{"id":15495,"date":"2024-08-06T06:53:40","date_gmt":"2024-08-06T09:53:40","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=15495"},"modified":"2024-08-06T06:59:48","modified_gmt":"2024-08-06T09:59:48","slug":"mp-alerta-sobre-proibicao-de-condutas-dos-gestores-para-garantir-igualdade-na-disputa-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=15495","title":{"rendered":"MP alerta sobre proibi\u00e7\u00e3o de condutas dos gestores para garantir igualdade na disputa eleitoral"},"content":{"rendered":"
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Os candidatos que est\u00e3o participando das elei\u00e7\u00f5es municipais deste ano devem ficar atentos a uma s\u00e9rie de proibi\u00e7\u00f5es impostas aos agentes p\u00fablicos para evitar favorecimento a candidaturas na disputa eleitoral. Segundo o promotor de Justi\u00e7a Millen Castro, coordenador do N\u00facleo Eleitoral do MP (Nuel), at\u00e9 a posse dos candidatos, \u00e9 proibido aos agentes p\u00fablicos nomear, contratar, dar aumento, transferir, despedir e oferecer qualquer vantagem individual. \u201cVivemos em um pa\u00eds em que \u00e9 permitida a reelei\u00e7\u00e3o, por isso \u00e9 importante divulgar as condutas vedadas aos agentes p\u00fablicos durante o per\u00edodo eleitoral, para que n\u00e3o ocorra o desequil\u00edbrio do pleito\u201d, destacou o promotor de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, n\u00e3o pode haver show art\u00edstico durante a inaugura\u00e7\u00e3o de uma obra p\u00fablica e nenhum candidato pode participar ou mesmo estar presente nesse tipo de evento, \u201cporque isso pode potencialmente prejudicar outros candidatos que n\u00e3o est\u00e3o com a m\u00e1quina pol\u00edtica na m\u00e3o ou que n\u00e3o tenham a simpatia de quem est\u00e1 no poder\u201d. Millen Castro ressaltou que, desde o dia 6 de julho, tr\u00eas meses do primeiro turno das Elei\u00e7\u00f5es Municipais 2024, est\u00e3o vedadas essas e outras condutas listadas no artigo 73 da Lei 9.504. Ele explicou que algumas condutas j\u00e1 s\u00e3o proibidas desde antes desse per\u00edodo, tais como o uso de bens p\u00fablicos em favor de algum candidato ou a utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de algum funcion\u00e1rio p\u00fablico em favor das candidaturas.<\/a><\/p>\n\n\n\n

Todas essas medidas t\u00eam como objetivo evitar qualquer favorecimento a candidato ou partido, fortalecendo a democracia com a igualdade entre os concorrentes na disputa eleitoral de outubro. \u201c\u00c9 proibida qualquer postura que facilite tamb\u00e9m o abuso do poder econ\u00f4mico, como distribui\u00e7\u00e3o de bens ou servi\u00e7os, mesmo que sejam pequenos brindes. Precisamos estar atentos para conter o abuso de poder pol\u00edtico, econ\u00f4mico e o abuso dos ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o, inclusive em raz\u00e3o das fake news e uso indevido da Intelig\u00eancia Artificial\u201d, ressaltou Millen Castro.<\/p>\n\n\n\n

Dos casos mencionados entre as condutas vedadas, excluem-se a nomea\u00e7\u00e3o ou a exonera\u00e7\u00e3o em cargos em comiss\u00e3o e a designa\u00e7\u00e3o ou dispensa de fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a; a nomea\u00e7\u00e3o para cargos do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Poder Judici\u00e1rio, dos tribunais ou dos conselhos de contas e dos \u00f3rg\u00e3os da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica; e a nomea\u00e7\u00e3o de aprovados em concursos p\u00fablicos homologados at\u00e9 6 de julho.<\/p>\n\n\n\n

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