{"id":14975,"date":"2024-07-24T07:02:24","date_gmt":"2024-07-24T10:02:24","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=14975"},"modified":"2024-07-24T07:02:25","modified_gmt":"2024-07-24T10:02:25","slug":"mpf-recomenda-suspensao-imediata-de-concurso-publico-da-codevasf-provas-aconteceriam-em-agosto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=14975","title":{"rendered":"MPF recomenda suspens\u00e3o imediata de concurso p\u00fablico da Codevasf; provas aconteceriam em agosto"},"content":{"rendered":"
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Foto: Cassio Moreira \/ Codevasf
<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) resolveu recomendar \u00e0 Companhia de Desenvolvimento dos Vales do S\u00e3o Francisco e do Parna\u00edba (Codevasf) a imediata suspens\u00e3o do concurso p\u00fablico regido pelo edital 1\/2024, de 13 de maio, at\u00e9 a adequa\u00e7\u00e3o ao sistema de reserva de vagas para pessoas com defici\u00eancias e negras.\u00a0A sele\u00e7\u00e3o \u00e9 destinada ao preenchimento de 61 vagas de n\u00edvel superior e forma\u00e7\u00e3o de cadastro reserva. A aplica\u00e7\u00e3o das provas (objetiva e discursiva) estava agendada para o dia 4 de agosto.<\/p>\n\n\n\n

A recomenda\u00e7\u00e3o, publicada nesta ter\u00e7a-feira (23) e assinada por F\u00e1bio Conrado Loula, procurador da Rep\u00fablica, indica que a Codevasf descumpriu a porcentagem prevista nas leis n\u00ba 12.990\/2014 e 8.112\/90. Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, a Codevasf deveria ter levado em conta o total de vagas para cada cargo, independente da localiza\u00e7\u00e3o, reservando igualmente 20% da totalidade das vagas\/cargo para candidatos negros e 20% para candidatos com defici\u00eancia.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Como destaca a portaria, a legisla\u00e7\u00e3o fixa que a aplica\u00e7\u00e3o da reserva de vagas sempre\u00a0ocorrer\u00e1 quando o n\u00famero de vagas oferecidas no concurso p\u00fablico for igual ou superior a tr\u00eas. Na hip\u00f3tese de quantitativo fracionado para o n\u00famero de vagas reservadas a candidatos negros, esse ser\u00e1 aumentado para o primeiro n\u00famero inteiro subsequente, em caso de fra\u00e7\u00e3o igual ou maior que 0,5 (cinco d\u00e9cimos), ou diminu\u00eddo para n\u00famero inteiro imediatamente inferior, em caso de fra\u00e7\u00e3o menor que 0,5.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O procurador ressaltar que \u201cas medidas legais adotadas para a reserva de vagas para pessoas negras pressup\u00f5em uma repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica de desigualdades e desvantagens acumuladas e vivenciadas por um grupo racial ou \u00e9tnico, de modo que essas medidas aumentam e facilitam o acesso desses grupos, garantindo a igualdade de oportunidades\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Para a determina\u00e7\u00e3o, o procurador ainda considerou o decreto 9.508\/2018 que indica que “na hip\u00f3tese de concurso p\u00fablico ou de processo seletivo regionalizado ou estruturado por especialidade, o percentual m\u00ednimo de reserva ser\u00e1 aplicado ao total das vagas do edital, ressalvados os casos em que seja demonstrado que a aplica\u00e7\u00e3o regionalizada ou por especialidade n\u00e3o implicar\u00e1 em redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de vagas destinadas \u00e0s pessoas com defici\u00eancia”.<\/p>\n\n\n\n

O MPF concedeu o prazo de tr\u00eas dias \u00fateis, contados a partir do recebimento do expediente, para informar sobre o acatamento da presente recomenda\u00e7\u00e3o e\/ou quais provid\u00eancias foram adotadas para atender as medidas recomendadas, tendo em vista que as etapas do concurso p\u00fablico est\u00e3o avan\u00e7ando.<\/p>\n\n\n\n

O CONCURSO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O concurso da Codevasf \u00e9 destinado aos profissionais das \u00e1reas de Administra\u00e7\u00e3o; Contabilidade; Economia; Engenharia Civil; Engenharia de Agrimensura; Engenharia de Pesca e Aquicultura; Estat\u00edstica; Geologia; Jornalismo; Publicidade e Propaganda; e Tecnologia da informa\u00e7\u00e3o. O sal\u00e1rio inicial \u00e9 de R$ 9.065,95. As inscri\u00e7\u00f5es ocorreram de 20 de maio a 10 de junho.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Na Bahia, de acordo com o edital, os candidatos selecionados ir\u00e3o atuar nas 2\u00aa e 6\u00aa Superintend\u00eancias Regionais com sedes em Bom Jesus da Lapa e Juazeiro, respectivamente.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

