{"id":13148,"date":"2024-06-07T07:41:10","date_gmt":"2024-06-07T10:41:10","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=13148"},"modified":"2024-06-07T07:41:11","modified_gmt":"2024-06-07T10:41:11","slug":"lira-quer-acelerar-projeto-que-proibe-delacao-de-presos-e-criminaliza-divulgacao-entenda-a-proposta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=13148","title":{"rendered":"Lira quer acelerar projeto que pro\u00edbe dela\u00e7\u00e3o de presos e criminaliza divulga\u00e7\u00e3o; entenda a proposta"},"content":{"rendered":"
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Arthur Lira na C\u00e2mara \u2014 Foto: Zeca Ribeiro\/C\u00e2mara dos Deputados
<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

O presidente da\u00a0C\u00e2mara dos Deputados<\/a>, deputado\u00a0Arthur Lira<\/a>\u00a0(PP-AL), decidiu pautar um requerimento de urg\u00eancia que\u00a0pro\u00edbe a valida\u00e7\u00e3o de dela\u00e7\u00f5es premiadas<\/strong>\u00a0fechadas com presos e criminaliza a divulga\u00e7\u00e3o do conte\u00fado dos depoimentos. <\/p>\n\n\n\n

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A dela\u00e7\u00e3o premiada<\/a> \u00e9 um meio de obten\u00e7\u00e3o de prova. O acusado ou indiciado troca benef\u00edcios, como redu\u00e7\u00e3o da pena ou progress\u00e3o de regime, por detalhes do crime cometido.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

A proposta foi apresentada em 2016, na esteira da Lava Jato, <\/strong>pelo advogado e ent\u00e3o deputado do PT, Wadih Damous.<\/a><\/p>\n\n\n\n

\u00c0quela altura, o governo da presidente Dilma Rousseff enfrentava a abertura de um processo de impeachment e o avan\u00e7o da opera\u00e7\u00e3o, comandada pelo ex-juiz e atual senador,\u00a0Sergio Moro<\/a>\u00a0(Uni\u00e3o-PR).<\/p>\n\n\n\n

O projeto foi protocolado semanas antes da divulga\u00e7\u00e3o da dela\u00e7\u00e3o premiada do ex-senador Delc\u00eddio Amaral, que provocou um terremoto pol\u00edtico em Bras\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n

Se h\u00e1 8 anos a inten\u00e7\u00e3o era proibir que r\u00e9us presos da Lava Jato delatassem <\/strong>para obter benef\u00edcios e evitar a divulga\u00e7\u00e3o de conte\u00fado atingindo o governo do PT, atualmente o cen\u00e1rio aponta para outra dire\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Com expoentes da extrema-direita envolvidos em atos golpistas e epis\u00f3dios que resvalam no ex-presidente Jair Bolsonaro<\/a>, o projeto pode beneficiar a ala ideologicamente oposta ao evitar que pris\u00f5es possam ser usadas como instrumento de press\u00e3o psicol\u00f3gica para obter confiss\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, n\u00e3o est\u00e1 claro se o texto pode ou n\u00e3o retroagir para anular dela\u00e7\u00f5es premiadas j\u00e1 validadas, como a do ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), Mauro Cid, que atinge diretamente o ex-presidente.<\/p>\n\n\n\n

Quem pediu a urg\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n

O requerimento de urg\u00eancia permite a vota\u00e7\u00e3o do texto diretamente em plen\u00e1rio<\/strong>. A compet\u00eancia para colocar em vota\u00e7\u00e3o, no entanto, \u00e9 do presidente da C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n

O primeiro signat\u00e1rio \u00e9 o deputado Luciano Amaral (PV-AL) que, embora perten\u00e7a a um partido que integra a federa\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria com PT e PCdoB, votou pela soltura do deputado Chiquinho Braz\u00e3o <\/a>(sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes da execu\u00e7\u00e3o da vereadora Marielle Franco.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m dele, assinam o requerimento os l\u00edderes:<\/strong><\/p>\n\n\n\n