em geral, as senten\u00e7as s\u00f3 come\u00e7am a ser cumpridas depois que o processo \u201ctransita em julgado\u201d, ou seja, ap\u00f3s todos os recursos serem esgotados.<\/p>\n\n\n\n

O modelo \u00e9 adotado para evitar que o r\u00e9u seja preso enquanto ainda tem chance de reverter a condena\u00e7\u00e3o. Mas, para os condenados em j\u00fari popular, o pacote anticrime, aprovado no Congresso em 2019, antecipou o cumprimento da pena.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) pode afetar o caso da boate Kiss \u2013 quatro foram condenados a penas de 18 anos a 22 pelo inc\u00eandio que deixou 242 mortos em Santa Maria, Rio Grande do Sul, em janeiro de 2013.<\/p>\n\n\n\n

Com a mudan\u00e7a, o C\u00f3digo Penal passou a prever que o juiz deve determinar a \u201cexecu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria das penas, com expedi\u00e7\u00e3o do mandado de pris\u00e3o, se for o caso, sem preju\u00edzo do conhecimento de recursos que vierem a ser interpostos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O Tribunal do J\u00fari julga crimes dolosos contra a vida, como homic\u00eddios e feminic\u00eddios. Em geral, os resultados n\u00e3o podem ser revistos pelo Judici\u00e1rio. O veredito popular \u00e9 considerado soberano nesses julgamentos.<\/p>\n\n\n\n

A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 quando a defesa alega irregularidades formais na condu\u00e7\u00e3o do j\u00fari. Nesse caso, a justi\u00e7a comum pode analisar os recursos e, se considerar que h\u00e1 v\u00edcios processuais, determinar a realiza\u00e7\u00e3o de um novo julgamento, mas nunca julgar as provas por conta pr\u00f3pria.<\/p>\n\n\n\n

O assunto come\u00e7ou a ser debatido no STF em 2020. Entre idas e vindas no plen\u00e1rio virtual, ap\u00f3s dois pedidos de vista (mais tempo para an\u00e1lise), o processo acabou sendo remetido ao plen\u00e1rio f\u00edsico a pedido do ministro Gilmar Mendes. Pelo regimento interno do STF, apenas os votos de ministros aposentados s\u00e3o mantidos. Os demais precisam se manifestar novamente e podem mudar de posi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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