{"id":1408,"date":"2023-09-28T07:29:31","date_gmt":"2023-09-28T10:29:31","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=1408"},"modified":"2023-09-28T07:29:32","modified_gmt":"2023-09-28T10:29:32","slug":"senado-vai-contra-stf-e-aprova-marco-temporal-para-demarcacoes-de-terras-indigenas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=1408","title":{"rendered":"Senado vai contra STF e aprova marco temporal para demarca\u00e7\u00f5es de terras ind\u00edgenas"},"content":{"rendered":"
\n
\"\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

O\u00a0Senado<\/a>\u00a0aprovou nesta quarta-feira (27), por 43 votos a 21, o projeto que estabelece um marco temporal para demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas. A proposta seguir\u00e1 para san\u00e7\u00e3o do presidente Lula (PT). <\/p>\n\n\n\n

Pela proposta, os povos ind\u00edgenas s\u00f3 poder\u00e3o reivindicar a posse de \u00e1reas que ocupavam, de forma permanente, em 5 de outubro de 1988, data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o. Na pr\u00e1tica, se as comunidades n\u00e3o comprovarem que estavam nas terras nesta data, poder\u00e3o ser expulsas.<\/p>\n\n\n\n

O movimento de avan\u00e7ar com o projeto, liderado pela bancada ruralista, contraria decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) conclu\u00edda nesta quarta. A corte definiu a tese do marco como ilegal.<\/p>\n\n\n\n

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco , declarou que a vota\u00e7\u00e3o do texto pelo Senado n\u00e3o representa um “enfrentamento” ao tribunal e classificou o gesto do Congresso como “muito natural”. Segundo o parlamentar, este tipo de tema deve ser tratado pelo parlamento.<\/p>\n\n\n\n

A vota\u00e7\u00e3o no Senado foi rel\u00e2mpago. A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) aprovou o texto no in\u00edcio da tarde. O projeto n\u00e3o estava na pauta do plen\u00e1rio. Mas a urg\u00eancia da mat\u00e9ria foi o primeiro pedido a ser analisado. Logo em seguida, o conte\u00fado da proposta foi aprovado.<\/p>\n\n\n\n

Diante da contradi\u00e7\u00e3o entre Congresso e STF, pode haver judicializa\u00e7\u00e3o do tema. Os ministros do tribunal definiram que n\u00e3o \u00e9 v\u00e1lido usar a data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o como um crit\u00e9rio para a defini\u00e7\u00e3o da posse ind\u00edgena.<\/p>\n\n\n\n

Como o projeto foi aprovado depois e como uma lei comum, partidos pol\u00edticos poder\u00e3o contest\u00e1-lo por ser inconstitucional e provocar o tribunal a debater novamente o marco temporal. Segundo dados do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, h\u00e1 226 processos aguardando um desfecho do caso. A decis\u00e3o do STF tamb\u00e9m poder\u00e1 balizar a atua\u00e7\u00e3o do Poder Executivo na demarca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O l\u00edder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), sinalizou que a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica “seguramente” vai vetar os pontos mais pol\u00eamicos da mat\u00e9ria, como a possibilidade de planta\u00e7\u00e3o de transg\u00eanicos em terra ind\u00edgena e contato com povos isolados. Se isso ocorrer, o Congresso precisar\u00e1 deliberar sobre o veto do presidente, dizer se aceita ou rejeita.<\/p>\n\n\n\n

O projeto prev\u00ea:<\/p>\n\n\n\n

\u25b6\ufe0f autoriza\u00e7\u00e3o para garimpos e planta\u00e7\u00e3o de transg\u00eanicos dentro de terras ind\u00edgenas;<\/p>\n\n\n\n

\u25b6\ufe0fpossibilita contato com povos isolados;<\/p>\n\n\n\n

\u25b6\ufe0f possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o de empreendimentos econ\u00f4micos sem que os povos afetados sejam consultados;<\/p>\n\n\n\n

\u25b6\ufe0fcelebra\u00e7\u00e3o de contratos, entre ind\u00edgenas e n\u00e3o-ind\u00edgenas, para explora\u00e7\u00e3o de atividades econ\u00f4micas nos territ\u00f3rios tradicionais;<\/p>\n\n\n\n

