{"id":12588,"date":"2024-05-24T07:27:41","date_gmt":"2024-05-24T10:27:41","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=12588"},"modified":"2024-05-24T07:27:43","modified_gmt":"2024-05-24T10:27:43","slug":"tj-ba-pode-endurecer-processos-de-remocao-e-promocao-de-juizes-vou-ser-bem-mais-rigorosa-na-publicacao-desses-editais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=12588","title":{"rendered":"TJ-BA pode \u201cendurecer\u201d processos de remo\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes: \u201cVou ser bem mais rigorosa na publica\u00e7\u00e3o desses editais\u201d"},"content":{"rendered":"
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Foto: Camila S\u00e3o Jos\u00e9 \/ Bahia Not\u00edcias
<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Um debate de cerca de 5 horas resultou em uma reflex\u00e3o de desembargadores do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA) quanto \u00e0s regras de elabora\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o dos editais de remo\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes. Na sess\u00e3o da \u00faltima quarta-feira (22), o Tribunal Pleno autorizou a remo\u00e7\u00e3o de um juiz da comarca de Canavieiras para Itaberaba. Candidato \u00fanico no edital, ele tem apenas quatro meses de atua\u00e7\u00e3o na comarca do litoral sul baiano.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O caso foi parar no Pleno ap\u00f3s empate no Conselho da Magistratura quanto \u00e0 habilita\u00e7\u00e3o do magistrado. O julgamento no colegiado terminou em 3 a 3, e o desembargador Jo\u00e3o B\u00f4sco, respons\u00e1vel por presidir a sess\u00e3o, determinou a remessa dos autos ao Tribunal Pleno –\u00a0que deferiu por maioria a remo\u00e7\u00e3o pelo crit\u00e9rio de merecimento.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Um dos pontos questionados foi o chamado interst\u00edcio –\u00a0tempo m\u00ednimo de dois anos de perman\u00eancia na comarca -, uma vez que ao solicitar a remo\u00e7\u00e3o, o juiz tinha apenas 43 dias de atua\u00e7\u00e3o em Canavieiras. O magistrado, como informou a corregedora das Comarcas do Interior, desembargadora Pilar C\u00e9lia Tobio de Claro, atuava anteriormente em Itanh\u00e9m.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Por conta desse breve per\u00edodo de atua\u00e7\u00e3o, a corregedora destacou que o juiz conseguiu juntar aos autos apenas os relat\u00f3rios e documentos referentes \u00e0s suas atividades em Itanh\u00e9m –\u00a0mesmo material usado e aprovado pelo TJ-BA para a remo\u00e7\u00e3o para Canavieiras.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Outra quest\u00e3o foi o interesse p\u00fablico da remo\u00e7\u00e3o. A desembargadora Pilar defendeu que a sa\u00edda do juiz deixa vaga a titularidade Vara Crime, J\u00fari, Execu\u00e7\u00f5es Penais, Inf\u00e2ncia e Juventude, onde tramitam a\u00e7\u00f5es extremamente sens\u00edveis, principalmente envolvendo estupro de vulner\u00e1veis, com 408 processos parados h\u00e1 mais de 100 dias e acervo de 1.100 a\u00e7\u00f5es. \u201cN\u00e3o \u00e9 de interesse p\u00fablico e coletivo a remo\u00e7\u00e3o\u201d, defendeu Pilar C\u00e9lia.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m de entr\u00e2ncia intermedi\u00e1ria, o juiz foi removido para a Vara de Juizados Especiais de Itaberaba, que segundo a Corregedoria tem acervo de mais de 2 mil processos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Para a presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, o julgamento acalorado e prolongado desta quarta-feira seria um \u201cbom momento\u201d para o Pleno dar \u201cum basta\u201d em pedidos de remo\u00e7\u00e3o como este e \u201cnos comportar como julgadores\u201d. \u201cA situa\u00e7\u00e3o chegou num ponto em que n\u00f3s perdemos o controle\u201d, disse. \u201cEstamos cansados de fazer promo\u00e7\u00f5es e remo\u00e7\u00f5es sem saber, conhecer o juiz\u201d.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

