{"id":15899,"date":"2024-08-15T07:12:17","date_gmt":"2024-08-15T10:12:17","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=15899"},"modified":"2024-08-15T07:12:18","modified_gmt":"2024-08-15T10:12:18","slug":"senadores-aprovam-proposta-de-pacheco-que-flexibiliza-pagamento-e-juros-da-divida-dos-estados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=15899","title":{"rendered":"Senadores aprovam proposta de Pacheco que flexibiliza pagamento e juros da d\u00edvida dos estados"},"content":{"rendered":"
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Foto: Edu Mota \/ Bras\u00edlia
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Com 70 votos a favor e apenas dois contr\u00e1rios, foi aprovado no Plen\u00e1rio do Senado, na noite desta quarta-feira (14), \u00a0aprovou, por 70 votos a 2, nesta quarta-feira o projeto que cria o Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados (Propag), com o objetivo de apoiar a recupera\u00e7\u00e3o fiscal dos estados e do Distrito Federal. O projeto, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e relatado pelo senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), segue agora para ser apreciado na C\u00e2mara dos Deputados.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O texto do PLP 121\/2024 flexibiliza as op\u00e7\u00f5es para a quita\u00e7\u00e3o da d\u00edvida dos estados junto \u00e0 Uni\u00e3o, como venda de empresas e bens m\u00f3veis e im\u00f3veis, e possibilita a redu\u00e7\u00e3o dos juros que incidem sobre os d\u00e9bitos. Al\u00e9m disso, a proposi\u00e7\u00e3o permite o pagamento da d\u00edvida estadual em at\u00e9 30 anos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s intensa negocia\u00e7\u00e3o entre os l\u00edderes partid\u00e1rios, governadores e equipe econ\u00f4mica do governo Lula com o relator, o texto aprovado ficou ainda mais ben\u00e9fico aos estados do que na vers\u00e3o inicial apresentada por Rodrigo Pacheco. Al\u00e9m de ter sido estabelecida uma melhor condi\u00e7\u00e3o para redu\u00e7\u00e3o dos juros que incidem sobre a d\u00edvida, os estados que j\u00e1 t\u00eam um regime de pagamento da d\u00edvida especial, conforme o Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF), ter\u00e3o outras vantagens. Est\u00e3o nessa situa\u00e7\u00e3o o Rio de Janeiro, o Rio Grande do Sul, Goi\u00e1s e Minas Gerais.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, a d\u00edvida dos estados supera R$ 1 trilh\u00e3o, mas mais de 80% desse montante est\u00e1 concentrado em quatro entes federativos: S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Desde o ano passado, os governadores est\u00e3o buscando melhores condi\u00e7\u00f5es de pagamento dos compromissos, que t\u00eam incid\u00eancia de juros de IPCA + 4% ou Selic, o que for menor.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A proposta original do governo previa que a redu\u00e7\u00e3o dos juros seria atrelada a investimentos em educa\u00e7\u00e3o profissionalizante. Pela regra geral do projeto aprovado, os juros s\u00e3o de IPCA + 4%.<\/p>\n\n\n\n

Pelo texto aprovado na noite desta quarta, caso o estado n\u00e3o tenha ativos para entregar, poder\u00e3o dividir igualmente o montante relativo aos juros entre o fundo de equaliza\u00e7\u00e3o e os investimentos no pr\u00f3prio estado. O relator tamb\u00e9m garantiu no projeto que ser\u00e3o fixadas metas anuais de desempenho em educa\u00e7\u00e3o profissional t\u00e9cnica de n\u00edvel m\u00e9dio para os estados que fizerem parte do Propag.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Segundo o texto do PLP 121\/2024, enquanto essas metas n\u00e3o forem atingidas, no m\u00ednimo 60% dos recursos referentes aos juros ap\u00f3s direcionamento ao fundo t\u00eam de ser aplicados no ensino t\u00e9cnico profissionalizante.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Depois que as metas forem atendidas, os recursos poder\u00e3o ser aplicados em investimentos em infraestrutura para universaliza\u00e7\u00e3o do ensino infantil e educa\u00e7\u00e3o em tempo integral, e em a\u00e7\u00f5es de infraestrutura de saneamento, habita\u00e7\u00e3o, adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, transportes ou seguran\u00e7a p\u00fablica. Na pr\u00e1tica, caso todos os requisitos previstos no projeto sejam cumpridos, o estado deixa de pagar juros reais sobre a d\u00edvida e passa a apenas cobrir o IPCA.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

BN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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