{"id":12502,"date":"2024-05-22T07:42:43","date_gmt":"2024-05-22T10:42:43","guid":{"rendered":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=12502"},"modified":"2024-05-22T07:42:45","modified_gmt":"2024-05-22T10:42:45","slug":"stf-anula-decisoes-proferidas-pela-lava-jato-contra-marcelo-odebrecht","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutobahia24h.com.br\/?p=12502","title":{"rendered":"STF anula decis\u00f5es proferidas pela Lava-Jato contra Marcelo Odebrecht"},"content":{"rendered":"
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Marcelo Odebrecht \u2014 Foto: Fernando Lemos \/ Ag\u00eancia O Globo<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

O ministro\u00a0Dias Toffoli<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta ter\u00e7a-feira (21) todos os atos praticados pela 13\u00aa Vara Federal de Curitiba contra Marcelo Bahia Odebrecht durante a Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato, quando o ex-juiz S\u00e9rgio Moro estava \u00e0 frente do caso. O acordo de colabora\u00e7\u00e3o firmado por ele sobre o esquema de pagamento de propina a empreiteiras, contudo, segue v\u00e1lido.<\/p>\n\n\n\n

O ministro determinou ainda o trancamento de todos os procedimentos penais instauradas contra o empres\u00e1rio, herdeiro da Odebrecht e atual Novonor.<\/p>\n\n\n\n

Em sua decis\u00e3o, Toffoli considerou que integrantes da Lava-Jato, atuando em conluio, ignoraram o devido processo legal, o contradit\u00f3rio, a ampla defesa e a pr\u00f3pria institucionalidade para garantir seus objetivos \u2014 pessoais e pol\u00edticos \u2014, o que n\u00e3o se pode admitir em um Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n\n\n\n

\u201cDiante do conte\u00fado dos frequentes di\u00e1logos entre magistrado e procurador especificamente sobre o requerente, bem como sobre as empresas que ele presidia, fica clara a mistura da fun\u00e7\u00e3o de acusa\u00e7\u00e3o com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democr\u00e1tico\u201d, afirmou Toffoli.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o ministro, a pris\u00e3o de Marcelo Odebrecht, a amea\u00e7a dirigida a seus familiares, a necessidade de desist\u00eancia do direito de defesa como condi\u00e7\u00e3o para obter a liberdade e a press\u00e3o retratada por seu advogado “est\u00e3o fartamente demonstradas nos di\u00e1logos obtidos por meio da Opera\u00e7\u00e3o Spoofing”, o que atesta que magistrado e procuradores de Curitiba desrespeitaram o devido processo legal, agiram com parcialidade e fora de sua esfera de compet\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, Toffoli destacou que o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), em recente relat\u00f3rio de correi\u00e7\u00e3o realizada pelo ministro Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o, na qualidade de Corregedor-Nacional de Justi\u00e7a, revelou a gest\u00e3o absolutamente ca\u00f3tica dos recursos oriundos da Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato na 13\u00aa Vara Federal de Curitiba.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o de Toffoli tem efeitos imediatos e s\u00f3 ser\u00e1 alvo de an\u00e1lise no futuro se houver um recurso. Se isso acontecer, o tema pode voltar a ser analisado pela segunda turma do STF.<\/p>\n\n\n\n