\u201cO edital \u00e9 de remo\u00e7\u00e3o por merecimento. Ningu\u00e9m sabe da vida do juiz para n\u00f3s chancelarmos uma remo\u00e7\u00e3o por merecimento\u201d, ponderou.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Resende prometeu avaliar mudan\u00e7as nos crit\u00e9rios de elabora\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o dos editais de remo\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o. \u201cEu vou ser bem mais rigorosa nas aberturas desses editais\u201d, assegurou ao pontuar que por ser um ano eleitoral, n\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel o tribunal autorizar essas movimenta\u00e7\u00f5es. \u201cIsso est\u00e1 repercutindo muito mal nas comarcas\u201d, frisou.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 impens\u00e1vel essas quest\u00f5es de remo\u00e7\u00f5es sucessivas […]. Vamos olhar o interesse p\u00fablico, deixar de lado os interesses pessoais dos magistrados\u201d, refor\u00e7ou.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Segundo a presidente da Corte baiana, as inscri\u00e7\u00f5es nos editais que t\u00eam resultado em candidaturas \u00fanicas s\u00e3o fruto de comportamento hist\u00f3rico dos ju\u00edzes, com acordos entre eles e, por vezes, intermedia\u00e7\u00e3o de integrantes da Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados da Bahia (Amab). A desembargadora Cynthia defendeu a necessidade de \u201ctomar alguma atitude\u201d, porque do contr\u00e1rio \u201ccontinuaremos como meros homologadores das pretens\u00f5es individuais de cada magistrado\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEu digo isso porque a gente sabe o que acontece por tr\u00e1s\u201d, afirmou. \u201cDe agora em diante o cuidado ser\u00e1 bem maior\u201d, garantiu.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A sugest\u00e3o para o cuidado maior com os editais foi trazida pelo desembargador Jatahy Fonseca J\u00fanior, ex-corregedor das Comarcas do Interior, ao afirmar que \u201co tribunal n\u00e3o \u00e9 somente homologat\u00f3rio\u201d.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Quem votou favor\u00e1vel \u00e0 remo\u00e7\u00e3o, a exemplo do desembargador Julio Travessa, presidente da Amab, pontuou o hist\u00f3rico de autoriza\u00e7\u00f5es deferidas pelo Pleno e a falta de interesse de outros magistrados em concorrer \u00e0 vaga de Itaberaba. Al\u00e9m disso, o desembargador pontuou n\u00e3o haver nada que \u201cdesabone\u201d o magistrado ou que apontasse algum \u201cquesito negativo\u201d para impedir a remo\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

\u201cO edital foi publicado, se foi publicado \u00e9 porque havia interesse do poder judici\u00e1rio de preencher a comarca. Ele deve ter o direito a participar do certame e cabe ao Tribunal Pleno julgar se ele tem merecimento ou n\u00e3o. Eu n\u00e3o encontrei nos autos nenhuma falta de merecimento para que ele seja removido dentro da mesma entr\u00e2ncia. O requisito de dois anos permanece quando tiver mais de um candidato em condi\u00e7\u00f5es iguais. At\u00e9 que prove o contr\u00e1rio, n\u00f3s n\u00e3o temos condi\u00e7\u00f5es de dizer que ele n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de ser removido por ter quatro, cinco meses [de atua\u00e7\u00e3o na comarca], isso n\u00e3o \u00e9 quesito constitucional\u201d, ressaltou.<\/p>\n\n\n\n

“Eu n\u00e3o concordo que a movimenta\u00e7\u00e3o na carreira \u00e9 mal\u00e9fica, se fosse mal\u00e9fica o pr\u00f3prio CNJ teria se manifestado nesse sentido”, complementou.<\/p>\n\n\n\n

Sobre os supostos acordos, Travessa declarou que\u00a0\u201cnunca participei de nenhum acordo e nunca participarei\u201d.<\/p>\n\n\n\n

BN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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