{"id":13026,"date":"2024-06-05T07:31:06","date_gmt":"2024-06-05T10:31:06","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=13026"},"modified":"2024-06-05T07:31:07","modified_gmt":"2024-06-05T10:31:07","slug":"oab-ba-nao-tem-posicao-fechada-sobre-posse-de-arma-para-advogados-e-presidente-fala-em-luta-pelo-desarmamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=13026","title":{"rendered":"OAB-BA n\u00e3o tem posi\u00e7\u00e3o fechada sobre posse de arma para advogados e presidente fala em luta pelo desarmamento"},"content":{"rendered":"
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Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o
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Antes de encerrar o mandato \u00e0 frente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti deve come\u00e7ar uma movimenta\u00e7\u00e3o em Bras\u00edlia para pressionar a libera\u00e7\u00e3o do porte de arma para os 1,3 milh\u00e3o de profissionais associados \u00e0 entidade. O assunto deve ser colocado em pauta junto \u00e0s seccionais.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Em entrevista \u00e0 coluna Radar, da revista Veja, Simonetti defendeu que \u201cenquanto Minist\u00e9rio P\u00fablico e ju\u00edzes tiverem porte, advogados tamb\u00e9m devem ter\u201d e que o porte para advogados \u201cgarantir\u00e1 igualdade entre as fun\u00e7\u00f5es da Justi\u00e7a\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Em seu perfil oficial no Instagram, o presidente da OAB afirmou que vai debater o tema com as presid\u00eancias da seccionais para \u201ctermos uma impress\u00e3o da advocacia de cada estado. Depois, levaremos o debate ao plen\u00e1rio da CFOAB\u201d.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Na Bahia, a presidente da Se\u00e7\u00e3o estadual da OAB, Daniela Borges, sinaliza que a entidade ainda n\u00e3o possui um entendimento fechado acerca do assunto, por\u00e9m a sua posi\u00e7\u00e3o pessoal j\u00e1 tem um direcionamento.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

“A OAB da Bahia n\u00e3o tem uma posi\u00e7\u00e3o fechada sobre a proposta de porte de armas para a advocacia, pois o nosso Conselho Pleno ainda n\u00e3o se posicionou sobre o tema. Minha posi\u00e7\u00e3o pessoal, entretanto, como advogada e cidad\u00e3, \u00e9 de que a nossa luta deve ser sempre pelo desarmamento”, declarou Borges em nota enviada ao Bahia Not\u00edcias.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

ATIVIDADE DE RISCO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Desde abril do ano passado, um projeto de lei (1015\/23) tramita na C\u00e2mara dos Deputados para classificar como atividade de risco o exerc\u00edcio da advocacia em todo territ\u00f3rio nacional, independentemente da \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o do profissional regularmente inscrito na OAB.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A proposta, de autoria do deputado Coronel Telhada (PP-SP), quer autorizar o porte de arma de fogo aos advogados em raz\u00e3o do \u201cexerc\u00edcio de atividade de risco\u201d.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Anteriormente, em 2005, um outro projeto de lei (4869\/05) de autoria do deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) tamb\u00e9m queria conceder o porte de arma para defesa pessoal dos advogados. Quase 15 anos depois, uma nova mat\u00e9ria (PL 4426\/20) foi apresentada para alterar o Estatuto da Advocacia e o Estatuto do Desarmamento e autorizar a compra e o porte de armas de fogo para a advocacia em todo territ\u00f3rio brasileiro.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O porte de arma \u00e9 considerada uma prerrogativa da carreira dos membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, previsto\u00a0na Lei Org\u00e2nica do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o (Lei Complementar n\u00ba 75\/93) e na Lei Org\u00e2nica Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (Lei n\u00ba 8.625\/93). A Lei Org\u00e2nica da Magistratura (Loman 8.625\/93) tamb\u00e9m permite aos magistrados \u201cportar arma de defesa pessoal\u201d.<\/p>\n\n\n\n

BN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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