{"id":13793,"date":"2024-06-25T07:11:14","date_gmt":"2024-06-25T10:11:14","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=13793"},"modified":"2024-06-25T07:11:16","modified_gmt":"2024-06-25T10:11:16","slug":"pl-que-preve-aviso-a-vitimas-sobre-soltura-de-condenados-e-aprovado-em-comissao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=13793","title":{"rendered":"PL que prev\u00ea aviso a v\u00edtimas sobre soltura de condenados \u00e9 aprovado em comiss\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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Foto: C\u00e2mara dos Deputados
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Foi aprovado pela Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados, o projeto de lei (PL) 834\/2024, que determina que v\u00edtimas de agress\u00f5es sejam notificadas quando seus agressores condenados forem soltos. A proposta pede que agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica tamb\u00e9m sejam avisados a fim de impedir a revitimiza\u00e7\u00e3o. A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 do jornal O Estado de S.Paulo.<\/p>\n\n\n\n

O texto foi aprovado na \u00faltima ter\u00e7a-feira (18) e ser\u00e1 avaliado pela principal Comiss\u00e3o da Casa antes de ir ao Senado Federal: a de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.De autoria do deputado J\u00fanior Mano (PL-CE), o PL estabelece que as informa\u00e7\u00f5es da v\u00edtima sejam protegidas e a manuten\u00e7\u00e3o de todos os dados dos envolvidos respeite a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados. Fica a cargo das institui\u00e7\u00f5es respons\u00e1veis pelo sistema penal a notifica\u00e7\u00e3o. Elas dever\u00e3o realizar esse trabalho em tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es: quando o condenado recebe o benef\u00edcio da liberdade provis\u00f3ria, sa\u00eddas tempor\u00e1rias ou em finaliza\u00e7\u00e3o da pena.<\/p>\n\n\n\n

Para o autor, o projeto vai de encontro a uma lacuna no arcabou\u00e7o legal brasileiro, que ele diz ser a seguran\u00e7a das v\u00edtimas de crimes. \u201cA proposta visa a instituir um mecanismo de notifica\u00e7\u00e3o eficaz que garanta a elas a oportunidade de tomar as precau\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para sua seguran\u00e7a\u201d, explica \u00e0 publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Mano tamb\u00e9m argumenta que o projeto fortalece o sistema de justi\u00e7a criminal ao incluir os agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica, pois pode melhorar a coopera\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es penais e as for\u00e7as de seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

O relator do caso, deputado Delegado Palumbo (MDB-SP), aprovou o PL com texto em substitutivo. Ele inseriu \u00e0 proposta que penitenci\u00e1rias adicionem imagem atualizada do condenado na notifica\u00e7\u00e3o, argumentando que a ideia facilita o reconhecimento visual do detento por todas as partes.<\/p>\n\n\n\n

\u201cIsso ajuda a garantir que a identidade do indiv\u00edduo solto seja verificada de forma precisa, mitigando o risco de confus\u00e3o ou erros de identifica\u00e7\u00e3o que poderiam comprometer a seguran\u00e7a das v\u00edtimas e de toda a comunidade\u201d diz<\/p>\n\n\n\n

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