{"id":13975,"date":"2024-06-28T07:34:16","date_gmt":"2024-06-28T10:34:16","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=13975"},"modified":"2024-06-28T07:34:17","modified_gmt":"2024-06-28T10:34:17","slug":"confira-as-principais-datas-do-pleito-de-outubro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=13975","title":{"rendered":"Confira as principais datas do pleito de outubro"},"content":{"rendered":"
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Foto: Ant\u00f4nio Augusto\/Ascom TSE
<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

O calend\u00e1rio das Elei\u00e7\u00f5es Municipais 2024, regulamentado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.738\/2024, traz todas as datas e os prazos relativos ao pleito. No documento, \u00e9 poss\u00edvel consultar o per\u00edodo em que o cadastro eleitoral estar\u00e1 fechado, o prazo para registro de candidaturas, o dia de in\u00edcio da propaganda eleitoral e muito mais.<\/p>\n\n\n\n

Confira, abaixo, os principais prazos que ainda est\u00e3o por vir para partidos pol\u00edticos, federa\u00e7\u00f5es, candidatas e candidatos, assim como para eleitoras e eleitores.<\/p>\n\n\n\n

Realiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As Elei\u00e7\u00f5es Municipais 2024 ocorrer\u00e3o em todo o pa\u00eds, excluindo-se o Distrito Federal e o arquip\u00e9lago de Fernando de Noronha (PE). O 1\u00ba turno do pleito est\u00e1 marcado para 6 de outubro; j\u00e1 o 2\u00ba turno ser\u00e1 no dia 27 de outubro, caso necess\u00e1rio, em munic\u00edpios com mais de 200 mil eleitoras e eleitores.<\/p>\n\n\n\n

A vota\u00e7\u00e3o ser\u00e1 aberta a partir das 8h, considerando-se o hor\u00e1rio de Bras\u00edlia, com encerramento \u00e0s 17h. 19 de dezembro \u00e9 o \u00faltimo dia para a diploma\u00e7\u00e3o de eleitas e eleitos.<\/p>\n\n\n\n

Fechamento do cadastro eleitoral<\/strong><\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 5 de novembro, fica suspenso o recebimento de solicita\u00e7\u00f5es de alistamento, a transfer\u00eancia e a revis\u00e3o eleitoral em todas as unidades da Justi\u00e7a Eleitoral (JE) e no Autoatendimento Eleitoral na internet.<\/p>\n\n\n\n

Conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias e registros de candidatura<\/strong><\/p>\n\n\n\n

De 20 de julho a 5 de agosto, partidos e federa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o realizar conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias para deliberar sobre coliga\u00e7\u00f5es e escolher candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Ap\u00f3s a defini\u00e7\u00e3o das candidaturas, as agremia\u00e7\u00f5es t\u00eam at\u00e9 15 de agostopara registrar os nomes na Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

Candidaturas femininas e de pessoas negras<\/strong><\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 20 de agosto, o TSE deve divulgar os percentuais de candidaturas femininas e de pessoas negras por partido para a destina\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundo Partid\u00e1rio e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), calculados sobre o total de candidaturas que constam de pedidos coletivos e individuais no territ\u00f3rio nacional, para a destina\u00e7\u00e3o de tais recursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Veda\u00e7\u00e3o \u00e0s emissoras de r\u00e1dio e TV<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A partir de 6 de agosto, emissoras de r\u00e1dio e de televis\u00e3o n\u00e3o podem, em sua programa\u00e7\u00e3o normal e em seu notici\u00e1rio, ainda que sob a forma de entrevista jornal\u00edstica:<\/p>\n\n\n\n

transmitir imagens de realiza\u00e7\u00e3o de pesquisa ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja poss\u00edvel identificar o entrevistado ou em que haja manipula\u00e7\u00e3o de dados;<\/p>\n\n\n\n

veicular propaganda pol\u00edtica;<\/p>\n\n\n\n

dar tratamento privilegiado a candidata, candidato, partido pol\u00edtico, federa\u00e7\u00e3o ou coliga\u00e7\u00e3o, inclusive sob a forma de retransmiss\u00e3o de live eleitoral;<\/p>\n\n\n\n

veicular ou divulgar filmes, novelas, miniss\u00e9ries ou qualquer outro programa com alus\u00e3o ou cr\u00edtica voltada especificamente a candidata, candidato, partido, federa\u00e7\u00e3o ou coliga\u00e7\u00e3o, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornal\u00edsticos ou debates pol\u00edticos;<\/p>\n\n\n\n

divulgar nome de programa que se refira a candidata ou candidato escolhido em conven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Propaganda eleitoral<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O dia 16 de agosto marca o in\u00edcio da propaganda eleitoral geral, ap\u00f3s o prazo de registro de candidaturas. At\u00e9 l\u00e1, qualquer publicidade ou manifesta\u00e7\u00e3o com pedido expl\u00edcito de voto pode ser considerada irregular e \u00e9 pass\u00edvel de multa.<\/p>\n\n\n\n

16 de agosto \u00e9 tamb\u00e9m o \u00faltimo dia para os tribunais regionais eleitorais (TREs) listarem as emissoras que transmitir\u00e3o a propaganda eleitoral gratuita de candidatas e candidatos de munic\u00edpio onde n\u00e3o haja emissora de r\u00e1dio e TV, se for requerido.<\/p>\n\n\n\n