As provas estavam previstas para serem aplicadas no pr\u00f3ximo m\u00eas nas cidades de Bras\u00edlia, Aracaju, Bel\u00e9m, Bom Jesus da Lapa, Goi\u00e2nia, Macap\u00e1, Macei\u00f3, Montes Claros, Palmas, Petrolina, S\u00e3o Lu\u00eds e Teresina.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

RESERVA DE VAGAS
Quanto \u00e0 reserva de vagas, o edital especifica que os 20% ser\u00e3o destinadas aos candidatos negros e portadores de defici\u00eancia. Segundo o edital, o percentual m\u00ednimo de reserva ser\u00e1 observado na hip\u00f3tese de aproveitamento de vagas remanescentes e na forma\u00e7\u00e3o de cadastro de reserva.<\/p>\n\n\n\n

O texto segue dizendo que as vagas reservadas \u00e0s pessoas com defici\u00eancia poder\u00e3o ser ocupadas por candidatos sem defici\u00eancia na hip\u00f3tese de n\u00e3o haver inscri\u00e7\u00e3o ou aprova\u00e7\u00e3o de candidatos com defici\u00eancia no concurso.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 \u00e0s cotas raciais, o edital estabelece que somente haver\u00e1 reserva imediata de vagas para os candidatos que se autodeclararem negros nos cargos\/\u00e1reas \/polos de trabalho com n\u00famero de vagas igual ou superior a tr\u00eas. As pessoas negras aprovadas dentro do n\u00famero de vagas oferecido para ampla concorr\u00eancia n\u00e3o ser\u00e3o computadas para efeito do preenchimento das vagas reservadas e aquelas que obtiverem pontua\u00e7\u00e3o suficiente para aprova\u00e7\u00e3o em ampla concorr\u00eancia dever\u00e3o figurar tanto na lista de classificados dentro das vagas reservadas, quanto na lista de classificados da ampla concorr\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Na hip\u00f3tese de todas as pessoas aprovadas na ampla concorr\u00eancia serem nomeadas e remanescerem cargos vagos durante o prazo de validade do certame, dever\u00e3o ser nomeadas as pessoas aprovadas que se encontrem na lista da reserva de vagas para pessoas negras, de acordo com a ordem de classifica\u00e7\u00e3o geral por cargo\/\u00e1rea\/polo de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Candidatos que se autodeclararem negros concorrer\u00e3o concomitantemente \u00e0s vagas reservadas e \u00e0s vagas destinadas \u00e0 ampla concorr\u00eancia, de acordo com a sua classifica\u00e7\u00e3o no concurso –\u00a0mesma regra v\u00e1lida para as pessoas com defici\u00eancia.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Na hip\u00f3tese de n\u00e3o haver candidatos negros aprovados em n\u00famero suficiente para que sejam ocupadas as vagas reservadas, as vagas remanescentes ser\u00e3o revertidas para ampla concorr\u00eancia e ser\u00e3o preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classifica\u00e7\u00e3o geral por cargo\/\u00e1rea\/polo de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

A nomea\u00e7\u00e3o dos candidatos aprovados respeitar\u00e1 os crit\u00e9rios de altern\u00e2ncia e de proporcionalidade, que consideram a rela\u00e7\u00e3o entre o n\u00famero total de vagas e o n\u00famero de vagas reservadas a candidatos com defici\u00eancia e a pessoas negras.<\/p>\n\n\n\n

A CODEVASF
Criada pela Lei n\u00ba 6.088\/1974, a Codevasf \u00e9 uma empresa p\u00fablica federal vinculada ao Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o e do Desenvolvimento Regional (MIDR). A companhia possui sede em Bras\u00edlia e mant\u00e9m 16 superintend\u00eancias regionais.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A Codevasf executa pol\u00edticas p\u00fablicas nas \u00e1reas de infraestrutura, seguran\u00e7a h\u00eddrica, agricultura irrigada, revitaliza\u00e7\u00e3o de bacias hidrogr\u00e1ficas e economia sustent\u00e1vel. Suas a\u00e7\u00f5es incluem a implanta\u00e7\u00e3o de projetos de irriga\u00e7\u00e3o; a realiza\u00e7\u00e3o de obras como canais, adutoras, sistemas de abastecimento e sistemas de esgotamento sanit\u00e1rio; o atendimento a comunidades rurais difusas, com a instala\u00e7\u00e3o de po\u00e7os e cisternas; a revitaliza\u00e7\u00e3o do meio ambiente, com conten\u00e7\u00e3o de processos erosivos e repovoamento de rios com peixes de esp\u00e9cies nativas; e o suporte a atividades produtivas, como a agricultura familiar, a piscicultura e a apicultura.<\/p>\n\n\n\n

BN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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