{"id":13366,"date":"2024-06-12T15:27:07","date_gmt":"2024-06-12T18:27:07","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=13366"},"modified":"2024-06-12T15:27:09","modified_gmt":"2024-06-12T18:27:09","slug":"mulher-estuprada-que-realizar-aborto-pode-ter-pena-maior-que-estuprador-preve-projeto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=13366","title":{"rendered":"Mulher estuprada que realizar aborto pode ter pena maior que estuprador, prev\u00ea projeto"},"content":{"rendered":"\n

O projeto de lei que equipara o aborto ap\u00f3s a 22\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o ao crime de homic\u00eddio, de autoria do deputado S\u00f3stenes Cavalcante (PL-RJ), da bancada evang\u00e9lica, prev\u00ea que a pena para a mulher que fizer o procedimento, hoje protegido por lei, seja mais dura do que a prevista para o homem que a estuprou.<\/p>\n\n\n\n

Caso a lei seja aprovada, o aborto seria equiparado ao homic\u00eddio simples, do artigo 121 do C\u00f3digo Penal. A pena, nesse caso, varia entre 6 e 20 anos de pris\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

No caso do estupro, citado no artigo 213 do C\u00f3digo Penal, a pena m\u00ednima \u00e9 de 6 anos<\/strong> quando a v\u00edtima \u00e9 adulta, mas pode chegar a 10 anos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Caso a v\u00edtima seja menor de idade, a pena m\u00ednima sobe para 8 anos e, a m\u00e1xima, para 12 anos.<\/p>\n\n\n\n

No caso do estupro de vulner\u00e1vel (Art. 217-A), quando a v\u00edtima tem menos de 14 anos ou \u00e9 incapaz de oferecer resist\u00eancia, a pena m\u00ednima \u00e9 de 8 anos de reclus\u00e3o, e o tempo m\u00e1ximo passa para 15 anos. Somente quando o crime \u00e9 praticado contra vulner\u00e1vel e resulta em les\u00e3o corporal grave que a pena pode chegar a 20 anos.<\/p>\n\n\n

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Viol\u00eancia contra a mulher, abuso, ass\u00e9dio sexual \u2014 Foto: Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil
<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

A advogada e especialista em g\u00eanero Ma\u00edra Recchia disse ao blog <\/strong>que considera o projeto um absurdo e faz uma compara\u00e7\u00e3o com a legisla\u00e7\u00e3o atual.<\/p>\n\n\n\n

“Hoje n\u00e3o se pune o aborto em caso de estupro e n\u00e3o prev\u00ea restri\u00e7\u00e3o de tempo para o procedimento nesse caso. H\u00e1 tamb\u00e9m a discuss\u00e3o sobre o aborto nos casos em que se oferece risco \u00e0 m\u00e3e. Tudo fica criminalizado. \u00c9 um absurdo”.<\/p>\n\n\n\n

Questionado sobre essa discrep\u00e2ncia, o autor do projeto disse ao blog que a aplica\u00e7\u00e3o da lei “ficar\u00e1 ao cargo do juiz” e que tentaria negociar.<\/p>\n\n\n\n

A advogada Gabriela Sousa, especialista em advocacia feminista e presidente da Escola Brasileira de Direito da Mulher (EBDM), avalia que o projeto tem objetivo “de chancelar a domina\u00e7\u00e3o dos corpos das mulheres” e afirma que a proposta \u00e9 uma viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e inconstitucional, que viola tratados internacionais aos quais o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio<\/p>\n\n\n\n

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“Quando a gente encara uma realidade onde h\u00e1 uma proposta de que o aborto tem uma pena maior do que o homic\u00eddio, a gente deixa claro a aus\u00eancia de valores e a aus\u00eancia de respeito aos direitos, aos corpos e \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o de todas as mulheres, deixando claro que se valoriza o nascimento e n\u00e3o a vida”, completa.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Amanda Sadalla, diretora-executiva da Serenas (organiza\u00e7\u00e3o que atua pela preven\u00e7\u00e3o das viol\u00eancias de g\u00eanero), falta aos autores e apoiadores do projeto o conhecimento sobre as estat\u00edsticas de crimes sexuais contra meninas e mulheres no pa\u00eds. Ela afirma que o Brasil vive no \u00e1pice de uma epidemia de viol\u00eancia sexual.<\/p>\n\n\n\n

