{"id":13861,"date":"2024-06-26T07:25:32","date_gmt":"2024-06-26T10:25:32","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=13861"},"modified":"2024-06-26T07:25:34","modified_gmt":"2024-06-26T10:25:34","slug":"titular-da-1a-vara-criminal-de-porto-seguro-cedia-veiculos-de-poder-publico-a-terceiros-e-reus-aponta-denuncia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=13861","title":{"rendered":"Titular da 1\u00aa Vara Criminal de Porto Seguro cedia ve\u00edculos de poder p\u00fablico a terceiros e r\u00e9us, aponta den\u00fancia"},"content":{"rendered":"
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Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o \/ A Gazeta da Bahia
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Os dados obtidos pelas correi\u00e7\u00f5es da Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a (CGJ) do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA) apontam que a 1\u00aa Vara Criminal, J\u00fari e Execu\u00e7\u00f5es Penais da comarca de Porto Seguro n\u00e3o possui controle e registro efetivo dos bens apreendidos ou de processos da unidade.\u00a0A vara tem como titular o juiz Andr\u00e9 Marcelo Strogenski, afastado cautelarmente pelo Pleno no \u00faltimo dia 19 de junho.<\/a>\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Conforme a CGJ, foi constatada a inexist\u00eancia de alimenta\u00e7\u00e3o de dados no sistema nacional de bens apreendidos disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) ou documenta\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico vinculado, bem como a falta de comunica\u00e7\u00e3o ao Departamento Nacional de Tr\u00e2nsito (Detran) para expedi\u00e7\u00e3o de certificado provis\u00f3rio de registro e licenciamento em favor do \u00f3rg\u00e3o ao qual tenha deferido o uso ou cust\u00f3dia relativamente aos ve\u00edculos, at\u00e9 mesmo para evitar responsabiliza\u00e7\u00e3o indevida pelo pagamento de multas.<\/p>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio segue apontando que especialmente quanto \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria de deposit\u00e1rios fi\u00e9is, verificou-se que Andr\u00e9 Marcelo Strongenski cedia, \u201csem qualquer controle\u201d, ve\u00edculos aos pr\u00f3prios servidores da unidade, estagi\u00e1rio, motorista\/seguran\u00e7a particular, terceiros, institui\u00e7\u00f5es policiais e ONGs.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Segundo as provas obtidas, os deposit\u00e1rios transitavam pela cidade portando \u201ctermo\u201d, para fins particulares diversos e em finais de semana, inclusive com ve\u00edculo vinculado a processo de outra unidade judicial.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF), como detalhou a Corregedoria, encaminhou relat\u00f3rio sobre abordagens aos tais autom\u00f3veis, por vezes, utilizados por terceiros \u201cestranhos a qualquer \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico\u201d. De acordo com a CGJ, supostamente, teria havido revoga\u00e7\u00e3o destas cess\u00f5es e a devolu\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos. No entanto, a Corregedoria-Geral do TJ-BA afirma que n\u00e3o foi demonstrado o ato judicial correlato.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A correi\u00e7\u00e3o identificou que um dos ve\u00edculos, estava sendo utilizado por um r\u00e9u em processo de homic\u00eddio em tr\u00e2mite em outra unidade judicial \u2013 cuja Ju\u00edza Titular abriu procedimento administrativo para averigua\u00e7\u00e3o \u2013, \u201cinclusive com suspeita inicial de sua utiliza\u00e7\u00e3o no momento do crime e, tamb\u00e9m, de ser objeto de negocia\u00e7\u00e3o particular\u201d.<\/p>\n\n\n\n

OUTRAS IRREGULARIDADES<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m foi apurada uma poss\u00edvel\u00a0tramita\u00e7\u00e3o indevida de processos na Vara, \u201ca despeito de poss\u00edvel incompet\u00eancia absoluta\u201d; inobserv\u00e2ncia de oitiva pr\u00e9via do Minist\u00e9rio P\u00fablico para decis\u00f5es ou demora na sua intima\u00e7\u00e3o, inclusive que outorgam benef\u00edcios processuais; autoriza\u00e7\u00e3o para crema\u00e7\u00e3o de corpo, sem oitiva da autoridade policial investigativa ou do Minist\u00e9rio P\u00fablico, no caso de morte violenta (que deveria tramitar na Vara de Registro P\u00fablico); desbloqueio e libera\u00e7\u00e3o de valores em processo judicial, com ordem de bloqueio de outro Ju\u00edzo comunicada nos autos; utiliza\u00e7\u00e3o do Sistema SISBAJUD de outra unidade judicial, com aparente indica\u00e7\u00e3o de parte e n\u00famero de processo inexistentes; e nomea\u00e7\u00e3o de parte como fiel deposit\u00e1rio de ve\u00edculo, sem motiva\u00e7\u00e3o suficiente.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, s\u00e3o citados ainda a\u00a0paralisa\u00e7\u00e3o no impulso de processos judiciais, incluindo poss\u00edvel \u201catraso desmedido\u201d no encaminhamento de recursos ao 2\u00ba Grau; decis\u00f5es favor\u00e1veis em face de r\u00e9us que, a priori, possu\u00edam ordens de restri\u00e7\u00e3o em seu desfavor e s\u00e3o identificados como lideran\u00e7as de organiza\u00e7\u00f5es criminosas relacionadas ao tr\u00e1fico de drogas; e que partes\/advogados dos processos guardariam, supostamente, rela\u00e7\u00e3o com o magistrado.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Em consulta ao acervo processual da comarca, a Corregedoria ainda observou a tramita\u00e7\u00e3o de processo judicial com intercepta\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica inclusa nos autos, onde um presidi\u00e1rio conversa com sua esposa e afirma que o juiz criminal receberia dinheiro para proferir decis\u00f5es favor\u00e1veis.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

\u201cIdentificou-se, ainda, circunst\u00e2ncia relacionada a pr\u00e1tica de crime de tentativa de homic\u00eddio, ocorrido h\u00e1 tr\u00eas anos na frente do F\u00f3rum da Comarca, com indica\u00e7\u00e3o pelo ent\u00e3o Juiz Diretor do F\u00f3rum, noticiada ao CIGS, no sentido de que havia forte suspeita de que a ordem do crime teria sido dada a partir das depend\u00eancias do F\u00f3rum\u201d, destaca o relat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

BN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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