{"id":1623,"date":"2023-10-03T07:17:21","date_gmt":"2023-10-03T10:17:21","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=1623"},"modified":"2023-10-03T07:17:23","modified_gmt":"2023-10-03T10:17:23","slug":"imposto-do-pecado-o-que-se-sabe-e-o-que-falta-saber-sobre-o-novo-tributo-seletivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=1623","title":{"rendered":"‘Imposto do pecado’: o que se sabe e o que falta saber sobre o novo tributo seletivo"},"content":{"rendered":"
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Bebidas alc\u00f3olicas s\u00e3o citadas como bens que podem ser tributados pelo novo imposto seletivo \u2014 Foto: Pexels<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

A reforma tribut\u00e1ria, que agora deve come\u00e7ar a tramitar no Senado, prev\u00ea a implementa\u00e7\u00e3o de um imposto seletivo sobre bens e servi\u00e7os que sejam prejudiciais \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente. O tributo ganhou o apelido de \u201cimposto do pecado\u201d porque deve incidir sobre itens como cigarros, bebidas alco\u00f3licas e pesticidas.<\/p>\n\n\n\n

Acontece que a lista final de produtos que ser\u00e3o taxados \u2014 e a al\u00edquota que vai incidir sobre eles \u2014 ainda permanecer\u00e1 pendente de detalhamento por algum tempo. Isso porque a defini\u00e7\u00e3o s\u00f3 se dar\u00e1 por meio de uma lei complementar, que ser\u00e1 redigida e aprovada ap\u00f3s a conclus\u00e3o das bases da reforma.<\/p>\n\n\n\n

Segundo especialistas ouvidos pelo\u00a0g1<\/strong>, a aus\u00eancia de detalhes abre margem para discuss\u00f5es sobre quais produtos s\u00e3o enquadrados nos crit\u00e9rios do texto e como a lista de produtos pode espalhar efeitos pela cadeia econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n

O que se sabe sobre o novo imposto seletivo?<\/h2>\n\n\n\n

Segundo o texto da reforma tribut\u00e1ria, o novo tributo seletivo estabelece uma al\u00edquota maior que a padr\u00e3o para bens e servi\u00e7os que sejam prejudicais \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente.<\/p>\n\n\n\n

A cobran\u00e7a de um imposto desse tipo n\u00e3o \u00e9 novidade. No Brasil, tanto o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) quanto o Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) j\u00e1 t\u00eam um car\u00e1ter de seletividade.<\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, a principal diferen\u00e7a est\u00e1 na forma como essa seletividade \u00e9 vista. No atual modelo de tributa\u00e7\u00e3o, por exemplo, essa cobran\u00e7a acontece \u201cem fun\u00e7\u00e3o da essencialidade do produto\u201d \u2013 ou seja, quanto mais essencial \u00e9 um bem, menor a al\u00edquota que incide sobre ele e vice-versa.<\/p>\n\n\n\n

Agora, foram tipificados produtos que, em tese, s\u00e3o nocivos. \u00c9 o caso, por exemplo, de cigarros e bebidas alc\u00f3olicas:<\/strong> dois produtos normalmente citados por tributaristas como bens que podem ser taxados pelo novo imposto \u2013 e que, inclusive, j\u00e1 t\u00eam umas das maiores cargas tribut\u00e1rias embutidas no pre\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

A expectativa, segundo o secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio para a reforma tribut\u00e1ria, Bernard Appy, \u00e9 que esse tributo seja criado em 2027<\/a>, j\u00e1 com a al\u00edquota cheia (sem necessariamente passar por um valor de transi\u00e7\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n

E o que ainda falta saber?<\/h2>\n\n\n\n

Segundo especialistas tribut\u00e1rios e empres\u00e1rios, a grande expectativa sobre esse tributo est\u00e1 no seu detalhamento, que deve ser discutido amplamente apenas em 2024, depois da aprova\u00e7\u00e3o do texto base da reforma tribut\u00e1ria. Entre as perguntas que ainda precisam ser respondidas, est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n