{"id":13081,"date":"2024-06-06T08:05:49","date_gmt":"2024-06-06T11:05:49","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=13081"},"modified":"2024-06-06T08:05:51","modified_gmt":"2024-06-06T11:05:51","slug":"prefeito-de-serra-do-ramalho-foi-ordenado-a-retirar-postagens-autopromocionais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=13081","title":{"rendered":"Prefeito de Serra do Ramalho foi ordenado a retirar postagens autopromocionais"},"content":{"rendered":"
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Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o \/ Redes Sociais
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Na sess\u00e3o desta quarta-feira (05\/06), os conselheiros da 2\u00aa C\u00e2mara de julgamentos do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios da Bahia ordenaram ao prefeito de Serra do Ramalho, Eli Carlos dos Anjos Santos, que remova imediatamente de suas redes sociais todas as publica\u00e7\u00f5es que o associem \u00e0s a\u00e7\u00f5es e programas realizados pelo munic\u00edpio. A liminar, concedida pelo conselheiro Paulo Rangel e ratificada na sess\u00e3o, tamb\u00e9m pro\u00edbe futuras divulga\u00e7\u00f5es que caracterizem promo\u00e7\u00e3o pessoal do prefeito nas propagandas institucionais do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o vereador Edilson Mendes dos Santos, autor da den\u00fancia, o prefeito tem realizado publicidade autopromocional de forma reiterada, \u201cassociando sua imagem e logomarca pessoal \u00e0s a\u00e7\u00f5es e programas oficiais do munic\u00edpio, por meio de seu perfil pessoal em redes sociais,\u201d o que viola o princ\u00edpio da impessoalidade na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Em seu voto, o conselheiro Paulo Rangel, relator do processo, afirmou que h\u00e1, de fato, nas postagens a associa\u00e7\u00e3o do nome do gestor \u00e0s a\u00e7\u00f5es da Prefeitura de Serra do Ramalho, o que indica, pelo menos em ju\u00edzo de cogni\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria, a promo\u00e7\u00e3o pessoal do prefeito e justifica a concess\u00e3o da medida cautelar solicitada pelo denunciante. \u201cAl\u00e9m do nome e da imagem do prefeito, as pe\u00e7as publicit\u00e1rias apresentam s\u00edmbolos da sua campanha junto com a\u00e7\u00f5es realizadas pelo munic\u00edpio, contrariando a norma constitucional que expressamente veda este tipo de publicidade na divulga\u00e7\u00e3o de atos de governo,\u201d afirmou o relator.<\/p>\n\n\n\n

Cabe recurso \u00e0 decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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