{"id":16569,"date":"2024-09-03T11:13:42","date_gmt":"2024-09-03T14:13:42","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=16569"},"modified":"2024-09-03T11:13:43","modified_gmt":"2024-09-03T14:13:43","slug":"em-nova-decisao-juiz-impugna-pesquisa-e-multa-a-empresa-seculus-em-r-53-mil-reais-por-irregularidades-que-favoreceram-candidata-a-prefeita-de-ponto-novo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=16569","title":{"rendered":"Em nova decis\u00e3o juiz impugna pesquisa e multa a empresa Seculus em R$ 53 mil reais por irregularidades que favoreceram candidata \u00e0 prefeita de Ponto Novo"},"content":{"rendered":"
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Na noite desta segunda-feira (02), o Juiz da 149\u00aa Zona Eleitoral de Iti\u00faba, Dr. Teomar Almeida de Oliveira, proferiu uma senten\u00e7a que considera a pesquisa eleitoral realizada pela Seculus Consultoria e Assessoria LTDA ME como n\u00e3o registrada, devido a diversas irregularidades. A decis\u00e3o tamb\u00e9m suspendeu a divulga\u00e7\u00e3o da pesquisa e determinou uma multa no valor de R$ 53.205,00 (cinquenta e tr\u00eas mil duzentos e cinco reais).<\/p>\n\n\n\n

A pesquisa, registrada sob o n\u00famero BA-07227\/2024, apontava uma vantagem de 66% para a candidata Dra. Fabiane em Ponto Novo. A decis\u00e3o judicial foi em resposta a uma representa\u00e7\u00e3o da Coliga\u00e7\u00e3o \u201cPonto Novo \u00e9 do Povo\u201d, que apontou v\u00e1rias irregularidades na condu\u00e7\u00e3o e registro da pesquisa.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a senten\u00e7a, a pesquisa foi registrada no TSE em 09\/08\/2024, com realiza\u00e7\u00e3o supostamente entre os dias 07\/08\/2024 e 09\/08\/2024, e divulgada em 15\/08\/2024. Contudo, a pesquisa n\u00e3o atendeu \u00e0s exig\u00eancias legais de complementa\u00e7\u00e3o de dados, como a identifica\u00e7\u00e3o do respons\u00e1vel pelo pagamento da pesquisa e o uso de dados desatualizados do censo de 2010. Al\u00e9m disso, a empresa n\u00e3o forneceu informa\u00e7\u00f5es essenciais sobre a amostra pesquisada, como n\u00famero de eleitores, distribui\u00e7\u00e3o por bairro e dados demogr\u00e1ficos dos entrevistados, violando o prazo para tal complementa\u00e7\u00e3o estabelecido pela Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.600\/2019.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da suspens\u00e3o da divulga\u00e7\u00e3o, a Seculus Consultoria e Assessoria LTDA ME foi condenada a pagar uma multa no valor m\u00ednimo legal de R$ 53.205,00 (cinquenta e tr\u00eas mil, duzentos e cinco reais), conforme os artigos 33, \u00a7 3\u00ba, e 105, \u00a7 2\u00ba da Lei n\u00ba 9.504\/97 e o artigo 17 da Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.600\/2019.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o segue uma decis\u00e3o pr\u00e9via ocorrida em 21 de agosto, quando a Justi\u00e7a Eleitoral tamb\u00e9m ordenou \u00e0 candidata Dra. Fabiane Azevedo Maia de Oliveira que retirasse de suas redes sociais e suspendesse a divulga\u00e7\u00e3o de uma pesquisa que apontava vantagem de 81,60%, considerada falsa. A decis\u00e3o exigiu ainda uma retrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica da candidata para evitar a influ\u00eancia tendenciosa sobre o eleitorado.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, em 28 de agosto, durante o programa jornal\u00edstico JR Not\u00edcias, o ex-prefeito Thiago Gileno afirmou que o TSE n\u00e3o havia solicitado a retirada da pesquisa, alegando que os dados apresentados eram verdadeiros, mas que faltavam informa\u00e7\u00f5es sobre votos v\u00e1lidos. \u201cA pesquisa n\u00e3o \u00e9 falsa, tem validade e n\u00e3o foi cancelada! Foi cancelada a publica\u00e7\u00e3o dos votos v\u00e1lidos\u201d, declarou Gileno.<\/p>\n\n\n\n

A recente decis\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral desconstr\u00f3i essa afirma\u00e7\u00e3o e confirma a irregularidade da pesquisa, reafirmando a proibi\u00e7\u00e3o de sua divulga\u00e7\u00e3o e impondo penalidades \u00e0 empresa respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Abaixo a decis\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral:<\/p>\n\n\n\n