{"id":13023,"date":"2024-06-05T07:27:39","date_gmt":"2024-06-05T10:27:39","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=13023"},"modified":"2024-06-05T07:27:41","modified_gmt":"2024-06-05T10:27:41","slug":"senado-aprova-projeto-de-lei-para-castracao-quimica-de-estupradores-reincidentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=13023","title":{"rendered":"Senado aprova projeto de Lei para castra\u00e7\u00e3o qu\u00edmica de estupradores reincidentes"},"content":{"rendered":"\n

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Um projeto de lei recentemente aprovado pelo Senado brasileiro permite a castra\u00e7\u00e3o qu\u00edmica volunt\u00e1ria de condenados reincidentes por crimes sexuais, como estupro e viola\u00e7\u00e3o sexual mediante fraude. O PL 3.127\/19, proposto pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), visa fornecer uma alternativa ao tratamento hormonal para controlar a libido de criminosos reincidentes, oferecendo-lhes a chance de obter liberdade condicional.<\/p>\n\n\n\n

Detalhes do Projeto<\/p>\n\n\n\n

Os condenados por crimes que violam a liberdade sexual podem escolher a castra\u00e7\u00e3o qu\u00edmica como meio de obter liberdade condicional, de acordo com o projeto de lei. Os \u00fanicos benefici\u00e1rios do tratamento hormonal ser\u00e3o indiv\u00edduos reincidentes em estupro, viola\u00e7\u00e3o sexual mediante fraude e estupro de vulner\u00e1vel menores de 14 anos. O tratamento \u00e9 volunt\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

A aceita\u00e7\u00e3o do tratamento n\u00e3o diminuir\u00e1 a puni\u00e7\u00e3o, mas permitir\u00e1 que o condenado cumpra a pena em liberdade condicional enquanto durar a terapia hormonal. S\u00f3 uma comiss\u00e3o m\u00e9dica autorizar\u00e1 a sa\u00edda do regime fechado ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o de que o efeito inibidor da libido foi alcan\u00e7ado.<\/p>\n\n\n\n

Debate no Senado<\/p>\n\n\n\n

A proposta gerou intenso debate no Senado. O senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ) apoiou a medida, argumentando que ela pode inibir novos casos de crimes sexuais. “Esse talvez seja o crime mais abomin\u00e1vel da nossa sociedade. O trauma que fica para uma crian\u00e7a, uma mulher, dura para o resto da vida. Portanto, essa pauta extravasa a quest\u00e3o ideol\u00f3gica e certamente far\u00e1 bem para muitas mulheres e, talvez, at\u00e9 para os estupradores, para se livrarem disso”, afirmou Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, o l\u00edder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), votou contra a medida, expressando preocupa\u00e7\u00f5es de que o inibidor de libido poderia incentivar outras formas de viol\u00eancia em indiv\u00edduos com patologias mentais. “Tenho medo de que, ao impedir que ele cometa um estupro, empurremos esse indiv\u00edduo para cometer outros tipos de viol\u00eancia”<\/em>, disse Wagner.<\/p>\n\n\n\n

Emendas e Aprova\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

O senador Angelo Coronel (PSD-BA), que foi o relator do projeto, incorporou uma emenda do senador S\u00e9rgio Moro (Uni\u00e3o-PR) que aumenta o incentivo para a ades\u00e3o, reduzindo o tempo que os condenados precisam passar em regime fechado antes de poderem receber tratamento de dois ter\u00e7os para um ter\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), a vota\u00e7\u00e3o foi r\u00e1pida, com 17 votos favor\u00e1veis e 3 contr\u00e1rios. O senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP) presidiu a sess\u00e3o e encerrou a vota\u00e7\u00e3o logo ap\u00f3s atingir o qu\u00f3rum m\u00ednimo. O projeto tamb\u00e9m foi rejeitado por Jaques Wagner e os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Humberto Costa (PT-PE).<\/p>\n\n\n\n

O projeto foi aprovado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a por 17 votos a 3. Votaram a favor os senadores Sergio Moro (Uni\u00e3o-PR), Jader Barbalho (MDB-PA), Marcos do Val (Podemos-ES), Weverton (PDT-MA), Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB-AM), Alessandro Vieira (MDB-SE), Alan Rick (Uni\u00e3o-AC), Efraim Filho (Uni\u00e3o-PB), Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ), Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN), Eduardo Gir\u00e3o (Novo-CE), Angelo Coronel (PSD-BA), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Jorge Kajuru (PSB-GO), Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC), Tereza Cristina (PP-MS) e Hamilton Mour\u00e3o (Republicanos-RS). Os votos contr\u00e1rios foram de Paulo Paim (PT-RS), Jaques Wagner (PT-BA) e Humberto Costa (PT-PE). <\/p>\n\n\n\n

Inspira\u00e7\u00e3o Internacional<\/p>\n\n\n\n

O projeto foi inspirado por uma regra do C\u00f3digo Penal da Calif\u00f3rnia, que foi o primeiro estado norte-americano a exigir a castra\u00e7\u00e3o qu\u00edmica como condi\u00e7\u00e3o para a liberdade condicional de reincidentes por crimes sexuais em 1997. Pa\u00edses como Argentina, Coreia do Sul, Noruega e Pol\u00f4nia tamb\u00e9m adotaram a medida e relataram sucesso em reduzir o n\u00famero de casos de reincid\u00eancia. O uso internacional da castra\u00e7\u00e3o qu\u00edmica demonstrou que pode ser uma ferramenta eficaz na pol\u00edtica criminal com regulamenta\u00e7\u00e3o e acompanhamento m\u00e9dico. Isso inspirou o senador Styvenson Valentim a adaptar essa abordagem ao Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Pr\u00f3ximos Passos<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o na CCJ, o projeto agora segue para a C\u00e2mara dos Deputados. A proposta pode ser discutida diretamente nas comiss\u00f5es da C\u00e2mara caso n\u00e3o haja recurso para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio do Senado. O presidente Arthur Lira (PP-AL) decidir\u00e1 quais comiss\u00f5es da C\u00e2mara o projeto passar\u00e1. A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) pode examinar o projeto, al\u00e9m da CCJ.<\/p>\n\n\n\n

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