\u25b6\ufe0f que o governo pode tomar a terra ou destin\u00e1-la ao Programa Nacional de Reforma Agr\u00e1ria se houver “altera\u00e7\u00e3o dos tra\u00e7os culturais” ou se for verificado que a \u00e1rea n\u00e3o \u00e9 mais “essencial” \u00e0 comunidade ind\u00edgena;<\/p>\n\n\n\n

\u25b6\ufe0fprev\u00ea que a interrup\u00e7\u00e3o da posse ind\u00edgena ocorrida antes de outubro de 1988, independentemente da causa, inviabiliza o reconhecimento da \u00e1rea como tradicionalmente ocupada. A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 para caso de conflito de posse no per\u00edodo. Neste caso, o marco temporal n\u00e3o seria aplicado em caso de expuls\u00e3o dos ind\u00edgenas. Especialistas avaliam, no entanto, que \u00e9 dif\u00edcil comprovar o conflito e a expuls\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

\u25b6\ufe0f que o governo indenize a desocupa\u00e7\u00e3o das terras e valide t\u00edtulos de propriedade em terras das comunidades ind\u00edgenas.<\/p>\n\n\n\n

Sobre esse \u00faltimo ponto, especialistas acreditam que isso permitir\u00e1 que n\u00e3o ind\u00edgenas que tenham invadido \u00e1reas de comunidades sejam indenizados.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o texto, antes de conclu\u00eddo o processo de demarca\u00e7\u00e3o, “n\u00e3o haver\u00e1 qualquer limita\u00e7\u00e3o de uso e gozo aos n\u00e3o ind\u00edgenas que exer\u00e7am posse sobre a \u00e1rea, garantida a sua perman\u00eancia na \u00e1rea objeto de demarca\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n

Articula\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Os ruralistas, com suporte da ala mais conservadora do Congresso, come\u00e7aram a travar as vota\u00e7\u00f5es de projetos na C\u00e2mara e no Senado enquanto o marco temporal n\u00e3o fosse aprovado.<\/p>\n\n\n\n

Os plen\u00e1rios das duas Casas n\u00e3o votaram propostas nesta ter\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

A Frente Parlamentar Agropecu\u00e1ria, o PL, o Novo e outros grupos divulgaram nota em que “repudiam a cont\u00ednua usurpa\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia pelo Supremo Tribunal Federal em temas como legaliza\u00e7\u00e3o das drogas, descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto, direito de propriedade e leg\u00edtima defesa, entre outros, manifestando seu firme e integral rep\u00fadio \u00e0s decis\u00f5es que invadem as compet\u00eancias do parlamento”.<\/p>\n\n\n\n

“Ressalvado o nosso respeito \u00e0s compet\u00eancias do STF como Corte Constitucional, n\u00e3o aceitaremos qualquer interfer\u00eancia na prerrogativa legislativa do Congresso Nacional”, diz o documento.<\/p>\n\n\n\n

A oposi\u00e7\u00e3o no Senado vem reagindo de forma contr\u00e1ria a julgamentos da corte. <\/a>Oposicionistas querem que um plebiscito seja feito no Brasil sobre aborto. E Pacheco prop\u00f4s incluir na Constitui\u00e7\u00e3o proibi\u00e7\u00e3o da posse e do porte de qualquer tipo de droga.<\/p>\n\n\n\n

Povos ind\u00edgenas<\/h2>\n\n\n\n

A Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (Apib) sugeriu ao governo uma s\u00e9rie de sugest\u00f5es de mudan\u00e7as ao texto.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a Apib, no projeto, “h\u00e1 flagrante viola\u00e7\u00e3o do Direito Origin\u00e1rio dos Povos Ind\u00edgenas”, que \u00e9 reconhecido desde o Brasil Col\u00f4nia. “\u00c9 uma tradi\u00e7\u00e3o do direito brasileiro, com disposi\u00e7\u00f5es semelhantes na primeira Lei de Terras do ano de 1850 e nas Constitui\u00e7\u00f5es de 1934, 1937, 1946 e 1967”, diz o estudo.<\/p>\n\n\n\n

Para a entidade, “a ado\u00e7\u00e3o de um marco temporal vem para legalizar o processo hist\u00f3rico de mais de 500 anos de coloniza\u00e7\u00e3o, genoc\u00eddio e expuls\u00e3o dos povos ind\u00edgenas dos seus territ\u00f3rios, que remete a tempos muito anteriores ao ano de 1988”.<\/p>\n\n\n\n

