{"id":15511,"date":"2024-08-06T08:14:34","date_gmt":"2024-08-06T11:14:34","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=15511"},"modified":"2024-08-06T08:14:35","modified_gmt":"2024-08-06T11:14:35","slug":"rescisao-indireta-saiba-em-quais-casos-funcionario-pode-dar-justa-causa-no-patrao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=15511","title":{"rendered":"Rescis\u00e3o indireta: saiba em quais casos funcion\u00e1rio pode dar ‘justa causa’ no patr\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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Na rescis\u00e3o indireta, o funcion\u00e1rio considera o seu contrato de trabalho extinto \u2014 Foto: drobotdean\/Freepik

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Demiss\u00e3o por justa causa \u00e9 uma das formas mais dr\u00e1sticas de uma empresa desligar um funcion\u00e1rio. Ela s\u00f3 pode ser aplicada em algumas circunst\u00e2ncias previstas em lei<\/a>, como abandono de emprego, agress\u00e3o f\u00edsica e embriaguez em servi\u00e7o, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n

Ao ser demitido nessas condi\u00e7\u00f5es, o trabalhador perde direitos garantidos<\/a> em outras modalidades de demiss\u00e3o, como seguro-desemprego e a possibilidade de sacar o FGTS.<\/p>\n\n\n\n

Mas, voc\u00ea sabia que um funcion\u00e1rio com carteira assinada tamb\u00e9m pode \u201cdar justa causa\u201d no patr\u00e3o<\/strong>?<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 a chamada rescis\u00e3o indireta<\/strong>, uma pr\u00e1tica assegurada pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT<\/a>) na qual o colaborador considera o seu contrato de emprego extinto porque o chefe cometeu uma falta grave, como atrasar repetidamente o pagamento do sal\u00e1rio (veja mais exemplos abaixo)<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, com a rescis\u00e3o indireta, o funcion\u00e1rio se demite <\/strong>do emprego, mas garante todos os direitos trabalhistas que conseguiria caso tivesse sido desligado pela empresa<\/strong> (sem justa causa, \u00e9 claro).<\/p>\n\n\n\n

Para pedir esse modelo de rescis\u00e3o, geralmente, \u00e9 necess\u00e1rio entrar com uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Confira, a seguir, perguntas e respostas sobre o assunto.<\/em><\/p>\n\n\n\n

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  1. Em quais casos posso pedir uma rescis\u00e3o indireta?<\/li>\n\n\n\n
  2. Qual \u00e9 a vantagem dessa medida para o trabalhador?<\/li>\n\n\n\n
  3. Como fazer o pedido de rescis\u00e3o indireta?<\/li>\n\n\n\n
  4. O que acontece se o trabalhador perder o processo?<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    1- Em quais casos posso pedir uma rescis\u00e3o indireta?<\/h2>\n\n\n\n

    O funcion\u00e1rio pode recorrer \u00e0 rescis\u00e3o indireta se o chefe deixar de cumprir as obriga\u00e7\u00f5es do contrato de trabalho, cobrar dele a pr\u00e1tica de um ato ilegal, agredi-lo fisicamente, entre outras situa\u00e7\u00f5es previstas no artigo 483 da CLT.<\/p>\n\n\n\n

    Todas essas condutas dever\u00e3o ser comprovadas \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho, que tem reconhecido o direito do empregado \u00e0 rescis\u00e3o indireta em v\u00e1rias situa\u00e7\u00f5es. Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), as mais comuns s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n