{"id":12594,"date":"2024-05-24T07:31:38","date_gmt":"2024-05-24T10:31:38","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=12594"},"modified":"2024-05-24T07:31:39","modified_gmt":"2024-05-24T10:31:39","slug":"tre-rj-absolve-claudio-castro-e-mantem-mandato-de-governador-do-rio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=12594","title":{"rendered":"TRE-RJ absolve Cl\u00e1udio Castro e mant\u00e9m mandato de governador do Rio"},"content":{"rendered":"
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Foto: Rog\u00e9rio Santana \/ Gov RJ
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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu nesta quinta-feira (23) pela absolvi\u00e7\u00e3o do governador Cl\u00e1udio Castro e de outros 12 r\u00e9us em processo que julgava crimes eleitorais durante o pleito de 2022. O placar foi de 4 a 3 contra a den\u00fancia apresentada pela Procuradoria Eleitoral do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e pela coliga\u00e7\u00e3o A Vida Melhorar, do candidato derrotado Marcelo Freixo. A procuradoria ainda pode recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

As acusa\u00e7\u00f5es envolvem supostas contrata\u00e7\u00f5es irregulares feitas por meio da Funda\u00e7\u00e3o Centro Estadual de Estat\u00edsticas, Pesquisas e Forma\u00e7\u00e3o de Servidores P\u00fablicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) para conseguir vantagens na reelei\u00e7\u00e3o ao governo do Estado. A chamada \u201cfolha de pagamento secreta\u201d envolvia 27 mil cargos tempor\u00e1rios na Ceperj e 18 mil na Uerj. Os r\u00e9us foram investigados por abuso de poder econ\u00f4mico, pol\u00edtico, de autoridade e a utiliza\u00e7\u00e3o indevida dos meios de comunica\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de Cl\u00e1udio Castro (PL), eram r\u00e9us o vice-governador Thiago Pampolha (MDB); o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (Uni\u00e3o Brasil); os deputados federais Aureo L\u00eddio Ribeiro e Max Rodrigues Lemos; o deputado estadual Leonardo Vieira Mendes; o suplente de deputado federal Gutemberg de Paula Fonseca; o suplente de deputado estadual e secret\u00e1rio estadual de Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Chim Rossi; o suplente de deputado federal Marcus Venissius da Silva Barbosa; a secret\u00e1ria estadual de Cultura e Economia Criativa, Danielle Christian Ribeiro Barros; o ex-subsecret\u00e1rio de Habita\u00e7\u00e3o da Secretaria Estadual de Infraestrutura Allan Borges Nogueira; o ex-secret\u00e1rio estadual de Trabalho e Renda Patrique Welber Atela de Faria e o ex-presidente da Funda\u00e7\u00e3o Ceperj Gabriel Rodrigues Lopes.<\/p>\n\n\n\n

Na semana passada, apenas o relator do processo, o desembargador Peterson Barroso Sim\u00e3o, apresentou o voto, que foi favor\u00e1vel \u00e0 den\u00fancia. Na sequ\u00eancia, o desembargador Marcello Granado pediu vista, ao considerar que era necess\u00e1rio mais tempo para analisar o processo. Foi dele o primeiro voto da sess\u00e3o de hoje, contr\u00e1rio \u00e0s den\u00fancias e a favor da absolvi\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us.<\/p>\n\n\n\n

O desembargador defendeu que, apesar de n\u00e3o poder negar a exist\u00eancia de irregularidades, n\u00e3o h\u00e1 provas claras de que elas tenham impactado o resultado das elei\u00e7\u00f5es. Portanto, n\u00e3o caberia \u00e0 justi\u00e7a eleitoral julgar tais fatos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o estou aqui eximindo o ent\u00e3o governador e outros integrantes da sua c\u00fapula pol\u00edtica de qualquer responsabilidade relacionada \u00e0s contrata\u00e7\u00f5es da Ceperj. At\u00e9 mesmo porque n\u00e3o \u00e9 esse o escopo dessa justi\u00e7a especializada. Mas n\u00e3o vejo evidente ilegalidade na edi\u00e7\u00e3o do decreto mencionado pela acusa\u00e7\u00e3o e pelo relator, n\u00e3o sendo poss\u00edvel extrair uma motiva\u00e7\u00e3o de influenciar o pleito eleitoral de 2022\u201d, disse Granado durante o voto.<\/p>\n\n\n\n

Os outros tr\u00eas desembargadores que votaram pela absolvi\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us foram Gerardo Carnevale Ney da Silva, Fernando Marques de Campos Cabral Filho e K\u00e1tia Valverde Junqueira. Dentre os argumentos, houve consenso de que, mesmo com a suposta contrata\u00e7\u00e3o irregular de quase 30 mil funcion\u00e1rios tempor\u00e1rios para fins eleitoreiros, esse montante n\u00e3o teria como influenciar o total de quase cinco milh\u00f5es de votos recebidos pela chapa de Cl\u00e1udio Castro nas elei\u00e7\u00f5es de 2022. No mesmo sentido, n\u00e3o teriam causado preju\u00edzo ao candidato derrotado, Marcelo Freixo, que teve pouco mais de dois milh\u00f5es e trezentos mil votos.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do relator, votaram pela cassa\u00e7\u00e3o do mandato e pela inelegibilidade de Cl\u00e1udio Castro a desembargadora Daniela Bandeira de Freitas e o presidente da Corte, desembargador Henrique Figueira.<\/p>\n\n\n\n

