{"id":1580,"date":"2023-10-02T11:10:08","date_gmt":"2023-10-02T14:10:08","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=1580"},"modified":"2023-10-02T11:10:09","modified_gmt":"2023-10-02T14:10:09","slug":"governo-quer-reduzir-numero-de-carreiras-de-servidores-federais-e-permitir-contratacao-com-clt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=1580","title":{"rendered":"Governo quer reduzir n\u00famero de carreiras de servidores federais e permitir contrata\u00e7\u00e3o com CLT"},"content":{"rendered":"
\n
\"\"
Esplanada dos Minist\u00e9rios, em Bras\u00edlia: ideia do governo \u00e9 reduzir o n\u00famero de carreiras federais \u2014 Foto: Pablo Jacob\/Ag\u00eancia O Globo<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

O governo quer enxugar o n\u00famero de\u00a0carreiras do servi\u00e7o p\u00fablico federal<\/a>. Se hoje h\u00e1 cerca de 150 carreiras \u2014 que englobam cargos como os de auditores fiscais, policiais federais, gestores e analistas de pol\u00edticas p\u00fablicas \u2014, a ideia \u00e9 que esse n\u00famero caia para algo entre 20 e 30. Essa \u00e9 uma das medidas em estudo no Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o (MGI), que elabora uma proposta de\u00a0reforma administrativa<\/a>\u00a0do governo\u00a0Lula<\/a>\u00a0a ser apresentada ao Congresso. As mudan\u00e7as atingiriam servidores do Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio no \u00e2mbito federal.<\/p>\n\n\n\n

O esbo\u00e7o da reforma foi antecipado pelo secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio para a Transforma\u00e7\u00e3o do Estado, Francisco Gaetani, da pasta da ministra\u00a0Esther Dweck<\/a>, em entrevista ao GLOBO. Ficam fora do escopo ju\u00edzes e procuradores, considerados membros de Poder, e carreiras j\u00e1 organizadas, como as das For\u00e7as Armadas e o corpo diplom\u00e1tico do Itamaraty.<\/p>\n\n\n\n

O governo rejeita a proposta de reforma administrativa enviada ao Congresso no governo de Jair Bolsonaro, alegando que ela tem vi\u00e9s fiscalista e punitivo aos servidores, e quer apresentar uma substituta, sem mexer na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Fus\u00e3o ou elimina\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

O plano para a fus\u00e3o ou elimina\u00e7\u00e3o de carreiras \u00e9 garantir os direitos dos atuais servidores, criando regras de transi\u00e7\u00e3o distintas para os que ingressaram no servi\u00e7o p\u00fablico antes de 1988, entre 1988 e 1995, entre 1995 e 2003, e at\u00e9 2010.<\/p>\n\n\n\n

As regras mexeriam mais com os mais recentes e principalmente com os novos entrantes dos concursos autorizados em 2023, que somam cerca de 9 mil vagas.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 A ideia \u00e9 fechar um mapa completo das carreiras, at\u00e9 o fim do ano. De 150 carreiras, vamos fazer um mapa de 20, 30 que fazem sentido \u2014 disse o secret\u00e1rio, acrescentando que devem ser refor\u00e7adas categorias consideradas essenciais hoje ao Estado, antigas ou recentes, como as de estat\u00edsticos, psic\u00f3logos e profissionais de tecnologia.<\/p>\n\n\n\n

\"Francisco
Francisco Gaetani, secret\u00e1rio do Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o, diz que categorias consideradas essenciais dever\u00e3o ser refor\u00e7adas \u2014 Foto: Edu Andrade\/Minist\u00e9rio da Fazenda\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Al\u00e9m do redesenho das carreiras, o governo estuda reduzir o sal\u00e1rio inicial de novos servidores concursados (que ainda v\u00e3o ocupar as vagas), de forma a aproximar as remunera\u00e7\u00f5es de entrada das do setor privado. A partir da\u00ed, seriam definidos novos n\u00edveis de progress\u00e3o nas carreiras, possibilitando ao governo dar aumentos salariais diferenciados entre categorias para reduzir a alta desigualdade no servi\u00e7o p\u00fablico. Carreiras que ganham menos teriam reajustes maiores.<\/p>\n\n\n\n

