{"id":16554,"date":"2024-09-03T07:45:04","date_gmt":"2024-09-03T10:45:04","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=16554"},"modified":"2024-09-03T07:45:06","modified_gmt":"2024-09-03T10:45:06","slug":"primeiro-passo-como-especialistas-veem-decisao-do-governo-de-liberar-uso-de-dados-brasileiros-para-treinar-ia-da-meta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=16554","title":{"rendered":"&#8216;Primeiro passo&#8217;: como especialistas veem decis\u00e3o do governo de liberar uso de dados brasileiros para treinar IA da Meta"},"content":{"rendered":"<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-full\"><img data-recalc-dims=\"1\" fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"800\" height=\"499\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/minutobahia24h.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/09\/Sem-titulo-34.jpg?resize=800%2C499&#038;ssl=1\" alt=\"\" class=\"wp-image-16555\" 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dados de brasileiros pela Meta<\/a>&nbsp;para treinar intelig\u00eancia artificial \u00e9 vista por especialista ouvidos pelo&nbsp;<a class=\"\" href=\"https:\/\/g1.globo.com\/\"><strong>g1<\/strong><\/a>&nbsp;como um primeiro passo para a regulamenta\u00e7\u00e3o dessa pr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n<p>A&nbsp;<a class=\"\" href=\"https:\/\/g1.globo.com\/tudo-sobre\/meta\/\">Meta<\/a>&nbsp;\u00e9 dona do&nbsp;<a class=\"\" href=\"https:\/\/g1.globo.com\/tudo-sobre\/instagram\/\">Instagram<\/a>, do&nbsp;<a class=\"\" href=\"https:\/\/g1.globo.com\/tudo-sobre\/facebook\/\">Facebook<\/a>, do&nbsp;<a class=\"\" href=\"https:\/\/g1.globo.com\/tudo-sobre\/threads\/\">Threads<\/a>&nbsp;e do&nbsp;<a class=\"\" href=\"https:\/\/g1.globo.com\/tudo-sobre\/whatsapp\/\">WhatsApp<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Em julho, a&nbsp;<a class=\"\" href=\"https:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2024\/07\/02\/governo-manda-meta-suspender-politica-que-usa-dados-de-usuarios-para-treinar-inteligencia-artificial.ghtml\">Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) suspendeu a coleta de dados<\/a>&nbsp;de usu\u00e1rios da Meta para o treinamento de IA.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso aconteceu ap\u00f3s o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) questionar a ANPD sobre os riscos \u00e0 privacidade de quem usa a Meta e a falta de transpar\u00eancia da plataforma sobre esse compartilhamento de dados.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas, nesta sexta-feira (30), a ANPD liberou a big tech para a pr\u00e1tica sob a condi\u00e7\u00e3o do cumprimento de um &#8220;plano de conformidade&#8221;&nbsp;<strong>(veja mais detalhes abaixo)<\/strong>, para adequar o tratamento dos dados ao disposto na Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD).<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 o Tribunal Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRF-3)&nbsp;<a class=\"\" href=\"https:\/\/g1.globo.com\/tecnologia\/noticia\/2024\/09\/02\/tribunal-suspende-liminar-que-proibia-whatsapp-de-compartilhar-dados-com-empresas-da-meta-no-brasil-para-publicidade.ghtml\">suspendeu liminar anteriormente concedida que proibia o aplicativo de mensagens WhatAapp&nbsp;<\/a>de compartilhar dados dos usu\u00e1rios brasileiros com outras empresas do Grupo Meta.<\/p>\n\n\n\n<p>Para os especialistas em intelig\u00eancia artificial entrevistados pelo&nbsp;<a class=\"\" href=\"https:\/\/g1.globo.com\/\"><strong>g1<\/strong><\/a>, usar dados pessoais para treinar intelig\u00eancia artificial \u00e9 algo consolidado no mercado e faz parte do caminho para a cria\u00e7\u00e3o de produtos mais diversos e adaptados \u00e0 cultura brasileira.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas, por se tratar de algo novo, os especialistas concordam que&nbsp;falta regulamenta\u00e7\u00e3o sobre o tema&nbsp;e que o caso da Meta pode indicar uma nova dire\u00e7\u00e3o para o mercado.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, \u00e9 importante ficar de olho se a empresa ser\u00e1 clara na comunica\u00e7\u00e3o ao usu\u00e1rio sobre como os seus dados ser\u00e3o usados, para que haja uma compreens\u00e3o do que significaria aceitar ou n\u00e3o a coleta, afirma Yasmin Curzi, pesquisadora do Karsh Institute of Democracy, na Universidade de Virginia, nos Estados Unidos.