Outras veda\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Emissoras de r\u00e1dio e TV ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pr\u00e9-candidata ou pr\u00e9-candidato a partir de 30 de junho.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a partir de 6 de julho (3 meses antes do 1\u00ba turno), ficam vedadas algumas condutas por parte de agentes p\u00fablicos, como nomea\u00e7\u00f5es, exonera\u00e7\u00f5es e contrata\u00e7\u00f5es, assim como participa\u00e7\u00e3o em inaugura\u00e7\u00e3o de obras p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

Hor\u00e1rio eleitoral gratuito em TV e r\u00e1dio<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A exibi\u00e7\u00e3o da propaganda no hor\u00e1rio eleitoral gratuito em r\u00e1dio e TV vai de 30 de agosto a 3 de outubro. A contagem \u00e9 feita considerando-se os 35 dias anteriores \u00e0 antev\u00e9spera do 1\u00ba turno.Em munic\u00edpios onde haver\u00e1 2\u00ba turno, a propaganda em r\u00e1dio e TV ocorrer\u00e1 de 11 a 25 de outubro.<\/p>\n\n\n\n

Quantitativo de eleitoras e eleitores por munic\u00edpio<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em 20 de julho, o TSE divulgar\u00e1, na internet, o quantitativo de eleitoras e eleitores por munic\u00edpio. Com os dados, ser\u00e1 poss\u00edvel calcular o limite de gastos e o n\u00famero de contrata\u00e7\u00f5es diretas ou terceirizadas de pessoal para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os referentes a atividades de milit\u00e2ncia e mobiliza\u00e7\u00e3o de rua nas campanhas eleitorais.<\/p>\n\n\n\n

Presta\u00e7\u00e3o parcial de contas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Partidos, candidatas e candidatos dever\u00e3o enviar \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, de 9 a 13 de setembro, a presta\u00e7\u00e3o parcial de contas, pelo Sistema de Presta\u00e7\u00e3o de Contas Eleitorais (SPCE). A divulga\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o parcial de contas, com os nomes, o CPF ou o CNPJ dos doadores e dos respectivos valores doados, ser\u00e1 feita no dia 15 de setembro.<\/p>\n\n\n\n

Cerim\u00f4nia de Assinatura Digital e Lacra\u00e7\u00e3o dos Sistemas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 16 de setembro, os sistemas eleitorais e os programas de verifica\u00e7\u00e3o desenvolvidos pelas entidades fiscalizadoras dever\u00e3o estar lacrados, mediante apresenta\u00e7\u00e3o, compila\u00e7\u00e3o, assinatura digital e guarda das m\u00eddias pelo TSE, em Cerim\u00f4nia de Assinatura Digital e Lacra\u00e7\u00e3o dos Sistemas.<\/p>\n\n\n\n

Pris\u00e3o de eleitores<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A partir de 21 de setembro (15 dias antes do 1\u00ba turno), candidatas e candidatos n\u00e3o poder\u00e3o ser presos, salvo no caso de flagrante delito.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 eleitoras e eleitores n\u00e3o poder\u00e3o ser presos a partir de 1\u00ba de outubro (5 dias antes do 1\u00ba turno), a n\u00e3o ser em caso de flagrante delito, em cumprimento de senten\u00e7a judicial por crime inafian\u00e7\u00e1vel ou em raz\u00e3o de desrespeito a salvo-conduto.<\/p>\n\n\n\n

Transporte de armas e muni\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n

De 5 a 7 de outubro (um dia antes e at\u00e9 um dia depois do 1\u00ba turno), fica proibido a colecionadoras, colecionadores, atiradoras, atiradores, ca\u00e7adoras e ca\u00e7adores transportar armas e muni\u00e7\u00f5es em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n\n\n\n

Em raz\u00e3o da possibilidade de 2\u00ba turno em diversos munic\u00edpios, tamb\u00e9m n\u00e3o podem circular armas e muni\u00e7\u00f5es no per\u00edodo de 26 a 28 de outubro em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n\n\n\n

Presta\u00e7\u00e3o de contas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Candidatas, candidatos e partidos devem encaminhar \u00e0 JE as presta\u00e7\u00f5es de contas de campanha referentes ao 1\u00ba turno at\u00e9 5 de novembro. O envio \u00e9 feito via SPCE.Dia 5 de novembro \u00e9 tamb\u00e9m o prazo para que candidatas, candidatos e partidos que disputaram o 2\u00ba turno informem \u00e0 JE, via SPCE, as doa\u00e7\u00f5es e os gastos que tenham realizado em favor de candidatas e candidatos eleitos no 1\u00ba turno.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 as presta\u00e7\u00f5es de contas tanto do 1\u00ba turno quanto do 2\u00ba turno devem ser feitas at\u00e9 16 de novembro, tamb\u00e9m via SPCE, incluindo-se todos os \u00f3rg\u00e3os partid\u00e1rios que efetuaram doa\u00e7\u00f5es ou gastos com candidaturas do 2\u00ba turno, ainda que n\u00e3o concorrentes.<\/p>\n\n\n\n

Justificativa eleitoral<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Eleitoras e eleitores que n\u00e3o votaram no 1\u00ba turno e n\u00e3o justificaram a falta no dia da elei\u00e7\u00e3o devem apresentar justificativa, at\u00e9 5 de dezembro de 2024, em qualquer cart\u00f3rio eleitoral, pelo e-T\u00edtulo ou pelos portais do TSE e dos TREs na internet. J\u00e1 a aus\u00eancia no 2\u00ba turno da elei\u00e7\u00e3o deve ser justificada at\u00e9 7 de janeiro de 2025.<\/p>\n\n\n\n

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