{"id":13380,"date":"2024-06-12T15:58:45","date_gmt":"2024-06-12T18:58:45","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=13380"},"modified":"2024-06-12T15:58:46","modified_gmt":"2024-06-12T18:58:46","slug":"ccj-da-camara-aprova-pec-que-criminaliza-o-porte-de-drogas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=13380","title":{"rendered":"CCJ da C\u00e2mara aprova PEC que criminaliza o porte de drogas"},"content":{"rendered":"
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Foto: Fabio Pozzebom\/Ag\u00eancia Brasil
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A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (12), por 47 votos a 17 a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) n\u00ba 45\/2023, a chamada PEC das Drogas. Agora, o texto segue para o plen\u00e1rio da Casa, ainda sem previs\u00e3o de ser votado. A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 de uma mat\u00e9ria do Metr\u00f3poles.<\/p>\n\n\n\n

O Metr\u00f3poles aponta que o texto criminaliza o porte e a posse de qualquer quantidade de drogas e tem a assinatura do pr\u00f3prio presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O relator do projeto na CCJ, deputado Ricardo Salles (PL-SP), queria equiparar traficante e usu\u00e1rio, endurecendo ainda mais a proposta, mas desistiu com o objetivo de acelerar a discuss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ainda segundo o Metr\u00f3poles, Salles quer evitar que a PEC volte para a an\u00e1lise dos senadores. PECs s\u00f3 terminam de tramitar quando as duas Casas chegam a um consenso. A discuss\u00e3o durou mais de 3 horas na comiss\u00e3o e governistas tentaram adiar a vota\u00e7\u00e3o e retirar o item da pauta, mas foram derrotados. A maioria da CCJ \u00e9 de oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 gest\u00e3o petista, incluindo a presidente do colegiado, Caroline de Toni (PL-SC).<\/p>\n\n\n\n

No texto aprovado pelo Senado e agora chancelado pela CCJ da C\u00e2mara, s\u00e3o estabelecidas apenas medidas educativas a quem consumir drogas. No entanto, n\u00e3o ficam claros os crit\u00e9rios de como ser\u00e1 executada a diferencia\u00e7\u00e3o para um traficante, por exemplo. Um dos panos de fundo para tentar acelerar a discuss\u00e3o e aprovar a PEC \u00e9 concluir o debate no Congresso antes da retomada do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. O julgamento est\u00e1 parado na Corte por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, acrescenta o Metr\u00f3poles.<\/p>\n\n\n\n

Bahia.ba<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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