\u201cDemonstrada a gravidade dos fatos, a relev\u00e2ncia jur\u00eddica, e a reprovabilidade da situa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do benef\u00edcio eleitoral, me posiciono no sentido de acompanhar o relator no seu voto quanto ao reconhecimento do abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico por parte dos investigados\u201d, disse a desembargadora Daniela Freitas durante o voto.<\/p>\n\n\n\n

Voto do relator<\/strong>
Na sess\u00e3o da semana passada, o relator Peterson Barroso Sim\u00e3o votou pela cassa\u00e7\u00e3o dos mandatos de Cl\u00e1udio Castro, Thiago Pampolha e Rodrigo Bacellar. Tamb\u00e9m defendeu a inelegibilidade de Castro, Bacellar, Allan Borges e Gabriel Rodrigues Lopes por oito anos, contados a partir de 2022. Na sess\u00e3o dessa quinta-feira, ele decidiu alterar um dos votos e absolver Allan Borges.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m houve voto para que Gabriel Rodrigues Lopes fosse multado no valor de R$ 106 mil. Em rela\u00e7\u00e3o aos demais r\u00e9us, Sim\u00e3o votou pela absolvi\u00e7\u00e3o, por insufici\u00eancia de provas.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAs contrata\u00e7\u00f5es foram realizadas com urg\u00eancia e sem crit\u00e9rios objetivos. A contrapresta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o n\u00e3o foi comprovada. Os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos do governo dificultaram e muito o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es que deveriam ser p\u00fablicas. Foram contratadas pessoas que n\u00e3o moravam no estado do Rio de Janeiro. E h\u00e1 not\u00edcias at\u00e9 de pagamentos para presidi\u00e1rios, funcion\u00e1rios fantasmas e servidores p\u00fablicos com acumula\u00e7\u00e3o de cargo indevido. Tais atitudes comprometeram a legitimidade do pleito de 2022, trazendo natural desequil\u00edbrio entre os candidatos\u201d, disse o relator Peterson Barroso Sim\u00e3o, durante a leitura do voto.<\/p>\n\n\n\n

Acusa\u00e7\u00e3o e defesa<\/strong>
O advogado de acusa\u00e7\u00e3o Henrique Fagundes Telles trouxe, na semana passada, n\u00fameros de servidores que atuam em outros departamentos do estado para dimensionar o que representava a \u201cfolha de pagamento secreta\u201d da Ceperj. Citou o exemplo dos professores da rede p\u00fablica, que est\u00e3o contabilizados em 27.665. E acusou o governador de ter desfigurado completamente o \u00f3rg\u00e3o para funcionar como uma m\u00e1quina de campanha eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

\u201cTenho absoluta certeza de que as elei\u00e7\u00f5es de 2022 e o projeto de reeleger o governador Cl\u00e1udio Castro foi a verdadeira motiva\u00e7\u00e3o de se utilizar a Funda\u00e7\u00e3o Ceperj. Ela era voltada para dados estat\u00edsticos e para a capacita\u00e7\u00e3o dos servidores. Isso, at\u00e9 o governador entender que valia colocar ela para ser o bra\u00e7o da sua campanha\u201d, disse o advogado.<\/p>\n\n\n\n

A Procuradora Regional Eleitoral Neide Mara Cavalcanti Cardoso de Oliveira disse que a medidas implementadas pela Ceperj n\u00e3o eram atos de gest\u00e3o, eram atos eleitorais. E afirmou que as investiga\u00e7\u00f5es indicam que os servidores tempor\u00e1rios eram coagidos a participar da campanha irregular, inclusive nas redes sociais, caso contr\u00e1rios eram desligados do cargo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA m\u00e1quina p\u00fablica foi manejada com evidente desvio de finalidade. A amplia\u00e7\u00e3o dos projetos, a forma como foram executados, de modo a beneficiar os investigados, nada justifica uma mudan\u00e7a de rumos assim t\u00e3o dr\u00e1stica em ano eleitoral\u201d, disse a procuradora. \u201cNenhum outro candidato teria condi\u00e7\u00f5es de se valer de algo parecido para fazer frente a investida il\u00edcita do poder governamental da vez. Foi um jogo desleal e desigual\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u00c0 frente da defesa do governador Cl\u00e1udio Castro, o advogado Eduardo Damian eximiu o pol\u00edtico de responsabilidade, por considerar que tanto a diretoria da Ceperj como da Uerj tem autonomia administrativa para executar projetos. E garantiu que o governador pediu uma auditoria imediatamente quando soube das acusa\u00e7\u00f5es, o que demonstraria boa f\u00e9 e colabora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAqui n\u00e3o est\u00e1 se buscando uma responsabiliza\u00e7\u00e3o administrativa, aqui est\u00e1 se buscando anular a vontade de quatro milh\u00f5es e novecentos mil eleitores. Por conta de contrata\u00e7\u00f5es que n\u00e3o adentraram no per\u00edodo eleitoral e que n\u00e3o foram feitas pelo governador. Ele determinou a paralisa\u00e7\u00e3o das contrata\u00e7\u00f5es no per\u00edodo eleitoral\u201d, disse o advogado.<\/p>\n\n\n\n

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