{"id":14912,"date":"2024-07-23T07:17:32","date_gmt":"2024-07-23T10:17:32","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=14912"},"modified":"2024-07-23T07:17:34","modified_gmt":"2024-07-23T10:17:34","slug":"guardas-se-fortalecem-usam-ate-fuzil-e-querem-virar-policia-municipal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=14912","title":{"rendered":"Guardas se fortalecem, usam at\u00e9 fuzil e querem virar pol\u00edcia municipal"},"content":{"rendered":"
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GCM\/S\u00e3o Paulo \u2013 Foto: Danilo Verpa\/Folhapress<\/sub>
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A fun\u00e7\u00e3o da guarda civil municipal mudou ao longo do tempo. O grupo, que antes se concentrava na prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico, passou a atuar como for\u00e7a policial, criando unidades especializadas e equipadas at\u00e9 com fuzis.<\/p>\n\n\n\n

Levantamento realizado pela Folha<\/strong> nas capitais do pa\u00eds revela que h\u00e1 guarda municipal em 22 capitais, sendo que em 20 elas est\u00e3o armadas. Os efetivos em Palmas, Porto Alegre, S\u00e3o Paulo, Vit\u00f3ria, Goi\u00e2nia e Curitiba j\u00e1 possuem fuzil.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o contam com guarda municipal Rio Branco, Cuiab\u00e1, Porto Velho e Bras\u00edlia. Campo Grande n\u00e3o respondeu.<\/p>\n\n\n\n

Ao longo dos anos, diversas leis e normas do Executivo conferiram \u00e0 guarda municipal poder de pol\u00edcia e autoriza\u00e7\u00e3o para posse e porte de armas. Atualmente, busca-se a aprova\u00e7\u00e3o de uma PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) no Congresso Nacional para proporcionar maior seguran\u00e7a jur\u00eddica e alterar o nome para Pol\u00edcia Municipal.<\/p>\n\n\n\n

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Guarda Civil Municipal\/Senhor do Bonfim<\/sub><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O Estatuto Geral das Guardas Municipais, aprovado em 2014, foi a primeira legisla\u00e7\u00e3o a ampliar os poderes do grupo, conferindo-lhe autoriza\u00e7\u00e3o, por exemplo, para o uso progressivo da for\u00e7a, para o patrulhamento ostensivo e para a realiza\u00e7\u00e3o de pris\u00f5es em flagrante.<\/p>\n\n\n\n

Em 2018, outra lei inseriu as guardas municipais entre os \u00f3rg\u00e3os estrat\u00e9gicos do Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica. Recentemente, em 2023, um decreto do presidente Lula (PT) regulamentou trechos deste estatuto.<\/p>\n\n\n\n

\u201cHoje, atuamos em v\u00e1rias ocorr\u00eancias, como roubo, furto, sequestro e, em Goi\u00e1s, colaboramos estreitamente com as pol\u00edcias. Precisamos fortalecer nossa organiza\u00e7\u00e3o para enfrentar o crime organizado\u201d, disse Wellington Ribeiro Paranhos, presidente do Conselho Nacional dos Dirigentes das Guardas Municipais e Comandante da guarda de Goi\u00e2nia.<\/p>\n\n\n\n

O especialista em seguran\u00e7a p\u00fablica Lu\u00eds Fl\u00e1vio Sapori expressa preocupa\u00e7\u00e3o com a mudan\u00e7a nas guardas municipais, que replicam o trabalho da Pol\u00edcia Militar em vez de desenvolver um modelo pr\u00f3prio de preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Sapori, elas est\u00e3o criando unidades semelhantes a pequenas tropas de choque, conhecidas como Romus (Rondas Ostensivas Municipais), para combater a criminalidade violenta e o tr\u00e1fico de drogas. S\u00e3o compostas por agentes treinados, equipados com uniformes e armamentos semelhantes aos das for\u00e7as t\u00e1ticas policiais.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEssas unidades realizam opera\u00e7\u00f5es e abordagens de suspeitos nas ruas, seguindo o modelo das pol\u00edcias militares. A miss\u00e3o \u00e9 realizar patrulhamento preventivo, n\u00e3o de confronto armado contra o crime\u201d, afirmou Sapori.<\/p>\n\n\n\n

Para Luiz Vecchi, presidente da Fenaguardas (Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Sindicatos dos Guardas Municipais), o armamento das guardas e a cria\u00e7\u00e3o de unidades especializadas se tornaram necess\u00e1rios devido \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o e sofistica\u00e7\u00e3o do crime.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO uso de fuzis visa equiparar o potencial de resposta contra esses criminosos, contribuindo para a redu\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia nas \u00e1reas com guardas armadas. Foram introduzidos principalmente em resposta ao surgimento do novo canga\u00e7o, especialmente em pequenas cidades onde os criminosos perceberam a fragilidade do armamento at\u00e9 da Pol\u00edcia Militar\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