“A cada 8 minutos, uma menina mulher foi estuprada em 2023. O principal alvo s\u00e3o meninas com menos de 13 anos e mulheres negras. Na Serenas, costumamos dizer que meninas e mulheres n\u00e3o s\u00e3o livres para sonhar por conta das viol\u00eancias que sofrem. Iremos retroceder a ponto de dizer que elas n\u00e3o ser\u00e3o livres para viver porque estar\u00e3o presas pela viol\u00eancia que sofreram?”, pontua Amanda.<\/p>\n\n\n\n

Rea\u00e7\u00e3o no governo<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O PL provocou rea\u00e7\u00e3o no Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania e o ministro Silvio Almeida considerou a medida como uma “imoralidade e invers\u00e3o dos valores civilizat\u00f3rios mais b\u00e1sicos”.<\/p>\n\n\n\n

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“\u00c9 dif\u00edcil acreditar que sociedade brasileira, com os in\u00fameros problemas que tem, est\u00e1 neste momento discutindo se uma mulher estuprada e um estuprador tem o mesmo valor para o direito. Ou pior: se um estuprador pode ser considerado menos criminoso que uma mulher estuprada. Isso \u00e9 um descalabro, um acinte”, diz o ministro.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

O ministro afirma ainda que o PL \u00e9 inconstitucional porque “fere o princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana e submete mulheres violentadas a uma indignidade inaceit\u00e1vel, a tratamento discriminat\u00f3rio”.<\/p>\n\n\n\n

\n

“Trata-se da materializa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do \u00f3dio que parte da sociedade sente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres; \u00e9 uma lei que promove o \u00f3dio contra mulheres. Como pai, como filho, como cidad\u00e3o, como jurista, como Ministro de Estado eu n\u00e3o posso jamais me conformar com uma proposta nefasta, violenta e que agride as mulheres e beneficia estupradores.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Entenda o projeto<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O texto altera o C\u00f3digo Penal e estabelece a aplica\u00e7\u00e3o de pena de homic\u00eddio simples nos casos de aborto de fetos com mais de 22 semanas nas situa\u00e7\u00f5es em que a gestante:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • provoque o aborto em si mesma ou consente que outra pessoa lhe provoque; pena passa de pris\u00e3o de 1 a 3 anos para 6 a 20 anos;<\/li>\n\n\n\n
  • tenha o aborto provocado por terceiro com ou sem o seu consentimento; pena para quem realizar o procedimento com o consentimento da gestante passa de 1 a 4 anos para 6 a 20 anos, mesma pena para quem realizar o aborto sem consentimentos, hoje fixada de 3 a 10 anos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    A proposta tamb\u00e9m altera o artigo que estabelece casos em que o aborto \u00e9 legal, para restringir a pr\u00e1tica em casos de gesta\u00e7\u00e3o resultantes de estupro.<\/p>\n\n\n\n

    Conforme o texto, s\u00f3 poder\u00e3o realizar o procedimento mulheres com gesta\u00e7\u00e3o at\u00e9 a 22\u00aa semana. Ap\u00f3s esse per\u00edodo, mesmo em caso de estupro, a pr\u00e1tica ser\u00e1 criminalizada.<\/p>\n\n\n\n

    A proposta \u00e9 assinada por 32 deputados, incluindo o segundo vice-presidente da Casa, S\u00f3stenes Cavalcante, e o presidente da bancada evang\u00e9lica, Eli Borges (PL-TO).<\/p>\n\n\n\n

    Bancada quer ‘testar’ Lula<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

    Nesta ter\u00e7a-feira (11), S\u00f3stenes procurou o blog ap\u00f3s a repercuss\u00e3o do tema para defender o m\u00e9rito de sua proposta.<\/p>\n\n\n\n

    Ele prev\u00ea que o projeto passe com ”mais de 300 votos” no plen\u00e1rio da C\u00e2mara (s\u00e3o 513 deputados) e diz que a bancada evang\u00e9lica v\u00ea como um “teste” para o presidente Lula se ele vetar o projeto.<\/p>\n\n\n\n

    “O presidente mandou uma carta aos evang\u00e9licos na campanha dizendo ser contra o aborto. Queremos ver se ele vai vetar. Vamos testar Lula.”<\/p>\n\n\n\n

    Inclusive, a bancada evang\u00e9lica avalia que o PT vai liberar a bancada para evitar desgastes em ano eleitoral.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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