{"id":15939,"date":"2024-08-16T07:45:20","date_gmt":"2024-08-16T10:45:20","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=15939"},"modified":"2024-08-16T07:45:22","modified_gmt":"2024-08-16T10:45:22","slug":"senado-aprova-proposta-que-perdoa-multas-de-partidos-texto-vai-a-promulgacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=15939","title":{"rendered":"Senado aprova proposta que perdoa multas de partidos; texto vai \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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Foto: Portal Litoral PB<\/sub>
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O Senado aprovou nesta quinta-feira (15), em dois turnos, a proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que deve livrar os partidos pol\u00edticos de multas eleitorais \u2014 a chamada PEC da Anistia. Os dois turnos foram votados nesta quinta. No primeiro, foram 51 votos favor\u00e1veis e 15 contr\u00e1rios. No segundo, o placar foi 54 a 16.<\/p>\n\n\n\n

O texto j\u00e1 foi aprovado pela C\u00e2mara. Com isso, seguir\u00e1 para promulga\u00e7\u00e3o (ato que torna o texto parte da Constitui\u00e7\u00e3o) \u2013 emendas constitucionais n\u00e3o passam por san\u00e7\u00e3o ou veto presidencial.<\/p>\n\n\n\n

A PEC da Anistia livra os partidos pol\u00edticos de multas por descumprimento de repasses m\u00ednimos para candidaturas negras e cria um perd\u00e3o amplo para outras irregularidades em presta\u00e7\u00f5es de contas eleitorais.<\/p>\n\n\n\n

O texto tamb\u00e9m lan\u00e7a um programa de refinanciamento de d\u00edvidas das siglas partid\u00e1rias e permite a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos do Fundo Partid\u00e1rio para pagar multas eleitorais.<\/p>\n\n\n\n

Parlamentares e dirigentes partid\u00e1rios pressionaram para que o Senado acelerasse a an\u00e1lise do texto antes do in\u00edcio das campanhas das elei\u00e7\u00f5es municipais deste ano. As siglas querem garantir que as medidas beneficiem os partidos ainda em 2024.<\/p>\n\n\n\n

* O relat\u00f3rio do senador Marcelo Castro (MDB-PI) n\u00e3o traz o tamanho do impacto financeiro da proposta.<\/p>\n\n\n\n

* Mas, em 2023, a ONG Transpar\u00eancia Partid\u00e1ria estimou que a vers\u00e3o original do texto, discutida pela C\u00e2mara, teria um custo de at\u00e9 R$ 23 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Uma nota da Consultoria Legislativa do Senado avalia que a proposta poder\u00e1 ser questionada judicialmente e at\u00e9 mesmo ser considerada inconstitucional por ir contra decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n\n

O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m recha\u00e7ou entendimentos de parlamentares de que a PEC n\u00e3o trataria de uma anistia a partidos. Segundo a consultoria, uma das medidas da proposta pode levar a uma \u201cinseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d com um impacto or\u00e7ament\u00e1rio \u201cdesconhecido\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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