{"id":12961,"date":"2024-06-04T07:52:15","date_gmt":"2024-06-04T10:52:15","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=12961"},"modified":"2024-06-04T07:52:17","modified_gmt":"2024-06-04T10:52:17","slug":"associacao-de-advogados-criminalistas-questiona-no-stf-lei-que-proibiu-saidinhas-de-presos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=12961","title":{"rendered":"Associa\u00e7\u00e3o de advogados criminalistas questiona no STF lei que proibiu saidinhas de presos"},"content":{"rendered":"
\n
\"\"
Foto: Maracaju em Foco
<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Uma a\u00e7\u00e3o foi protocolada pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que pro\u00edbe que presos saiam temporariamente dos pres\u00eddios, pr\u00e1tica conhecida como \u2018saidinha\u2019. A apresenta\u00e7\u00e3o do recurso foi nesta segunda-feira (3).<\/p>\n\n\n\n

A A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) argumenta que a a\u00e7\u00e3o do Congresso agrava as condi\u00e7\u00f5es de encarceramento da pessoa em priva\u00e7\u00e3o de liberdade e dificulta a reintegra\u00e7\u00e3o social dessa popula\u00e7\u00e3o, o que vai de encontro \u201caos compromissos assumidos pelo Brasil no \u00e2mbito internacional\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A ADI 7663 reage \u00e0 decis\u00e3o do Congresso que derrubou o veto de Lula durante a sess\u00e3o da \u00faltima ter\u00e7a-feira, 28. Com o fim das saidinhas, o benef\u00edcio de sa\u00edda tempor\u00e1ria foi extinto.<\/p>\n\n\n\n

Antes, ele era concedido a presos do regime semiaberto e que apresentavam bom comportamento. Com a mudan\u00e7a, nenhum detento \u00e9 autorizado deixar o pres\u00eddio para ver a fam\u00edlia em datas comemorativas e para participar de atividades de ressocializa\u00e7\u00e3o. O texto libera sa\u00eddas apenas a presos de baixa periculosidade para estudar em institui\u00e7\u00f5es que ofertem ensino m\u00e9dio, superior ou profissionalizante.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAl\u00e9m do equ\u00edvoco do Congresso Nacional ao derrubar os vetos presidenciais, \u00e9 evidente a inconstitucionalidade em proibir as sa\u00eddas tempor\u00e1rias previstas nos incisos I (visita familiar) e III (participa\u00e7\u00e3o em atividades que concorram para o retorno ao conv\u00edvio social) do art. 122 da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal\u201d, declarou.<\/p>\n\n\n\n

A organiza\u00e7\u00e3o traz ainda como argumento que a manuten\u00e7\u00e3o do veto \u00e9 necess\u00e1ria, pois contribui para evitar o problema da superlota\u00e7\u00e3o do sistema prisional e o custo m\u00e9dio que os presos geram ao Poder P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Em publica\u00e7\u00e3o no perfil oficial do Instagram, a Anacrim diz que a delibera\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional \u00e9 um retrocesso hist\u00f3rico e pede aux\u00edlio da popula\u00e7\u00e3o na causa. \u201cConvocamos, assim como convidamos, outras institui\u00e7\u00f5es da sociedade civil para nos dar as m\u00e3os nessa luta que \u00e9 de toda a sociedade\u201d, sustenta.<\/p>\n\n\n\n

Bahia.ba<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Uma a\u00e7\u00e3o foi protocolada pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que pro\u00edbe que presos saiam temporariamente dos pres\u00eddios, pr\u00e1tica conhecida como \u2018saidinha\u2019. A apresenta\u00e7\u00e3o do recurso foi nesta segunda-feira (3). A A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) argumenta que a a\u00e7\u00e3o do Congresso agrava as condi\u00e7\u00f5es de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":12962,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[23],"tags":[],"class_list":["post-12961","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t