{"id":15107,"date":"2024-07-26T07:25:30","date_gmt":"2024-07-26T10:25:30","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=15107"},"modified":"2024-07-26T07:25:33","modified_gmt":"2024-07-26T10:25:33","slug":"presidente-do-stj-determina-que-greve-de-servidores-do-inss-nao-podera-afetar-servicos-essenciais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=15107","title":{"rendered":"Presidente do STJ determina que greve de servidores do INSS n\u00e3o poder\u00e1 afetar servi\u00e7os essenciais"},"content":{"rendered":"
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A presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, determinou nesta quinta-feira (25), que a greve dos servidores do INSS n\u00e3o poder\u00e1 afetar as \u201cnecessidades inadi\u00e1veis da popula\u00e7\u00e3o\u201d \u2013 ou seja, n\u00e3o prejudique a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais e que pelo menos 85% das equipes de cada ag\u00eancia devem seguir trabalhando. O desrespeito \u00e0 decis\u00e3o est\u00e1 sujeito a multa di\u00e1ria de R$ 500 mil.<\/p>\n\n\n\n

Segundo mat\u00e9ria do g1, a greve dos servidores do INSS, que se estende desde o dia 16 de julho, e que segundo os sindicatos das categorias tem a ades\u00e3o em mais de 23 estados e no DF, levou ao fechamento ou funcionamento parcial de cerca de 400 ag\u00eancias. Entre as reivindica\u00e7\u00f5es das entidades est\u00e3o: perdas salariais, valoriza\u00e7\u00e3o profissional e melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho est\u00e3o entre as reivindica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o da ministra do STJ atende ao pedido da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), na decis\u00e3o, ela citou que \u00e9 inquestion\u00e1vel a essencialidade das atividades desempenhadas pelos servidores do INSS e apontou ainda, que esses servi\u00e7os envolvem o pagamento de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios considerados indispens\u00e1veis por estarem relacionados a \u201ccasos de incapacidade [do benefici\u00e1rio], desemprego involunt\u00e1rio, idade avan\u00e7ada, encargos familiares e pris\u00e3o ou morte daqueles de quem dependiam economicamente\u201d. A presidente do STJ ressaltou, ainda, que s\u00e3o de longa data os problemas enfrentados pelo poder p\u00fablico em rela\u00e7\u00e3o aos prazos de an\u00e1lise dos processos administrativos de benef\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n

O pedido da AGU<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No pedido feito a ministra pela AGU, a institui\u00e7\u00e3o argumenta que o movimento grevista foi iniciado sem que a categoria garantisse equipes de servidores para assegurar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais e indispens\u00e1veis ao atendimento da sociedade, como pagamentos, concess\u00e3o de benef\u00edcios e per\u00edcias.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 dizer, a manuten\u00e7\u00e3o integral dos servi\u00e7os previdenci\u00e1rios se faz imprescind\u00edvel, sob pena de viola\u00e7\u00e3o ao direito de sobreviv\u00eancia a milh\u00f5es de brasileiros\u201d, afirmou a AGU, que aponta ainda que a cada dia de paralisa\u00e7\u00e3o, trava-se a concess\u00e3o de, em m\u00e9dia:<\/p>\n\n\n\n

13.116 benef\u00edcios por incapacidade,<\/p>\n\n\n\n

2.733 sal\u00e1rios-maternidade;<\/p>\n\n\n\n

4.605 aposentadorias;<\/p>\n\n\n\n

1.643 pens\u00f5es por morte;<\/p>\n\n\n\n

3.500 benef\u00edcios assistenciais para pessoas portadoras de defici\u00eancia, idosos e outros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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