Toffolli tamb\u00e9m registrou em decis\u00e3o que “o estudo mais aprofundado” da troca de mensagens entre Minist\u00e9rio P\u00fablico e a vara de S\u00e9rgio Moro ” revelou um complexo sistema de captura do Poder Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico para o desenvolvimento de projetos pessoais e pol\u00edticos”.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o menciona v\u00e1rias mensagens extra\u00eddas da Opera\u00e7\u00e3o Spoofing. O ministro diz ainda que a Suprema Corte \u201ctem funcionado como verdadeiro anteparo \u00e0s ilegalidades praticadas por determinados ju\u00edzes e procuradores de Curitiba\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Para Toffoli, o Poder Judici\u00e1rio e o MPF foram utilizados para a realiza\u00e7\u00e3o de projetos pr\u00f3prios, “deixando-se o absoluto anonimato para vender-se centenas de palestras em valor equivalente ao sal\u00e1rio mensal da maioria dos ju\u00edzes e procuradores da Rep\u00fablica ou para prestar servi\u00e7os \u00e0 consultorias internacionais a peso de ouro\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Na senten\u00e7a, o ministro tamb\u00e9m diz que a for\u00e7a-tarefa foi utilizada com finalidade pol\u00edtica, por meio de \u201ccandidaturas gestadas dentro das institui\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Em mar\u00e7o de 2016, Moro condenou Marcelo Odebrecht a 19 anos de pris\u00e3o pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o, lavagem de dinheiro e associa\u00e7\u00e3o criminosa. O empres\u00e1rio ficou preso por dois anos e meio, em Curitiba, e teve direito \u00e0 pris\u00e3o domiciliar no fim de 2017.<\/p>\n\n\n\n

Em abril de 2022, o ministro Edson Fachin, do STF, reduziu de 10 anos para 7 anos e meio a pena de pris\u00e3o prevista pelo acordo de dela\u00e7\u00e3o premiada negociado pelo empres\u00e1rio com os procuradores.<\/p>\n\n\n\n

Por meio do acordo, Marcelo Odebrecht confirmou a exist\u00eancia, na empresa que levava o nome da fam\u00edlia, de um gigantesco esquema de corrup\u00e7\u00e3o que implicava pol\u00edticos de v\u00e1rios partidos pol\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n

Acordo de leni\u00eancia<\/h2>\n\n\n\n

No in\u00edcio de fevereiro, Toffoli j\u00e1 tinha suspendido os pagamentos do acordo de leni\u00eancia de R$ 3,8 bilh\u00f5es firmado pela antiga Odebrecht e atual Novonor com a Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato. O acordo foi homologado pelo ent\u00e3o juiz Sergio Moro, em maio de 2017.<\/p>\n\n\n\n

A Odebrecht \u201cpegou carona\u201d em uma a\u00e7\u00e3o do grupo J&F, dos irm\u00e3os Joesley e Wesley Batista, para suspender o pagamento do acordo de leni\u00eancia fechado pela empreiteira com a for\u00e7a-tarefa da Lava-Jato em Curitiba.<\/p>\n\n\n\n

Com a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria pela taxa Selic, o valor do acordo da Odebrecht\/Novonor chegaria a R$ 8,5 bilh\u00f5es ao final dos 23 anos previstos para o pagamento.<\/p>\n\n\n\n

A Odebrecht considera o seu caso mais grave que o dos irm\u00e3os Batista, j\u00e1 que o acordo de leni\u00eancia da empreiteira foi fechado com a for\u00e7a-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, cujos integrantes entraram na mira das mensagens hackeadas que vieram \u00e0 tona com a Opera\u00e7\u00e3o Spoofing.<\/p>\n\n\n\n

Na decis\u00e3o de dezembro, Toffoli disse que as mensagens captadas ilegalmente pelo hacker Walter Delgatti Neto no caso que ficou conhecido como Vaza-Jato levam a \u201cno m\u00ednimo uma d\u00favida razo\u00e1vel\u201d sobre a \u201cvoluntariedade dos acordos\u201d da J&F \u2013 apesar de o acordo do grupo n\u00e3o ter rela\u00e7\u00e3o com a Lava-Jato.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o acordo de leni\u00eancia da Odebrecht foi fechado com a Lava-Jato em dezembro de 2016, quando a empreiteira confessou corrup\u00e7\u00e3o em 49 contratos de obras e empreendimentos p\u00fablicos entre 2006 e 2014.<\/p>\n\n\n\n

O mesmo argumento de Toffoli para beneficiar a J&F foi usado para atender aos interesses da Odebrecht.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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