{"id":13708,"date":"2024-06-21T07:26:28","date_gmt":"2024-06-21T10:26:28","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=13708"},"modified":"2024-06-21T07:26:29","modified_gmt":"2024-06-21T10:26:29","slug":"tribunal-superior-eleitoral-confirma-condenacao-do-ex-prefeito-gilberto-matos-de-caem-cassando-seus-direitos-politicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=13708","title":{"rendered":"Tribunal Superior Eleitoral confirma condena\u00e7\u00e3o do ex-prefeito Gilberto Matos, de Ca\u00e9m, cassando seus direitos pol\u00edticos"},"content":{"rendered":"\n

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Conforme Certid\u00e3o de Quita\u00e7\u00e3o Eleitoral, emitda pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no final da manh\u00e3 desta quinta-feira, dia 20 de junho, o ex-prefeito de Ca\u00e9m, Gilberto Ferreira Matos \u2018n\u00e3o est\u00e1 quite com a Justi\u00e7a Eleitoral, em a\u00e7\u00e3o de suspens\u00e3o de direitos pol\u00edticos por improbidade administrativa\u201d (caracterizada pela viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios da moralidade, impessoalidade e economicidade e enriquecimento il\u00edcito no exerc\u00edcio, conforme previsto por lei).<\/p>\n\n\n\n

A certid\u00e3o do TSE impede, inclusive, de o condenado votar no candidato de sua prefer\u00eancia na pr\u00f3xima elei\u00e7\u00e3o, mesmo que a escolhida seja a sua esposa.<\/p>\n\n\n\n

MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO \u2013 O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia j\u00e1 havia confirmado a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos do ex-alcaide, conforme peti\u00e7\u00e3o datada de 16 fevereiro deste ano, que j\u00e1 aparecia a execu\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica de improbidade administrativa que decreta a inegibilidade do ex-gestor do munic\u00edpio, por dano ao er\u00e1rio atrav\u00e9s de contrata\u00e7\u00e3o direta e indevida de licita\u00e7\u00e3o, infringindo o C\u00f3digo de Processo Civil\u2019.<\/p>\n\n\n\n

A senten\u00e7a determina que Gilberto Matos tenha, al\u00e9m dos seus direitos pol\u00edticos suspensos por 5 anos, ressar\u00e7a o munic\u00edpio, pague multa e fique impossibilitado de contatar com o poder p\u00fablico pelo prazo de 5 anos.<\/p>\n\n\n\n

CONTAS REJEITADAS \u2013 No dia 25 de abril deste anos25, as contas p\u00fablicas relativas ao exerc\u00edcio de 2020, de Gilberto, foram votadas e rejeitadas pelo Poder Legislativo Municipal que acompanhou o parecer do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios (TCM).<\/p>\n\n\n\n

As suspeitas de peculato v\u00eam de longe, ainda em 2007, o TCM, por unanimidade, determinou que o ex-gestor deveria ressarcir aos cofres p\u00fablicos o valor de quase 17 mil reais, por supostos gastos com manuten\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo que se encontrava em estado de abandono h\u00e1 anos.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o 51 processos registrados nos Minist\u00e9rios P\u00fablicos Federal e Estadual *MPF e MPE) e 12 investiga\u00e7\u00f5es e processos na Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n\n\n

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