{"id":13953,"date":"2024-06-28T07:04:04","date_gmt":"2024-06-28T10:04:04","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=13953"},"modified":"2024-06-28T07:04:05","modified_gmt":"2024-06-28T10:04:05","slug":"justica-suspende-decretos-que-reprovam-contas-do-ex-prefeito-de-antonio-goncalves","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=13953","title":{"rendered":"Justi\u00e7a suspende decretos que reprovam contas do ex-prefeito de Ant\u00f4nio Gon\u00e7alves"},"content":{"rendered":"
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Alegando irregularidades nos processos de julgamentos de suas contas, o ex-prefeito de Ant\u00f4nio Gon\u00e7alves, Roberto Carlos (MDB), conseguiu na justi\u00e7a, suspender os atos da c\u00e2mara de vereadores de Ant\u00f4nio Gon\u00e7alves, que reprovaram suas contas exerc\u00edcios financeiros de 2018, 2019 e 2020.<\/p>\n\n\n\n

No pedido de Tutela Antecipada, o politico alegou que mesmo o TCM tendo emitido pareceres pela aprova\u00e7\u00e3o das contas, a C\u00e2mara de Ant\u00f4nio Gon\u00e7alves n\u00e3o teria observado os princ\u00edpios do contradit\u00f3rio, ampla defesa e o devido processo legal, como tamb\u00e9m, n\u00e3o seguiu o Regimento Interno da casa.<\/p>\n\n\n\n

Analisando os argumentos e documentos apresentados pelo ex-prefeito Roberto Carlos, para a justi\u00e7a, ficou comprovado que mesmo o processo tendo durado cerca de 5 (cinco) meses, h\u00e1 ind\u00edcios de que a ordem cronol\u00f3gicas dos atos n\u00e3o foi observada, n\u00e3o possibilitando ao ex-prefeito exercer seus direitos constitucionais da ampla defesa e do contradit\u00f3rio. Ainda segundo consta na decis\u00e3o, mesmo com a nomea\u00e7\u00e3o do defensor dativo, o que teria ocorrido apenas no dia do julgamento das contas, mesmo assim, segundo a justi\u00e7a, o julgamento no m\u00ednimo, indica que o processo foi realizado as pressas, violando os direitos constitucionais da ampla defesa e do contradit\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Diante das alaga\u00e7\u00f5es e dos documentos apresentados, a justi\u00e7a acatou o pedido do ex-prefeito, e determinou a suspens\u00e3o dos Decretos Legislativos, pela rejei\u00e7\u00e3o das contras de 2018, 2019 e 2020 do ex-prefeito Roberto Carlos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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