<\/p>\n\n\n\n<p>Em coletiva de imprensa nesta sexta-feira (30), a diretora da&nbsp;<a class=\"\" href=\"https:\/\/g1.globo.com\/tecnologia\/noticia\/2024\/07\/03\/o-que-e-a-anpd-que-determinou-que-meta-pare-de-usar-dados-de-brasileiros-para-treinar-inteligencia-artificial.ghtml\">Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD)<\/a>, Miriam Wimmer, destacou alguns<strong>&nbsp;par\u00e2metros estabelecidos com a nova decis\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>a empresa deve deixar expl\u00edcito o que ser\u00e1 feito com os dados;<\/li>\n\n\n\n<li>o usu\u00e1rio deve ter o direito de negar a coleta de seus dados e o formul\u00e1rio para isso deve ter um acesso simplificado;<\/li>\n\n\n\n<li>dados coletados n\u00e3o podem remeter aos seus donos;<\/li>\n\n\n\n<li>\u00e9 preciso proteger o p\u00fablico vulner\u00e1vel, como crian\u00e7as e adolescentes.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Por outro lado,&nbsp;<a class=\"\" href=\"https:\/\/g1.globo.com\/busca\/click?q=idec&amp;p=1&amp;r=1725069875178&amp;u=https%3A%2F%2Fg1.globo.com%2Ftecnologia%2Fnoticia%2F2024%2F08%2F30%2Fexigencias-da-anpd-que-liberam-meta-para-usar-dados-de-brasileiros-na-ia-sao-insuficientes-afirma-idec.ghtml&amp;syn=False&amp;key=ef69ad0fa84991b8f48eaf3b4d44ad30\">o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) criticou a decis\u00e3o da ANPD<\/a>&nbsp;e disse que, as exig\u00eancias contemplam &#8220;somente o m\u00ednimo necess\u00e1rio, aqu\u00e9m do disposto na LGPD&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>&#8220;A principal quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 apenas a identifica\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios, mas o uso compuls\u00f3rio de seus dados pessoais para uma finalidade que vai al\u00e9m da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e que visa unicamente o lucro da empresa&#8221;, diz o Idec.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u2018Primeiro passo\u2019<\/h2>\n\n\n\n<p>O compartilhamento de dados de usu\u00e1rios para o treinamento de IA j\u00e1 \u00e9 consolidado no mercado, mas faltam diretrizes sobre o tema, explica o advogado especializado em direito digital, Carlos Affonso Souza, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS).<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, orienta\u00e7\u00f5es da ANPD no sentido de aumentar a transpar\u00eancia dessa pr\u00e1tica ao usu\u00e1rio s\u00e3o bem-vindas, afirma.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cAgora, pelo menos, temos uma orienta\u00e7\u00e3o da ANPD sobre o assunto\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n<p>O especialista destaca ainda que as instru\u00e7\u00f5es dadas \u00e0 Meta jogam luz nas pr\u00e1ticas do mercado como um todo. Isso porque, segundo ele,&nbsp;a tend\u00eancia \u00e9 que as demais empresas de tecnologia que atuam no Brasil sigam os mesmos passos&nbsp;para n\u00e3o serem alvo da ANPD.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas ele espera que esse seja s\u00f3 o primeiro passo.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>\u201cO melhor seria que a ag\u00eancia usasse esse caso como um impulso para fornecer ainda mais informa\u00e7\u00f5es \u00e0s empresas de tecnologia sobre o assunto. Afinal, hoje, elas s\u00e3o empresas de IA\u201d.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>A opini\u00e3o \u00e9 compartilhada pelo professor da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo (PUC-SP) especializado em intelig\u00eancia artificial Diogo Ortiz.<\/p>\n\n\n\n<p>Para ele, o problema est\u00e1 em a Meta n\u00e3o deixar claro aos usu\u00e1rios quais dados iria coletar e em como as pessoas poderiam se recusar a participar do treinamento da IA.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo a ANPD, por exemplo, o acesso ao formul\u00e1rio por meio do qual o usu\u00e1rio poderia dizer que n\u00e3o quer participar dos testes era dif\u00edcil. Agora, o link com o formul\u00e1rio ser\u00e1 enviado no e-mail do usu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, Ortiz acredita que, com as altera\u00e7\u00f5es exigidas pela ANPD, as informa\u00e7\u00f5es ficar\u00e3o mais claras para o usu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Para Curtiz, da Universidade de Virginia, a ANPD precisa fiscalizar a transpar\u00eancia da Meta na notifica\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 enviada ao usu\u00e1rio com o direito de oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>&#8220;A notifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser um padr\u00e3o obscuro&#8221;, afirma. O texto precisa ser explicativo, de f\u00e1cil compreens\u00e3o e que deixe claro que as publica\u00e7\u00f5es e fotos ser\u00e3o usadas para treinar a intelig\u00eancia artificial.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, muitas pessoas podem n\u00e3o entender o que significa o &#8220;direito de oposi\u00e7\u00e3o&#8221;. Portanto, seria fundamental ter uma campanha da ANPD que ensinasse isso \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, aponta.