{"id":1471,"date":"2023-09-29T07:29:45","date_gmt":"2023-09-29T10:29:45","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=1471"},"modified":"2023-09-29T07:29:46","modified_gmt":"2023-09-29T10:29:46","slug":"por-unanimidade-tse-rejeita-recurso-da-defesa-e-mantem-inelegibilidade-de-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=1471","title":{"rendered":"Por unanimidade, TSE rejeita recurso da defesa e mant\u00e9m inelegibilidade de Bolsonaro"},"content":{"rendered":"
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\"\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Os ministros do\u00a0Tribunal Superior Eleitoral<\/a>\u00a0(TSE) votaram para rejeitar o recurso da defesa do ex-presidente\u00a0Jair Bolsonaro<\/a>\u00a0(PL) contra a decis\u00e3o que o tornou ineleg\u00edvel por oito anos<\/a>, por abuso de poder pol\u00edtico e uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O julgamento virtual do caso na Corte Eleitoral termina nesta quinta-feira (28), mais de dois meses depois da decis\u00e3o dos ministros pela condena\u00e7\u00e3o do pol\u00edtico do PL.<\/p>\n\n\n\n

O plen\u00e1rio virtual \u00e9 um formato de delibera\u00e7\u00e3o em que os ministros apresentam seus votos na p\u00e1gina eletr\u00f4nica do TSE.<\/p>\n\n\n\n

A defesa de Bolsonaro tentou reverter a determina\u00e7\u00e3o que, na pr\u00e1tica, vai impedir o ex-presidente de se candidatar nos pr\u00f3ximos pleitos. Mas os ministros consideraram que a decis\u00e3o n\u00e3o deve ser alterada.<\/p>\n\n\n\n

Prevalece o voto do relator, o ministro Benedito Gon\u00e7alves, contra o recurso. Acompanham o posicionamento a ministra C\u00e1rmen L\u00facia e os ministros Andr\u00e9 Ramos Tavares, Alexandre de Moraes, Floriano de Azevedo Marques, Raul Ara\u00fajo.<\/p>\n\n\n\n

Os advogados do ex-presidente podem recorrer Ao Supremo Tribunal Federal, apresentando o chamado recurso extraordin\u00e1rio, que pretende questionar pontos da decis\u00e3o do TSE que violariam a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Hist\u00f3rico<\/h2>\n\n\n\n

O recurso foi apresentado ao pr\u00f3prio TSE em agosto, ap\u00f3s o tribunal publicar o chamado ac\u00f3rd\u00e3o (decis\u00e3o colegiada dos ministros).<\/p>\n\n\n\n

A defesa apresentou os chamados “embargos de declara\u00e7\u00e3o”, um tipo de recurso que busca questionar pontos n\u00e3o suficientemente esclarecidos ou omiss\u00f5es e contradi\u00e7\u00f5es dentre os votos apresentados.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s quatro sess\u00f5es de julgamento, o TSE condenou o ex-presidente \u00e0 san\u00e7\u00e3o de inelegibilidade, por ataques, sem provas, ao sistema eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o presidente e pr\u00e9-candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o, Bolsonaro fez declara\u00e7\u00f5es sem provas que colocavam em d\u00favida a seguran\u00e7a das urnas e do processo eleitoral. A reuni\u00e3o foi transmitida pelo canal oficial do governo e nas redes sociais de Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n

A defesa de Bolsonaro disse ao TSE que a reuni\u00e3o com embaixadores n\u00e3o teve car\u00e1ter eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

Com a decis\u00e3o, Bolsonaro fica impedido de participar das elei\u00e7\u00f5es de 2024, 2026 e 2028. Em tese, estar\u00e1 apto a concorrer em 2030, por uma diferen\u00e7a de 4 dias. Isso porque a inelegibilidade ser\u00e1 contada a partir de 2 de outubro do ano passado.<\/p>\n\n\n\n

A inelegibilidade \u00e9 aplicada por meios administrativos \u2013 no Cadastro Eleitoral, passar\u00e1 a constar um c\u00f3digo, o chamado C\u00f3digo de Atualiza\u00e7\u00e3o de Situa\u00e7\u00e3o de Eleitor (ASE) \u2013 que indica a restri\u00e7\u00e3o dos direitos pol\u00edticos de Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n

A informa\u00e7\u00e3o fica gravada no banco de dados da Justi\u00e7a Eleitoral e, se eventualmente houver uma tentativa de candidatura a cargo pol\u00edtico, o eventual registro pode ser contestado por outros candidatos, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE) e partidos.<\/p>\n\n\n\n

O ex-presidente n\u00e3o ser\u00e1 preso por conta deste caso, porque essa a\u00e7\u00e3o no TSE n\u00e3o \u00e9 do \u00e2mbito penal.<\/p>\n\n\n\n

Voto do relator<\/h2>\n\n\n\n

Benedito Gon\u00e7alves analisou ponto a ponto do recurso e concluiu que n\u00e3o houve cerceamento de defesa no caso. Al\u00e9m disso, rejeitou todos os argumentos processuais dos advogados do pol\u00edtico do PL.<\/p>\n\n\n\n

Para o ministro, o recurso tem argumentos que buscam minimizar a gravidade do ato de Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n

“Os demais argumentos dos embargos, conforme visto, denotam o esfor\u00e7o de minimizar a gravidade da conduta do ent\u00e3o Presidente da Rep\u00fablica, pr\u00e9-candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o, na reuni\u00e3o oficial com Chefes das Miss\u00f5es Diplom\u00e1ticas”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

” [Bolsonaro] divulgou informa\u00e7\u00f5es falsas sobre fraudes eleitorais inexistentes, supostamente envolvendo grotesca adultera\u00e7\u00e3o de votos na urna eletr\u00f4nica, desencorajou o envio de miss\u00f5es de observa\u00e7\u00e3o internacional ao argumento de que serviriam para encobrir uma ‘farsa’ e, por fim, insinuou haver legitimidade das For\u00e7as Armadas para impedir o \u00eaxito de uma imagin\u00e1ria conspira\u00e7\u00e3o do TSE contra sua candidatura, associada, a todo tempo, \u00e0 eventual vit\u00f3ria do advers\u00e1rio que, j\u00e1 naquela \u00e9poca, estava \u00e0 frente nas pesquisas”, completou o ministro.<\/p>\n\n\n\n

No entendimento do relator, h\u00e1 a comprova\u00e7\u00e3o de que Bolsonaro praticou irregularidades e, por isso, ele deve ser responsabilizado.<\/p>\n\n\n\n

Para Benedito Gon\u00e7alves, a minuta do golpe encontrada com Anderson Torres – com planos para uma tomada de poder inconstitucional – foi devidamente levada em conta no julgamento de junho.<\/p>\n\n\n\n

“Na hip\u00f3tese dos autos, comprovou-se que o ex-ministro da Justi\u00e7a do governo do embargante tinha em seu poder, sem maior preocupa\u00e7\u00e3o, uma minuta que propunha, como rea\u00e7\u00e3o a uma fraude eleitoral inexistente, decretar estado de defesa no \u00e2mbito do TSE. Esse fato foi sopesado por cada ministro e ministra que participou do julgamento”, completou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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