{"id":15280,"date":"2024-07-31T06:46:43","date_gmt":"2024-07-31T09:46:43","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=15280"},"modified":"2024-07-31T06:46:51","modified_gmt":"2024-07-31T09:46:51","slug":"divulgacao-das-campanhas-politicas-em-radio-e-tv-no-1o-turno-comeca-em-30-de-agosto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=15280","title":{"rendered":"Divulga\u00e7\u00e3o das campanhas pol\u00edticas em r\u00e1dio e TV no 1\u00ba turno come\u00e7a em 30 de agosto"},"content":{"rendered":"
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O eleitorado que quer conhecer mais as candidatas e os candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador ter\u00e1 a oportunidade de acompanhar a propaganda eleitoral gratuita no r\u00e1dio e na televis\u00e3o relativa ao 1\u00ba turno das Elei\u00e7\u00f5es 2024, marcado para 6 de outubro. A propaganda gratuita come\u00e7a no dia 30 de agosto e vai at\u00e9 3 de outubro. <\/p>\n\n\n\n

Essa modalidade de propaganda \u00e9 assim denominada por n\u00e3o trazer \u00f4nus aos partidos pol\u00edticos, \u00e0s coliga\u00e7\u00f5es, \u00e0s candidatas e aos candidatos. \u00c9 tamb\u00e9m popularmente conhecida como \u201chor\u00e1rio eleitoral gratuito\u201d e \u00e9 restrita \u00e0s transmiss\u00f5es de TV e r\u00e1dio. Para o 2\u00ba turno das elei\u00e7\u00f5es, as propagandas ser\u00e3o veiculadas dos dias 11 a 25 de outubro. A segunda etapa do pleito acontece no dia 27 de outubro, nos munic\u00edpios onde houver necessidade. Confira algumas das principais regras relacionadas a esses per\u00edodos.<\/p>\n\n\n\n

DIVIS\u00c3O TEMPO: A Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei n\u00ba 9.504, de setembro de 1997) disp\u00f5e que, para o cargo de prefeito, as emissoras de r\u00e1dio devem veicular a propaganda eleitoral gratuita, de segunda a s\u00e1bado, das 7h \u00e0s 7h10 e das 12h \u00e0s 12h10, e as de televis\u00e3o, das 13h \u00e0s 13h10 e das 20h30 \u00e0s 20h40.<\/p>\n\n\n\n

No mesmo per\u00edodo destinado \u00e0 propaganda eleitoral em rede, as emissoras de r\u00e1dio e de televis\u00e3o devem reservar, de segunda-feira a domingo, 70 minutos di\u00e1rios para a propaganda eleitoral gratuita na forma de inser\u00e7\u00f5es de 30 e 60 segundos, a crit\u00e9rio do respectivo partido, da federa\u00e7\u00e3o ou da coliga\u00e7\u00e3o. As inser\u00e7\u00f5es ser\u00e3o distribu\u00eddas ao longo da programa\u00e7\u00e3o veiculada entre as 5h e as 24h, na propor\u00e7\u00e3o de 60% para o cargo de prefeito e 40% para o de vereador.<\/p>\n\n\n\n

A norma que disp\u00f5e sobre a propaganda eleitoral (Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.610, de dezembro de 2019) determina que a propaganda eleitoral gratuita na televis\u00e3o dever\u00e1 utilizar recursos de acessibilidade, como subtitula\u00e7\u00e3o por meio de legenda oculta, janela com int\u00e9rprete da L\u00edngua Brasileira de Sinais (Libras) e audiodescri\u00e7\u00e3o, sob responsabilidade dos partidos pol\u00edticos, das federa\u00e7\u00f5es e das coliga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a distribui\u00e7\u00e3o do tempo de propaganda entre as candidaturas registradas \u00e9 de compet\u00eancia das agremia\u00e7\u00f5es, coliga\u00e7\u00f5es e federa\u00e7\u00f5es e deve observar o que a lei determina de acordo com o g\u00eanero e a ra\u00e7a das candidatas e dos candidatos.<\/p>\n\n\n\n

A regra pro\u00edbe a veicula\u00e7\u00e3o de propaganda que possa degradar ou ridicularizar candidatas e candidatos. Quem cometer tal infra\u00e7\u00e3o pode perder o direito de veicular propaganda no hor\u00e1rio eleitoral gratuito do dia seguinte ao da decis\u00e3o que assim determinar.<\/p>\n\n\n\n

A reitera\u00e7\u00e3o de uma conduta que j\u00e1 tenha sido punida pela Justi\u00e7a Eleitoral poder\u00e1 resultar na suspens\u00e3o tempor\u00e1ria da participa\u00e7\u00e3o do partido, da federa\u00e7\u00e3o ou da coliga\u00e7\u00e3o no programa eleitoral gratuito.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, n\u00e3o \u00e9 permitido qualquer tipo de propaganda pol\u00edtica paga no r\u00e1dio e na TV, conforme determina a Lei das Elei\u00e7\u00f5es (artigo 36, par\u00e1grafo 2\u00ba).<\/p>\n\n\n\n

TRE BA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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