Servidor com carteira<\/h2>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m faz parte do pacote de medidas permitir a contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores com carteira assinada na administra\u00e7\u00e3o indireta federal (como estatais, autarquias e funda\u00e7\u00f5es), em vez de somente pelo regime estatut\u00e1rio. Gaetani cita como exemplo hospitais federais do Rio, que poderiam ter mais flexibilidade contratando profissionais pela CLT, sem estabilidade.<\/p>\n\n\n\n

Celetistas poderiam se somar a estatut\u00e1rios em \u00f3rg\u00e3os auxiliares dos minist\u00e9rios (administra\u00e7\u00e3o direta), como a Empresa de Pesquisa Energ\u00e9tica (EPE), do Minist\u00e9rio de Minas e Energia, o Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea) ou o IBGE, do Planejamento. Uma das propostas em an\u00e1lise seria um projeto de lei autorizando a cria\u00e7\u00e3o de funda\u00e7\u00f5es estatais de direito privado, como as que existiam antes de 1988. A Constitui\u00e7\u00e3o atual jogou todos os servidores no Regime Jur\u00eddico \u00danico.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Esse regime n\u00e3o \u00e9 ideal para v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, onde \u00e9 melhor que eles funcionem num regime celetista, flex\u00edvel, para que as organiza\u00e7\u00f5es sejam capazes de entregar os resultados \u2014 disse Gaetani, acrescentando que, para isso, basta alterar um decreto-lei (200\/1967), sem necessidade de alterar a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Tempor\u00e1rios<\/h2>\n\n\n\n

O governo tamb\u00e9m quer revisar as regras dos contratos tempor\u00e1rios no setor p\u00fablico, para ampliar ou reduzir prazos, dependendo da atividade, como nos casos de brigadistas do Ibama e de refor\u00e7os no corpo de analistas do INSS para reduzir a fila de pedidos atrasados. A ideia \u00e9 tamb\u00e9m rever os benef\u00edcios a fim de evitar precariza\u00e7\u00e3o, disse o secret\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

As medidas s\u00e3o discutidas em dez mesas de negocia\u00e7\u00e3o instaladas no MGI, e as conclus\u00f5es ser\u00e3o agrupadas em at\u00e9 cinco projetos de lei a serem encaminhados ao Congresso ainda neste ano.<\/p>\n\n\n\n

Gaetani explicou que mais da metade das carreiras p\u00fablicas atuais est\u00e3o em extin\u00e7\u00e3o. S\u00e3o pessoas que est\u00e3o a pouco tempo de se aposentar e em fun\u00e7\u00f5es que est\u00e3o desaparecendo. Para o secret\u00e1rio, mesmo tirando as obsoletas , ainda h\u00e1 muitas carreiras na estrutura atual, que precisa ser simplificada:<\/p>\n\n\n\n

\u2014 A gente tem de agrupar e alinhar as carreiras para equilibrar mais o jogo de umas em rela\u00e7\u00e3o a outras, ao longo de tr\u00eas, quatro anos. Hoje, cada carreira raciocina isoladamente: \u201cmeu caso \u00e9 muito especial, minha situa\u00e7\u00e3o \u00e9 muito particular\u201d. Isso levou \u00e0 situa\u00e7\u00e3o atual, cheia de distor\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Combate \u00e0 desigualdade<\/h2>\n\n\n\n

