{"id":15492,"date":"2024-08-06T06:52:21","date_gmt":"2024-08-06T09:52:21","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=15492"},"modified":"2024-08-06T06:52:23","modified_gmt":"2024-08-06T09:52:23","slug":"projeto-que-define-novos-criterios-para-juiz-decidir-sobre-prisao-preventiva-sera-analisado-pelo-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=15492","title":{"rendered":"Projeto que define novos crit\u00e9rios para juiz decidir sobre pris\u00e3o preventiva ser\u00e1 analisado pelo Senado"},"content":{"rendered":"
\n
\"\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) ir\u00e1 analisar, na pr\u00f3xima quarta-feira (7), o Projeto de Lei (PL) 226\/2024, que estabelece crit\u00e9rios para a decreta\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o preventiva. O projeto, de autoria do ex-senador Fl\u00e1vio Dino, recebeu parecer favor\u00e1vel do relator, senador Sergio Moro (Uni\u00e3o-PR).<\/p>\n\n\n\n

A pris\u00e3o preventiva \u00e9 um tipo de deten\u00e7\u00e3o que pode ser decretada em qualquer fase do processo ou da investiga\u00e7\u00e3o criminal. Seu objetivo \u00e9 evitar que o acusado cometa novos crimes ou prejudique o andamento do processo, destruindo provas, amea\u00e7ando testemunhas ou fugindo.<\/p>\n\n\n\n

Hoje, o C\u00f3digo de Processo Penal (CPP \u2013 Decreto-Lei 3.689, de 1941) j\u00e1 permite a pris\u00e3o preventiva com base no risco que o detido possa representar para pessoas e para a sociedade, caso seja colocado em liberdade. O PL 226\/2024 inova ao definir quatro crit\u00e9rios que devem ser considerados pelo juiz para avaliar a periculosidade do acusado:<\/p>\n\n\n\n

Modo de agir, com premedita\u00e7\u00e3o ou uso frequente de viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a;<\/p>\n\n\n\n

Participa\u00e7\u00e3o em organiza\u00e7\u00e3o criminosa;<\/p>\n\n\n\n

Natureza, quantidade e variedade de drogas, armas ou muni\u00e7\u00f5es apreendidas;<\/p>\n\n\n\n

Possibilidade de repeti\u00e7\u00e3o de crimes, considerando a exist\u00eancia de outros inqu\u00e9ritos e a\u00e7\u00f5es penais em curso.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Fl\u00e1vio Dino argumenta que a defini\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios pode ajudar o juiz a decidir mais rapidamente sobre a pris\u00e3o preventiva e reduzir questionamentos sobre sua aplica\u00e7\u00e3o. Segundo Dino, os magistrados n\u00e3o precisar\u00e3o se basear exclusivamente nos crit\u00e9rios propostos, podendo julgar com base nos perigos apresentados em cada caso concreto.<\/p>\n\n\n\n

O projeto tamb\u00e9m estabelece que n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel decretar pris\u00e3o preventiva com base na \u201cgravidade abstrata do delito\u201d. Ser\u00e1 necess\u00e1rio demonstrar concretamente o risco oferecido \u00e0 ordem p\u00fablica, \u00e0 ordem econ\u00f4mica, ao processo criminal e \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n\n\n\n

Sergio Moro acatou sugest\u00e3o do procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, para deixar claro que os crit\u00e9rios s\u00e3o alternativos e n\u00e3o cumulativos. A presen\u00e7a de apenas um deles ser\u00e1 suficiente para justificar a pris\u00e3o preventiva.<\/p>\n\n\n\n

Audi\u00eancia de cust\u00f3dia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O relator tamb\u00e9m prop\u00f4s uma emenda para definir crit\u00e9rios semelhantes nas audi\u00eancias de cust\u00f3dia, onde pode ocorrer a convers\u00e3o da pris\u00e3o em flagrante em preventiva. Moro explica que a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 oferecer crit\u00e9rios objetivos ao juiz, evitando a concess\u00e3o de liberdade a criminosos perigosos. S\u00e3o seis os crit\u00e9rios que recomendam a convers\u00e3o da pris\u00e3o em flagrante em preventiva:<\/p>\n\n\n\n

Haver provas que indiquem a pr\u00e1tica reiterada de infra\u00e7\u00f5es penais;<\/p>\n\n\n\n

A infra\u00e7\u00e3o penal ter sido praticada com viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a;<\/p>\n\n\n\n

O agente j\u00e1 ter sido liberado em pr\u00e9via audi\u00eancia de cust\u00f3dia por outra infra\u00e7\u00e3o penal, salvo se posteriormente absolvido;<\/p>\n\n\n\n

O agente ter praticado a infra\u00e7\u00e3o penal durante a pend\u00eancia de inqu\u00e9rito ou a\u00e7\u00e3o penal;
O agente ter fugido ou apresentar perigo de fuga;<\/p>\n\n\n\n

Oferecer perigo de perturba\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito ou da instru\u00e7\u00e3o criminal e perigo para a coleta, conserva\u00e7\u00e3o ou incolumidade da prova.<\/p>\n\n\n\n

Caso a mat\u00e9ria seja aprovada na CCJ e n\u00e3o haja recurso para an\u00e1lise em Plen\u00e1rio, o texto seguir\u00e1 para vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n

Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) ir\u00e1 analisar, na pr\u00f3xima quarta-feira (7), o Projeto de Lei (PL) 226\/2024, que estabelece crit\u00e9rios para a decreta\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o preventiva. O projeto, de autoria do ex-senador Fl\u00e1vio Dino, recebeu parecer favor\u00e1vel do relator, senador Sergio Moro (Uni\u00e3o-PR). A pris\u00e3o preventiva \u00e9 um tipo de deten\u00e7\u00e3o que pode […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":15493,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-15492","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-nacional"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t