<\/p>\n\n\n\n<p>Ortiz, da PUC SP, pontua que o estranhamento dos usu\u00e1rios em rela\u00e7\u00e3o ao compartilhamento dos dados para o treinamento de IAs acontece por se tratar de algo novo, que n\u00e3o existia quando a LGPD foi institu\u00edda no Brasil.<\/p>\n\n\n\n<p>O professor destacou que 95% do treinamento da IA da Meta foi feito em ingl\u00eas e que o uso dos dados das redes sociais dos brasileiros para o treinamento da IA pode facilitar a adapta\u00e7\u00e3o ao consumo e a cultura do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<p>O especialista afirma que seria interessante se os dados coletados pela Meta fossem&nbsp;compartilhados com programadores brasileiros&nbsp;evitando um \u201cextrativismo digital\u201d, onde apenas a empresa estrangeira cresceria com as informa\u00e7\u00f5es de brasileiros.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Dados de crian\u00e7as<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Ortiz \u00e9 contra a&nbsp;coleta de dados pessoais de crian\u00e7as e adolescentes. Por enquanto, este tipo de extra\u00e7\u00e3o est\u00e1 suspenso pela ANPD, mas deve ser tema de conversas entre o \u00f3rg\u00e3o e a Meta.<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda assim, para Curzi, isso j\u00e1 pode ser um problema,&nbsp;uma vez que as fotos de crian\u00e7as publicadas pelos pais poder\u00e3o ser usadas pela IA. Bem como imagens de sites de not\u00edcias e com direitos autorais.<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, a pesquisadora pontua que, sem o usu\u00e1rio manifestar o direito de oposi\u00e7\u00e3o no formul\u00e1rio, a Meta estaria dentro da legalidade ao usar esse tipo de conte\u00fado.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>O que a ANPD quer da Meta:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>que em cinco dias \u00fateis ela apresente um cronograma de implementa\u00e7\u00e3o do &#8220;plano de conformidade&#8221;;<\/li>\n\n\n\n<li>que a empresa tenha uma aten\u00e7\u00e3o especial ao\u00a0prazo m\u00ednimo de 30 dias entre o envio da notifica\u00e7\u00e3o aos usu\u00e1rios e o in\u00edcio do uso dos dados;<\/li>\n\n\n\n<li>que a Meta garanta o &#8220;direito de oposi\u00e7\u00e3o&#8221; dos usu\u00e1rios (o chamado &#8220;opt-out&#8221;). Ou seja, que o usu\u00e1rio da rede tenha o direito de n\u00e3o fornecer seus dados para o treinamento dos sistemas.<\/li>\n\n\n\n<li>Que o usu\u00e1rio que tenha contas vinculadas poder\u00e1 assinalar a oposi\u00e7\u00e3o apenas uma vez, e esta j\u00e1 valer\u00e1 para todas as redes da Meta.<\/li>\n\n\n\n<li>Que, quem n\u00e3o possui uma conta nas redes sociais, mas teve alguma informa\u00e7\u00e3o exposta por terceiros, possa buscar nos sites das plataformas um formul\u00e1rio para detalhar quais dados seus gostaria de remover do banco da Meta.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>O que diz a Meta<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A Meta informou nesta sexta-feira (30) que, em resposta \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es da ANPD, est\u00e1 &#8220;oferecendo transpar\u00eancia adicional para ajudar os usu\u00e1rios do Facebook e do Instagram no Brasil a entenderem como treinamos os modelos que alimentam nossas experi\u00eancias de Intelig\u00eancia Artificial generativa&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Segundo a empresa, as medidas incluem:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>notifica\u00e7\u00f5es no Facebook e no Instagram, e e-mails &#8220;para que os usu\u00e1rios no Brasil saibam como planejamos expandir nossas experi\u00eancias de IA na Meta&#8221;;<\/li>\n\n\n\n<li>inclus\u00e3o, nas notifica\u00e7\u00f5es e e-mails, de um link para o &#8220;formul\u00e1rio de oposi\u00e7\u00e3o&#8221; \u2013 onde os usu\u00e1rios poder\u00e3o expressar que n\u00e3o querem contribuir com seus dados para o treinamento da intelig\u00eancia artificial.<\/li>\n\n\n\n<li>atualiza\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Privacidade e o Aviso de Privacidade do Brasil;<\/li>\n\n\n\n<li>possibilidade de o usu\u00e1rio se opor ao uso de seus dados a qualquer tempo;<\/li>\n\n\n\n<li>banners na Central de Privacidade da Meta, bem como na Pol\u00edtica de Privacidade, &#8220;para conscientizar os usu\u00e1rios que est\u00e3o no Brasil sobre como tratamos os dados dos usu\u00e1rios e com links direcionando para o formul\u00e1rio de oposi\u00e7\u00e3o&#8221;;<\/li>\n\n\n\n<li>uso de informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de contas de usu\u00e1rios nas plataformas<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A&nbsp;decis\u00e3o do governo que permite o uso de dados de brasileiros pela Meta&nbsp;para treinar intelig\u00eancia artificial \u00e9 vista por especialista ouvidos pelo&nbsp;g1&nbsp;como um primeiro passo para a regulamenta\u00e7\u00e3o dessa pr\u00e1tica. 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