Gaetani criticou o fato de movimentos grevistas de categorias no servi\u00e7o p\u00fablico terminarem com reajustes sem uma discuss\u00e3o sobre reestrutura\u00e7\u00e3o das carreiras. Na avalia\u00e7\u00e3o dele, ao longo do tempo, a remunera\u00e7\u00e3o no servi\u00e7o p\u00fablico se descolou do setor privado, mesmo no in\u00edcio de carreira, o que n\u00e3o faz sentido:<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Vai ser dif\u00edcil o governo abrir um sal\u00e1rio inicial acima de R$ 20 mil, por exemplo. O de v\u00e1rias carreiras hoje est\u00e1 nessa faixa. Estamos estudando aumento diferenciado. Em vez de dar o mesmo aumento para todo mundo, talvez fosse o caso de dar um aumento maior para o pessoal de baixo e menor para o pessoal de cima.<\/p>\n\n\n\n

Ele disse tamb\u00e9m que a proposta vai prever diferencia\u00e7\u00e3o entre sal\u00e1rio cheio e gratifica\u00e7\u00e3o por desempenho, dependendo da natureza do servi\u00e7o a ser prestado. Em algumas \u00e1reas, como tecnologia, considerada essencial para melhorar a qualidade e a produtividade dos servi\u00e7os p\u00fablicos, os sal\u00e1rios est\u00e3o defasados em rela\u00e7\u00e3o ao setor privado, e a ideia \u00e9 aumentar.<\/p>\n\n\n\n

Supersal\u00e1rios<\/h2>\n\n\n\n

Embora ainda n\u00e3o haja estimativas de impacto financeiro das mudan\u00e7as, um dos pilares da reforma administrativa defendida pelo governo \u00e9 apoiar projetos correlatos que est\u00e3o no Senado.<\/p>\n\n\n\n

Um deles ataca supersal\u00e1rios, reduz penduricalhos que maximizam os ganhos de categorias privilegiadas e limita a remunera\u00e7\u00e3o no servi\u00e7o p\u00fablico ao sal\u00e1rio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (atualmente R$ 41,6 mil). O outro amplia o tipo de avalia\u00e7\u00e3o nos concursos para al\u00e9m dos testes de m\u00faltipla escolha, como prova escrita, oral e at\u00e9 teste f\u00edsico, dependendo da atividade.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m faz parte dos planos do governo a amplia\u00e7\u00e3o de cotas raciais no servi\u00e7o p\u00fablico de 20% para 30%, e o concurso nacional unificado, anunciado na semana passada, j\u00e1 em andamento.<\/p>\n\n\n\n

Resist\u00eancias internas<\/h2>\n\n\n\n

As linhas gerais da reforma administrativa pretendida pelo MGI foram apresentadas a v\u00e1rios ministros no in\u00edcio de setembro. Novas reuni\u00f5es dever\u00e3o ser feitas \u00e0 medida que as discuss\u00f5es avan\u00e7arem. Gaetani admite que o tema \u00e9 pol\u00eamico e enfrenta resist\u00eancias dentro do pr\u00f3prio governo. Mas ponderou que a mudan\u00e7a \u00e9 necess\u00e1ria, sobretudo para melhorar a efici\u00eancia no setor p\u00fablico:<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Vamos discutir. N\u00e3o h\u00e1 m\u00e1gica em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s carreiras e n\u00e3o h\u00e1 solu\u00e7\u00f5es isoladas. O governo tem que encontrar uma forma de sistematizar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O governo quer enxugar o n\u00famero de\u00a0carreiras do servi\u00e7o p\u00fablico federal. Se hoje h\u00e1 cerca de 150 carreiras \u2014 que englobam cargos como os de auditores fiscais, policiais federais, gestores e analistas de pol\u00edticas p\u00fablicas \u2014, a ideia \u00e9 que esse n\u00famero caia para algo entre 20 e 30. Essa \u00e9 uma das medidas em […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1582,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"class_list":["post-1580","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"aioseo_notices":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/minutobahia24h.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/Sem-titulo-7.jpg?fit=888%2C603&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1580","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1580"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1580\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1583,"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1580\/revisions\/1583"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/1582"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1580"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1580"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1580"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}