{"id":13659,"date":"2024-06-20T07:47:14","date_gmt":"2024-06-20T10:47:14","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=13659"},"modified":"2024-06-20T07:47:15","modified_gmt":"2024-06-20T10:47:15","slug":"julgamento-para-abertura-de-pad-contra-juiz-que-criou-grupo-de-whatsapp-e-teria-ofendido-advogada-publicamente-e-adiado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=13659","title":{"rendered":"Julgamento para abertura de PAD contra juiz que criou grupo de WhatsApp e teria ofendido advogada \u201cpublicamente\u201d \u00e9 adiado"},"content":{"rendered":"
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Foto: Camila S\u00e3o Jos\u00e9 | Folhapress
<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Colocada em pauta nesta quarta-feira (19), na sess\u00e3o do Pleno do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA<\/a>), a an\u00e1lise da sindic\u00e2ncia aberta pela Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a opinando pela instaura\u00e7\u00e3o de processo administrativo disciplinar (PAD) –\u00a0sem afastamento do cargo -contra o juiz Leonardo Santos Vieira Coelho, titular da 1\u00aa Vara C\u00edvel de\u00a0Teixeira de Freitas<\/a>, foi adiada. Isso porque o desembargador Marcelo Silva Britto pediu vista\u00a0dos autos –\u00a0mais tempo para avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O juiz \u00e9 acusado de conduta irregular ao criar grupo de WhatsApp com mais de 300 advogados da regi\u00e3o e na plataforma divulgar documentos processuais, incluindo um despacho que tornou p\u00fablica a sua opini\u00e3o sobre um processo ainda em curso. Al\u00e9m disso, como pontuou o corregedor-geral de Justi\u00e7a, desembargador Roberto Maynard Frank, o juiz teria ofendido uma advogada ao dizer no despacho que ela seria incapaz de entender a express\u00e3o simples do vern\u00e1culo e que apresentava incompreens\u00e3o da realidade. \u201cCom o objetivo de expor ao rid\u00edculo, na minha opini\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

Na \u00e9poca dos fatos, a Ordem dos Advogados do Brasil Se\u00e7\u00e3o Bahia (OAB-BA) realizou desagravo p\u00fablico em favor da advogada. A OAB-BA ajuizou uma representa\u00e7\u00e3o disciplinar contra o magistrado junto \u00e0 Corregedoria Geral de Justi\u00e7a, visando a apura\u00e7\u00e3o de sua conduta e a tomada das posteriores medidas cab\u00edveis em um caso concreto. A Seccional n\u00e3o solicitou, no entanto, o fim do grupo de WhatsApp.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O titular da 1\u00aa Vara C\u00edvel tamb\u00e9m teria se manifestado em redes sociais contra o desagravo e, utilizando o seu perfil no Instagram, fez coment\u00e1rios na publica\u00e7\u00e3o da OAB-BA sobre o caso.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Na representa\u00e7\u00e3o, assim como narrado pelo corregedor na sess\u00e3o de hoje, a OAB-BA afirmou que o comportamento indevido do juiz ocorreu ap\u00f3s a advogada suscitar, em peti\u00e7\u00e3o, que fosse declarada a suspei\u00e7\u00e3o do magistrado em um caso em que atuava. Ao despachar, Leonardo Santos Vieira Coelho exp\u00f4s a pe\u00e7a processual – com o nome da advogada, inscri\u00e7\u00e3o na Ordem e argumenta\u00e7\u00e3o – no grupo do aplicativo de troca de mensagens.<\/p>\n\n\n\n

DEFESA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A defesa do juiz pediu o arquivamento da sindic\u00e2ncia e afirmou que o magistrado apenas \u201ccriou uma extens\u00e3o digital do seu gabinete\u201d para facilitar a comunica\u00e7\u00e3o com os advogados. O grupo, segundo a defesa, era aberto apenas para profissionais da advocacia que atuavam na comarca e foi criado tamb\u00e9m devido ao per\u00edodo de pandemia da Covid-19. \u201cEssa forma de agir naquela comarca foi, inclusive, motivo de m\u00e9rito, destaque em mat\u00e9ria de jornal\u201d, disse a defesa.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Conforme a defesa do juiz Coelho, a advogada teria entrado no grupo apenas com o objetivo de constranger o magistrado para que ele pudesse despachar o seu processo e ingressou proferindo palavras de cunho ofensivo ao magistrado. Entre os trechos destacados da conversa est\u00e1: \u201cparabenizo vossa excel\u00eancia pelos quase 100 mil processos, deixemos o meu processo para quando o mundo voltar ao normal\u201d. E logo em seguida teria se retirado do grupo \u201csem ao menos aguardar o direito de resposta do magistrado\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO magistrado despachou o processo dela, mas n\u00e3o foi da forma que ela solicitou e por isso ela arranjou uma maneira de afast\u00e1-lo do processo, apresentando pedido de suspei\u00e7\u00e3o\u201d, pontuou a defesa ao argumentar que no referido pedido a advogada indicou que o juiz seria inimigo de uma das partes e que mat\u00e9ria no jornal foi utilizada para autopromo\u00e7\u00e3o. \u201cA advogada age com excesso\u201d. A defesa admitiu a publica\u00e7\u00e3o do despacho do juiz no grupo de WhatsApp, mas minimizou o fato ao pontuar que o documento estava p\u00fablico e j\u00e1 era de conhecimento de muitos advogados.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Sobre o coment\u00e1rio no Instagram, a defesa diz que o juiz apenas questionou o fato de no desagravo p\u00fablico ter a presen\u00e7a de apenas 10 advogados de fora da comarca.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

DIVERG\u00caNCIA <\/strong><\/p>\n\n\n\n

A desembargadora Rosita Falc\u00e3o inaugurou a diverg\u00eancia e adiantou o voto contr\u00e1rio \u00e0 abertura do PAD. \u201cEu realmente n\u00e3o entendo. A gente v\u00ea dezenas de condutas nos tribunais superiores bem piores do que essa e a gente n\u00e3o v\u00ea abertura de processo administrativo. Abrir processo administrativo por conta disso, tenha paci\u00eancia\u201d, cravou.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A diverg\u00eancia foi seguida pelos desembargadores Gard\u00eania Pereira Duarte, Nilson Soares Castelo Branco, Marielza Franco, C\u00e1rmen L\u00facia, C\u00e1ssio Miranda, M\u00e1rio Albiani J\u00fanior e Regina Helena.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

\u201cNesse caso, com todo respeito, n\u00e3o consigo enxergar a justa causa para abertura de processo administrativo contra esse magistrado\u201d, defendeu o desembargador C\u00e1ssio Miranda. \u201cHouve realmente um ru\u00eddo de comunica\u00e7\u00e3o, mas est\u00e1 dentro dos limites do nosso trabalho\u201d.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o se pode criar magistrados covardes, inertes. Tipificar essa conduta \u00e9 criar precedentes e n\u00e3o \u00e9 bom para a magistratura\u201d, complementou Regina Helena.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o desembargador Jos\u00e9 Alfredo destacou que o juiz \u201cn\u00e3o \u00e9 um servidor p\u00fablico qualquer\u201d e, portanto, a instaura\u00e7\u00e3o do PAD se faz necess\u00e1ria para investigar o objetivo da cria\u00e7\u00e3o do grupo de WhatsApp e saber qual a extens\u00e3o \u201cdisso tudo\u201d. \u201cEu n\u00e3o vejo constrangimento nenhum nisso a\u00ed\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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