{"id":13984,"date":"2024-06-28T07:45:52","date_gmt":"2024-06-28T10:45:52","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=13984"},"modified":"2024-06-28T07:45:54","modified_gmt":"2024-06-28T10:45:54","slug":"governo-envia-ao-stf-proposta-para-renegociar-acordos-da-lava-jato","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=13984","title":{"rendered":"Governo envia ao STF proposta para renegociar acordos da Lava Jato"},"content":{"rendered":"
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Foto: Jorge Jesus\/bahia.ba


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O governo federal enviou nesta quinta-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta de concilia\u00e7\u00e3o sobre os novos termos dos acordos de leni\u00eancia da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n\n\n\n

A concilia\u00e7\u00e3o foi determinada pelo ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, relator da a\u00e7\u00e3o na qual o PSOL pede a renegocia\u00e7\u00e3o dos acordos.<\/p>\n\n\n\n

As empresas fecharam os acordos durante o auge da investiga\u00e7\u00e3o da Lava Jato, mas alegam que n\u00e3o possuem recursos para fazer os pagamentos regularmente. Parte das empreiteiras que foram investigadas est\u00e1 em recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n

No documento, a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) e a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) propuseram que o pagamento das parcelas dever\u00e1 levar em conta a capacidade de pagamento.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, as empresas ficar\u00e3o isentas de multa morat\u00f3ria sobre as parcelas vencidas, ter\u00e3o isen\u00e7\u00e3o de juros morat\u00f3rios sobre o saldo devedor at\u00e9 31 de maio deste ano e poder\u00e3o utilizar de cr\u00e9ditos de preju\u00edzo fiscal. Os descontos n\u00e3o poder\u00e3o passar de 50% do saldo devedor.<\/p>\n\n\n\n

A CGU e AGU tamb\u00e9m solicitaram mais 30 dias de prazo para finalizarem o processo de concilia\u00e7\u00e3o. Cumprido o prazo, os \u00f3rg\u00e3os pretendem pedir a homologa\u00e7\u00e3o do acordo ao ministro.<\/p>\n\n\n\n

Em fevereiro deste ano, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a deu prazo de 60 dias para que os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e as empresas interessadas renegociem os termos dos acordos de leni\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

O ministro tamb\u00e9m determinou a suspens\u00e3o de qualquer san\u00e7\u00e3o caso as empresas atrasem os pagamentos acordados dentro do prazo.<\/p>\n\n\n\n

Pelos acordos de leni\u00eancia, as empresas concordam em ressarcir o er\u00e1rio e colaborar com investiga\u00e7\u00f5es em troca, por exemplo, de poderem continuar a firmar contratos com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Bahia.ba<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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