A Apib defende a separa\u00e7\u00e3o do processo de indeniza\u00e7\u00e3o, no caso de boa-f\u00e9 do propriet\u00e1rio da terra, do requerimento de demarca\u00e7\u00e3o do mesmo terreno.<\/p>\n\n\n\n

A entidade teme que, a partir do projeto, indeniza\u00e7\u00f5es come\u00e7ar\u00e3o a ser pagas \u00e0queles que “tenham se envolvido em conflitos possess\u00f3rios com ind\u00edgenas que resultaram na expuls\u00e3o dos povos origin\u00e1rios de suas terras”. Isso, de acordo com Apib, “incentivaria invas\u00f5es e premiaria graves viola\u00e7\u00f5es de tratados internacionais de direitos humanos e do texto constitucional”.<\/p>\n\n\n\n

Base aliada<\/h2>\n\n\n\n

Antes da aprova\u00e7\u00e3o, senadores votaram a urg\u00eancia do projeto, com objetivo de acelerar a vota\u00e7\u00e3o do texto.<\/p>\n\n\n\n

Durante a an\u00e1lise da urg\u00eancia, dos partidos da base aliada, apenas MDB e PT foram contra<\/p>\n\n\n\n

Na orienta\u00e7\u00e3o, PSD e PSB deixaram a bancada livre. Uni\u00e3o e PP, que t\u00eam minist\u00e9rios no governo Lula, foram a favor.<\/p>\n\n\n\n

Na vota\u00e7\u00e3o da proposta principal, essas bancadas se comportaram da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • MDB: dos senadores presentes, 4 foram contra e 3 a favor;<\/li>\n\n\n\n
  • PT: 7 contra;<\/li>\n\n\n\n
  • PSD: 5 senadores contra, 4 a favor;<\/li>\n\n\n\n
  • PSB: 1 contra, 2 a favor;<\/li>\n\n\n\n
  • Uni\u00e3o: todos os 8 senadores presentes votaram a favor do marco temporal;<\/li>\n\n\n\n
  • PP: 5 a favor.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Debate<\/h2>\n\n\n\n

    Durante a vota\u00e7\u00e3o, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) pontuou que a proposta pode abrir brecha para que os povos tradicionais sejam retirados das reservas, mesmo se as ocuparam antes da Constitui\u00e7\u00e3o, devido \u00e0 “mudan\u00e7a de tra\u00e7os culturais”. “Esse projeto de lei cria um elemento que \u00e9 subjetivo para retirar dos \u00edndios as suas terras”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

    A senadora Tereza Cristina (PP-MS), ministra da Agricultura no governo Bolsonaro, defendeu a medida que, de acordo com ela, garante “seguran\u00e7a jur\u00eddica”.<\/p>\n\n\n\n

    “N\u00e3o fixar crit\u00e9rio algum \u00e9 reconhecer que todo o territ\u00f3rio brasileiro poderia ser considerado terra ind\u00edgena, uma vez que eles tradicionalmente o ocupavam”, avaliou.<\/p>\n\n\n\n

    Antes de proclamar o resultado da vota\u00e7\u00e3o, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, disse n\u00e3o haver “revanchismo” entre Senado e Supremo.<\/p>\n\n\n\n

    “De nossa parte, n\u00e3o h\u00e1 nenhum tipo de sentimento revanchista em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Suprema Corte do nosso pa\u00eds. \u00c9 simplesmente o fato de que n\u00f3s n\u00e3o podemos nos omitir daquilo que \u00e9 o nosso dever, que \u00e9 o de legislar. E o que n\u00f3s fazemos hoje \u00e9 a afirma\u00e7\u00e3o legislativa em rela\u00e7\u00e3o a um tema, um tema que precisou ser submetido neste momento em fun\u00e7\u00e3o do que \u00e9 a vontade da maioria, que \u00e9 algo sagrado”, declarou.<\/p>\n\n\n\n

    O senador Alessandro Vieira (MDB-AL) classificou a vota\u00e7\u00e3o como um “constrangimento” ao Senado diante da decis\u00e3o do STF.<\/p>\n\n\n\n

    “Se for o entendimento desta Casa que esta \u00e9 uma seara que deve ser reaberta, o caminho \u00e9 atrav\u00e9s de uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o. Mesmo ela vai ser questionada, tenho certeza, mas com um pouco mais de valia jur\u00eddica. Agora, esse caminho de um projeto de lei sobre tem\u00e1tica j\u00e1 reconhecida como inconstitucional \u00e9 absolutamente vazio”, disse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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