Para ter seguran\u00e7a jur\u00eddica de atua\u00e7\u00e3o, as associa\u00e7\u00f5es de guardas municipais agora buscam a aprova\u00e7\u00e3o da PEC no Congresso. Dessa forma, o grupo passa a ser incorporado na Constitui\u00e7\u00e3o como um \u00f3rg\u00e3o de seguran\u00e7a p\u00fablica, ao lado de institui\u00e7\u00f5es como as pol\u00edcias Militar, Civil, Federal, Rodovi\u00e1ria Federal e Penal.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, o Judici\u00e1rio apresenta interpreta\u00e7\u00f5es divergentes sobre o papel das guardas municipais. Enquanto o STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) decide que a guarda municipal deve focar na prote\u00e7\u00e3o de bens, servi\u00e7os e instala\u00e7\u00f5es municipais, conforme previsto na Constitui\u00e7\u00e3o, o STF (Supremo Tribunal Federal) estabeleceu que essas guardas s\u00e3o oficialmente integrantes do Sistema de Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Recentemente, a Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo determinou que a GCM (Guarda Civil Metropolitana) deve aderir estritamente aos seus deveres constitucionais. Por esse motivo, foram proibidos o uso de balas de borracha e bombas de g\u00e1s e forma\u00e7\u00f5es de ataque semelhantes \u00e0s usadas pela Pol\u00edcia Militar na cracol\u00e2ndia.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m desse ponto central, o texto da PEC prop\u00f5e a mudan\u00e7a de nome para Pol\u00edcia Municipal e estabelece uma aposentadoria semelhante \u00e0 de um policial, reduzindo o tempo de servi\u00e7o e garantindo integralidade e paridade salarial.<\/p>\n\n\n\n

Em ano de elei\u00e7\u00e3o municipal, parlamentares de diferentes espectros pol\u00edticos t\u00eam apoiado a proposta, que aguarda despacho do presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL). Em junho, sindicatos reuniram mais de 400 agentes na Casa para pressionar o avan\u00e7o do projeto.<\/p>\n\n\n\n

O presidente da Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado, Alberto Fraga (PL-DF), afirmou que a PEC conta com a simpatia de muitos deputados, especialmente aqueles que consideram os votos dos munic\u00edpios. Diz, entretanto, que o texto precisa passar por ajustes.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO papel da guarda n\u00e3o deve se sobrepor \u00e0 atua\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Militar, o texto precisa ser discutido para ser refinado\u201d, destacou.<\/p>\n\n\n\n

O presidente da Fenaguardas, contudo, contesta qualquer possibilidade de conflito nas atribui\u00e7\u00f5es. Na sua vis\u00e3o, a PEC assegura a seguran\u00e7a jur\u00eddica necess\u00e1ria para o exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es. \u201cA Lei Org\u00e2nica j\u00e1 define claramente nossas atribui\u00e7\u00f5es, e n\u00e3o temos interesse em invadir o campo de atua\u00e7\u00e3o de outras for\u00e7as\u201d, afirma Vecchi.<\/p>\n\n\n\n

O deputado Coronel Ulysses (Uni\u00e3o-AC) acrescentou que, ao ser garantida na Constitui\u00e7\u00e3o como um \u00f3rg\u00e3o de seguran\u00e7a p\u00fablica, \u00e9 crucial que o governo federal conceda uma contrapartida or\u00e7ament\u00e1ria e financeira adequada para fortalecer o Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

\u201cCom a integra\u00e7\u00e3o das guardas municipais, os recursos existentes, que j\u00e1 s\u00e3o insuficientes, precisar\u00e3o cobrir mais de mil guardas municipais em todo o pa\u00eds. Atualmente, o fundo, que obt\u00e9m recursos de uma parcela das lot\u00e9ricas, n\u00e3o consegue atender satisfatoriamente os 26 estados e o Distrito Federal\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

Renato S\u00e9rgio de Lima, diretor-presidente do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, enfatiza que as pol\u00edcias militares historicamente resistem ao aumento dos poderes da guarda municipal.<\/p>\n\n\n\n

\u201cHoje as prefeituras compram as folgas dos policiais, pagam v\u00e1rias despesas como alugu\u00e9is de batalh\u00f5es, contas de consumo. Quando falamos sobre a disputa de pap\u00e9is, estamos essencialmente discutindo a distribui\u00e7\u00e3o de recursos\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

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