{"id":1466,"date":"2023-09-29T07:27:01","date_gmt":"2023-09-29T10:27:01","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=1466"},"modified":"2023-09-29T07:27:02","modified_gmt":"2023-09-29T10:27:02","slug":"casamento-homoafetivo-porte-de-maconha-marco-temporal-6-embates-entre-o-congresso-e-o-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=1466","title":{"rendered":"Casamento homoafetivo, porte de maconha, marco temporal: 6 embates entre o Congresso e o STF"},"content":{"rendered":"
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\"\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Senadores e deputados da oposi\u00e7\u00e3o, principalmente os conservadores e ruralistas, t\u00eam reagido a decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF) em temas que, na avalia\u00e7\u00e3o deles, deveriam ser tratados no Congresso.<\/p>\n\n\n\n

Nos \u00faltimos dias, grupos parlamentares decidiram obstruir a pauta de vota\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara e do Senado<\/a> — ou seja, n\u00e3o votar nenhuma mat\u00e9ria — para marcar posi\u00e7\u00e3o contra o STF.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, esses pol\u00edticos t\u00eam buscado aprovar projetos que contrariam entendimentos da Corte.<\/p>\n\n\n\n

Alguns temas de maior diverg\u00eancia entre o Legislativo e o Judici\u00e1rio s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

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  1. tese de um marco temporal para a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas<\/li>\n\n\n\n
  2. descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto at\u00e9 a 12\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o<\/li>\n\n\n\n
  3. descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de maconha para consumo pr\u00f3prio<\/li>\n\n\n\n
  4. casamento homoafetivo<\/li>\n\n\n\n
  5. recursos para campanhas eleitorais<\/li>\n\n\n\n
  6. possibilidade de sindicatos cobrarem “contribui\u00e7\u00e3o assistencial”<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Se, de um lado, alguns congressistas entendem que o Supremo est\u00e1 legislando, de outro h\u00e1 a avalia\u00e7\u00e3o de que as decis\u00f5es do STF preenchem um espa\u00e7o deixado pela falta de atua\u00e7\u00e3o do parlamento em temas importantes.<\/p>\n\n\n\n

    Apesar da discuss\u00e3o ser antiga, o desgaste se acirrou nos \u00faltimos dias, ap\u00f3s decis\u00e3o do STF de barrar a tese do marco temporal, que prev\u00ea que s\u00f3 podem ser demarcadas terras que ocupadas por ind\u00edgenas no dia 5 de outubro de 1988, data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Essa tese agrada aos ruralistas, mas n\u00e3o aos ind\u00edigenas.<\/p>\n\n\n\n

    Entenda os embates entre os dois poderes:<\/p>\n\n\n\n

    Marco temporal<\/h2>\n\n\n\n

    O estopim para um novo acirramento no clima entre o Congresso e o STF foi o rumo adotado pela Corte no julgamento que derrubou a tese do marco temporal para demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

    Os primeiros sinais de rea\u00e7\u00e3o do Parlamento j\u00e1 haviam sido apresentados em maio, quando o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), pautou uma proposta para fixar a data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o como crit\u00e9rio primordial para validar demarca\u00e7\u00f5es. O texto foi aprovado por 283 votos a 155.<\/p>\n\n\n\n

    \u00c0 \u00e9poca, Lira disse ser importante que o Congresso discutisse o tema antes de o STF retomar o julgamento do caso.<\/p>\n\n\n\n

    Nesta semana, ap\u00f3s a derrubada da tese pelo Supremo, foi a vez de o Senado aprovar o marco temporal.<\/p>\n\n\n\n

    Apesar disso, o tema n\u00e3o est\u00e1 pacificado. O veto quase certo do presidente Lula ao projeto tem movimentado parlamentares de oposi\u00e7\u00e3o no Congresso.<\/p>\n\n\n\n

    De um lado, senadores e deputados defendem derrubar o eventual veto em uma sess\u00e3o conjunta do Congresso. Do outro, h\u00e1 quem defenda levar \u00e0 vota\u00e7\u00e3o uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) para alterar o texto constitucional e impor a tese \u00e0 revelia do Supremo. Essa op\u00e7\u00e3o, contudo, exigiria um qu\u00f3rum maior de apoio nas duas Casas – 308 votos na C\u00e2mara e 49 no Senado.<\/p>\n\n\n\n

    Nesse cen\u00e1rio, duas PECs t\u00eam recebido maior aten\u00e7\u00e3o no Congresso:<\/p>\n\n\n\n